TJCE - 0062869-57.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 169669945
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25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0062869-57.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Construtora e Imobiliária LCR LTDA, tendo como objeto obrigações de pagar instituídas em fase de conhecimento. Manifestou-se o executado, em documentos de id 168793366 e 168793367, juntando aos autos comprovantes de quitação da obrigação executada, ensejando, assim, a extinção da execução. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez as obrigações de pagar firmadas em título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.
R.
I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência - Portaria n. 940/2025 -
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169669945
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22/08/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169669945
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22/08/2025 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2025 04:33
Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 04:33
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LCR LTDA em 20/08/2025 23:59.
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21/08/2025 03:46
Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 20/08/2025 23:59.
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19/08/2025 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
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14/08/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164324477
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28/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164324477
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25/07/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2025 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164324477
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09/07/2025 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 09:47
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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30/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.
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09/04/2024 19:04
Conclusos para despacho
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15/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 15:47
Juntada de Ofício
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19/12/2023 15:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/05/2023 12:59
Conclusos para despacho
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04/05/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:51
Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 26/04/2023 23:59.
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25/04/2023 08:52
Juntada de Petição de resposta
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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17/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0062869-57.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] CICERO LIMA DA SILVA registrado(a) civilmente como Sem polo ATIVO - Migração SAJ-PJe REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO (1) Intimem-se as partes para que se manifestem sobre as minutas de ofício - Precatório/RPV, (e-doc 254, id 56448079 e e-doc 255, id 56448080), no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o que dispõe o art. 1º, III, a, da Resolução nº 29/2020 OETJCE.
Silêncio será interpretado como concordância com as informações ali apresentadas. (2) Decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos ("concluso – cumprimento de sentença). (3) Expediente correlato.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito -
17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/04/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 16:57
Conclusos para despacho
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09/03/2023 06:37
Juntada de Certidão
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27/02/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 10:33
Conclusos para despacho
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13/12/2022 02:46
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 11:01
Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2022 22:00
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/08/2022 16:10
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02292383-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 16:00
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24/04/2021 00:21
Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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16/02/2021 09:49
Mov. [76] - Certidão emitida
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23/10/2020 15:34
Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2020 17:05
Mov. [74] - Conclusão
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09/07/2020 10:57
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01318253-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 10:39
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07/07/2020 13:54
Mov. [72] - Certidão emitida
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29/06/2020 20:20
Mov. [71] - Certidão emitida
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29/06/2020 20:20
Mov. [70] - Documento
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29/06/2020 20:15
Mov. [69] - Documento
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20/06/2020 09:25
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/110898-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/06/2020 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Guimarães Pinto Nogueira
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28/05/2020 17:42
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 15:39
Mov. [66] - Conclusão
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19/07/2018 15:26
Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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19/07/2018 15:26
Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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27/06/2018 10:38
Mov. [63] - Certidão emitida
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27/06/2018 10:38
Mov. [62] - Documento
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27/06/2018 10:36
Mov. [61] - Documento
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22/06/2018 17:14
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/127597-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2018 Local: Oficial de justiça - José Augusto Guabiraba Junior
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05/06/2018 16:18
Mov. [59] - Certidão emitida
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10/04/2018 15:24
Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente a decisão de pág. 214.
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06/04/2017 10:49
Mov. [57] - Conclusão
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06/04/2017 10:49
Mov. [56] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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06/04/2017 10:49
Mov. [55] - Documento
-
06/04/2017 10:49
Mov. [54] - Documento
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03/05/2016 14:36
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Número do Diário: 1429 Página: 349/354
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29/04/2016 11:40
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2016 11:40
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2016 14:52
Mov. [50] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/03/2016 13:04
Mov. [49] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2014 10:26
Mov. [48] - Conclusão
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03/06/2014 17:42
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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22/05/2014 15:41
Mov. [46] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 201
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16/05/2014 09:59
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/01/2014 12:00
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
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13/01/2014 12:00
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda
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13/01/2014 12:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [41] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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03/10/2013 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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08/08/2013 12:00
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70707313-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2013 15:41
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05/08/2013 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 775 Página: 234/236
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02/08/2013 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2013 12:00
Mov. [36] - Mero expediente: Vista dos autos ao exequente, por seu patrono, a dar normal impulso à presente execução de título judicial passado em julgado, em prazo de trinta dias. Silente o exequente,serão os presentes autos arquivados. Intime-se.
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29/07/2013 12:00
Mov. [35] - Conclusão
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27/09/2012 12:00
Mov. [34] - Desarquivamento
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27/09/2012 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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27/09/2012 12:00
Mov. [32] - Apensado: Apensado o processo 0652132-43.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal:
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27/06/2012 12:00
Mov. [31] - Reativação
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15/02/2012 12:00
Mov. [30] - Provisório
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18/11/2009 17:27
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 105 - C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/04/2009 13:56
Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 78 (E) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/03/2009 16:52
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ARMARIO 1 DIEGO. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/12/2008 12:57
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 91 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/10/2008 11:24
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 12:55
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO 200000667869-7 APENSO 200001257132 - 7 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/08/2008 12:01
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO B 103 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/06/2008 10:22
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO A 31 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2008 16:15
Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO para prateleira p10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2007 12:19
Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO prateleira 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/03/2003 17:50
Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2003087923 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/11/2002 17:50
Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ( R ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/10/2002 15:15
Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2002 16:20
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-Mandado - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2002 12:00
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2002 16:49
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2002 15:48
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ( FAZER DJ E CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2002 16:49
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2002 12:00
Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 0000779501 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/06/2001 20:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 0000779501 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2001 13:50
Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2001 15:45
Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1997 12:00
Mov. [7] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1996 12:00
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/1996 17:54
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM RECURSO DE APELACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/05/1996 16:51
Mov. [4] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/1996 13:08
Mov. [3] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: PARA REDISTRIBUICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/1994 14:00
Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/01/1900 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/1994
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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