TJCE - 0695092-14.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
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15/07/2025 01:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 18:04
Juntada de Certidão
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12/07/2025 01:46
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:34
Juntada de Petição de certidão
-
09/07/2025 12:42
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161074341
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0695092-14.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA ROSELIA SALES PRACIANO e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Em face da certidão de id. 126387308, determino o reenvio do Ofício de id. 126387307.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161074341
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161074341
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02/07/2025 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/06/2025 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:10
Conclusos para despacho
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14/02/2025 16:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 14:02
Declarada incompetência
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22/01/2025 10:09
Conclusos para decisão
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22/01/2025 10:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/01/2025 10:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/11/2024 21:20
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/08/2022 15:00
Mov. [90] - Conclusão
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02/05/2022 14:16
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
15/03/2022 15:32
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2022 13:23
Mov. [87] - Certidão emitida | CRIME - Certidao Generica
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02/09/2021 17:21
Mov. [86] - Expedição de Ofício
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25/08/2021 09:18
Mov. [85] - Certidão emitida
-
25/08/2021 09:11
Mov. [84] - Documento Analisado
-
19/08/2021 20:22
Mov. [83] - Mero expediente | Oficie-se a Caixa Economica Federal para transferir o valor dos depositos judiciais (fls. 245/247, 250/252 e 261/262 para a conta corrente 2476-2 da Agencia 0919 da CEF, de titularidade da Procuradoria-Geral do Estado (CNPJ 0
-
21/05/2021 23:34
Mov. [82] - Encerrar análise
-
21/05/2021 21:52
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2021 10:12
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
24/04/2021 00:11
Mov. [79] - Certidão emitida
-
21/04/2021 09:47
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02005688-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/04/2021 09:30
-
13/04/2021 08:18
Mov. [77] - Certidão emitida
-
13/04/2021 08:17
Mov. [76] - Documento Analisado
-
12/04/2021 16:45
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 15:49
Mov. [74] - Documento
-
22/05/2020 17:27
Mov. [73] - Conclusão
-
22/05/2020 16:49
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01229437-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2020 16:37
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17/05/2020 18:38
Mov. [71] - Certidão emitida
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27/04/2020 09:53
Mov. [70] - Certidão emitida
-
20/04/2020 21:15
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara acerca do inteiro teor das certidoes dos Ilmos. Oficiais de Justica de fls. 255 e 263, e peticoes de fls. 244/247, 248/252 e 259/262, e, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que for de direito,
-
01/12/2018 22:35
Mov. [68] - Encerrar análise
-
11/09/2018 09:58
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
17/10/2017 16:00
Mov. [66] - Certidão emitida
-
17/10/2017 16:00
Mov. [65] - Documento
-
02/10/2017 10:43
Mov. [64] - Conclusão
-
29/09/2017 14:07
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10507914-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2017 13:17
-
15/09/2017 16:57
Mov. [62] - Certidão emitida
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15/09/2017 16:57
Mov. [61] - Documento
-
31/08/2017 15:34
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
31/08/2017 09:54
Mov. [59] - Certidão emitida
-
31/08/2017 09:53
Mov. [58] - Documento
-
30/08/2017 19:33
Mov. [57] - Certidão emitida
-
30/08/2017 19:32
Mov. [56] - Documento
-
24/08/2017 18:17
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10430894-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/08/2017 13:11
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23/08/2017 15:26
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10424924-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2017 14:08
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18/08/2017 10:23
Mov. [53] - Certidão emitida
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18/08/2017 10:22
Mov. [52] - Documento
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09/08/2017 14:34
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153473-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Angelica Maria Ferreira Cavalcante
-
09/08/2017 14:34
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153489-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Adriana Caldas de Souza Guimaraes
-
09/08/2017 14:34
Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153520-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2017 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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09/08/2017 14:33
Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153527-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Giovanni Maia Pontes
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09/08/2017 14:33
Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153535-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Giovanni Maia Pontes
-
29/06/2017 14:03
Mov. [46] - Mero expediente | Expeca-se mandado de penhora e avaliacao para a parte autora.Exp. Necessarios.
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25/02/2015 11:50
Mov. [45] - Conclusão
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24/02/2015 18:18
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10060318-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2015 17:49
-
18/02/2015 14:54
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2015 14:34
Mov. [42] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
-
04/04/2014 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
24/03/2014 12:00
Mov. [40] - Decurso de Prazo
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28/02/2014 12:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0087/2014 Data da Disponibilizacao: 21/02/2014 Data da Publicacao: 24/02/2014 Numero do Diario: 912 Pagina: 297
-
20/02/2014 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2014 12:00
Mov. [37] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do debito, sob pena do montante devido sofrer acrescimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) na forma prevista no art. 475-J do Codigo
-
03/06/2013 12:00
Mov. [36] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 220.
-
26/04/2012 12:00
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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25/03/2012 12:00
Mov. [34] - Petição
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06/03/2012 12:00
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2012 Data da Disponibilizacao: 02/03/2012 Data da Publicacao: 05/03/2012 Numero do Diario: 429 Pagina: 85/86
-
01/03/2012 12:00
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2012 12:00
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2012 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
02/02/2012 12:00
Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
-
19/09/2011 12:00
Mov. [28] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
-
21/08/2007 14:09
Mov. [27] - Remessa ao tjce | REMESSA AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/07/2007 16:45
Mov. [26] - Expediente | EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2007 17:29
Mov. [25] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO P/ CIENTE DO MP P/ SUBIR AO TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2007 11:22
Mov. [24] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2007 12:31
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ - APRESENTAR CONTRA RAZOES. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/11/2006 17:55
Mov. [22] - Concluso | CONCLUSO sem peticao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2006 14:55
Mov. [21] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/10/2006 10:21
Mov. [20] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO BOL. 168 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2006 13:52
Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2006 14:36
Mov. [18] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2006 12:26
Mov. [17] - Expediente | EXPEDIENTE P/ COPIA E REGISTRO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2005 12:14
Mov. [16] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000011022028/0 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2005 16:32
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2005 11:40
Mov. [14] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CARGA DIA 05/04/2005 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2005 13:56
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/03/2005 13:31
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/03/2005 12:44
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: : BOLETIM 48/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/03/2005 15:09
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2005 17:31
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2005 13:30
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 17:37
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 03/05 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 12:31
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALR SOBRE A CONTESTACAO URGENTE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2005 12:45
Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/01/2005 12:25
Mov. [4] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2005 13:56
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - URG - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/2004 15:21
Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200002361698 MOTIVO / OBSERVACOES: SEGUE OFICIO 10397/2004 - Local: 5 VARA
-
22/12/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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