10/09/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: OZIRES DARIO DO NASCIMENTO MEDEIROS (OAB 40807/CE) - Processo 0201233-36.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - INDICIADO: B1Raimundo de Carvalho SilvaB0 -

Vistos.

Considerando que a parte não possui advogado constituído nos autos e, não havendo Defensor Público em exercício na Comarca, foi nomeado em decisão de fls. 47 o Dr.

Ozires Dário do Nascimento Medeiros, OAB/CE nº 40.807, na condição de defensor dativo, atuando efetivamente na defesa do acusado, razão pela fixo os honorários em R$ 700,00 (setecentos reais), pela sua atuação na defesa do acusado, a serem pagos pelo Estado do Ceará.

No mais, suspenda-se o andamento da presente Ação Penal até o integral cumprimento do Acordo ou até a comunicação do seu descumprimento, conforme determinações de fls. 84/85.

Expedientes necessários.
03/09/2025 06:43

Encaminhado edital/relação para publicação
01/09/2025 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:47

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 04:15

Juntada de Petição
24/07/2025 22:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/07/2025 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 12:31

Juntada de Petição
11/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/07/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OZIRES DARIO DO NASCIMENTO MEDEIROS (OAB 40807/CE) - Processo 0201233-36.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - INDICIADO: B1Raimundo de Carvalho SilvaB0 - Designo a audiência de Instrução para 22/07/2025 às 10:00h.

A audiência será realizada de forma presencial, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Aiuaba/CE, situada no endereço acima indicado.

Fica facultado às partes a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

O acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado através do link: https://link.tjce.jus.br/737ce4 ATENÇÃO: caso a parte opte por participar por meio de videoconferência, DEVERÁ instalar o aplicativo do Microsoft Teams com dias de antecedência em seu aparelho celular ou computador, bem como reservar ambiente silencioso e com acesso à rede de Wi-Fi estável, sob pena de configuração de ausência à sessão.

O prazo limite para adentrar ao lobby da sala de videoconferência é de 15 (quinze) minutos.Testemunhas ou partes que faltarem de forma injustificada à audiência poderão ser CONDUZIDAS DE FORMA COERCITIVA ao Fórum, mediante reforço policial, bem como poderão sofrer sanção de PAGAMENTO DE MULTA e instauração de procedimento policial em razão de configuração de CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Intime-se o Ministério Público pelo portal eletrônico e a Defesa pelo Diário eletrônico.

Intimem-se as testemunhas arroladas (p. 04) e o réu por mandado a ser cumprido por oficial de justiça lotado nesta comarca.

Expedientes necessários.
04/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:04

de Instrução
03/07/2025 15:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Aiuaba.
04/06/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 07:56

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:25

Juntada de Petição
13/11/2024 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:57

Recebida a denúncia
22/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 04:59

Juntada de Petição
16/10/2024 05:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:53

Decorrido prazo
23/09/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 10:42

Recebida a denúncia
15/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2024 17:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/07/2024 17:33

Reativado processo recebido de outro Foro
22/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:29

Declarada incompetência
17/07/2024 12:08

Conclusos
17/07/2024 11:35

Juntada de Petição
03/07/2024 18:31

Juntada de Petição
03/07/2024 09:47

Juntada de Petição
03/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/06/2024 10:49

Conclusos
26/06/2024 10:49

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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