14/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2025. Documento: 167885510
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167885510
12/08/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167885510
06/08/2025 21:47

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:54

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160482135
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 3037105-41.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANA CRISTINA VASCONCELOS BRAGA REU: BANCO PAN S.A. Vistos hoje. Analisados os autos para fins de dar prosseguimento ao trâmite processual, restou constatado que o objeto do feito consiste em pretensão similar à apresentada no(s) de nr(s) 3033653-23.2025.8.06.0001, 3036714-86.2025.8.06.0001 e 3036717-41.2025.8.06.0001, envolvendo as mesmas partes, em que pese se tratar de contratos distintos, mas de mesma natureza, a sugerir a configuração de litigância abusiva, por fatiamento de ações, nos moldes referidos pela Recomendação nr. 159 do CNJ. Assim, considerando que a referida prática enseja o reconhecimento da ausência de interesse de agir, mostra-se devida a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, esclarecendo as razões pelas quais não concentrou os pedidos em uma única demanda, de forma a garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, sob pena e extinção do feito, nos termos do artigo 485, I do CPC. Isto posto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, para, no prazo de 15 dias, para os fins acima referidos. Decorrido o prazo, nova conclusão. Intimem-se.

Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160482135
16/06/2025 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160482135
13/06/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 17:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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