14/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:56

Juntada de Petição
04/07/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Marinho Timbo (OAB 15285/CE), Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405/CE) Processo 0907978-41.2012.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Antonio Vinicius de Souza Oliveira - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Cls.

Conforme se depreende da análise dos autos, foi homologado, em 24/08/2012, acordo entre as partes, nos seguintes termos: pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a título de despesas com passagens, bem como o pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor ajustado, em caso de inadimplemento. À fl. 49, a parte autora noticiou o descumprimento do acordo, sendo que, na sequência, por meio da decisão de fl. 62, foi determinada a aplicação da multa estipulada.

Posteriormente, às fls. 91/94, verificou-se que a parte ré efetuou o pagamento parcial do montante acordado, no valor de R$ 1.732,50 (mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), apenas em 02/08/2020, ou seja, aproximadamente oito anos após o prazo fixado para cumprimento voluntário.

A parte autora, por sua vez, às fls. 105/109, requereu o levantamento do valor depositado, bem como a penhora do valor remanescente, no importe de R$ 6.404,57 (seis mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até outubro de 2022.

Intimada para se manifestar acerca do valor remanescente, a seguradora permaneceu inerte.

Em nova manifestação, datada de junho de 2025, a parte autora indicou como valor remanescente devido o montante de R$ 9.509,09 (nove mil, quinhentos e nove reais e nove centavos), atualizado até a referida data.

Passo a análise.

Conforme se verifica dos autos, houve o descumprimento do acordo por parte da seguradora, que efetuou o pagamento de forma intempestiva e sem a devida atualização monetária ou pagamento da multa contratualmente estipulada, cuja incidência foi expressamente determinada nos autos.

Ademais, a inércia da parte ré quanto às diversas intimações evidencia seu desinteresse em solucionar voluntariamente a presente demanda.

Diante do exposto: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada dos valores devidos, com a devida memória de cálculo, observando-se os termos do acordo homologado, a multa estipulada e os consectários legais incidentes.

Intime-se a parte ré (seguradora), pela derradeira vez, para que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados e, querendo, efetue o pagamento integral do valor remanescente, sob pena de serem imediatamente adotadas as medidas executivas cabíveis para satisfação do crédito.

Intimem-se.
03/07/2025 03:46

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 17:36

Documento Analisado
02/07/2025 12:17

deferimento
24/06/2025 15:34

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
24/06/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 09:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2025 09:32

Reativado processo recebido de outro Foro
24/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/06/2025 09:19

Processo Desarquivado
18/06/2025 08:25

Juntada de Petição
26/06/2023 13:33

Conclusos
19/05/2023 11:41

Decorrido prazo
19/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
02/12/2022 08:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 12:38

Decorrido prazo
26/10/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 20:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/10/2022 01:55

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2022 14:02

Documento Analisado
11/10/2022 13:39

deferimento
10/10/2022 13:38

Conclusos
10/10/2022 11:42

Juntada de Petição
04/03/2021 11:29

Decorrido prazo
25/11/2020 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2020 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/11/2020 21:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2020 02:35

Encaminhado edital/relação para publicação
23/11/2020 15:46

Documento Analisado
19/11/2020 15:36

Outras Decisões
19/11/2020 11:51

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:51

Arquivado Definitivamente
19/11/2020 11:50

Decorrido prazo
19/11/2020 11:42

Conclusos para decisão
19/11/2020 10:21

Conclusos para despacho
05/11/2020 16:07

Juntada de Petição
29/09/2020 05:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/09/2020 05:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2020 14:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/09/2020 13:30

Documento Analisado
21/09/2020 13:08

Outras Decisões
18/09/2020 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:17

Juntada de Petição
22/07/2020 10:16

Juntada de Petição
20/07/2020 15:03

Conclusos para decisão
20/07/2020 15:03

Expedição de Certidão.
20/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
19/06/2020 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/06/2020 09:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/06/2020 09:34

Expedição de Certidão.
06/04/2020 21:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2020 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2020 16:39

Outras Decisões
22/11/2019 15:39

Conclusos
16/05/2019 08:44

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:28

Expedição de Certidão.
03/05/2019 17:24

Expedição de .
20/09/2018 08:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2018 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2018 14:59

Citação ou notificação da parte
08/05/2018 12:55

Conclusos
08/05/2018 12:54

Transitado em Julgado
08/05/2018 12:53

Certificação de Processo Julgado
27/03/2018 11:07

Expedição de Certidão.
23/03/2018 14:31

Conclusos
22/01/2018 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2018 09:05

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2018 15:34

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
19/01/2018 15:32

Expedição de Certidão.
15/07/2016 10:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2016 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação
22/06/2016 17:36

Processo Reativado
13/05/2014 10:07

Processo Reativado
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Petição
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Petição
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2014 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
20/02/2014 12:00

Remetidos os Autos
30/04/2013 11:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2013 18:28

Conclusos para despacho
26/03/2013 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2013 17:44

Conclusos para despacho
12/12/2012 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2012 09:29

Arquivado Definitivamente
11/10/2012 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2012 16:44

Baixa Definitiva
03/10/2012 16:43

Transitado em Julgado em 03/10/2012
31/08/2012 18:44

Juntada de Outros documentos
24/08/2012 16:00

Homologada a Transação
18/07/2012 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2012 18:20

Registrado para
15/05/2012 10:05

Distribuído por sorteio
15/05/2012 09:48

Processo apto a ser distribuído
15/05/2012 09:48

Em classificação
08/05/2012 16:54

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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