27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170368998
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170368998
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000862-23.2025.8.06.0220 AUTOR: DILSON ARAUJO FREIRE REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.

Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
25/08/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170368998
25/08/2025 09:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 07:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:52

Juntada de Petição de recurso
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167815749
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167815749
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167815749
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167815749
07/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167815749
07/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167815749
06/08/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:59

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 09:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/07/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 10:46

Juntada de entregue (ecarta)
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 162434956
30/06/2025 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000862-23.2025.8.06.0220 AUTOR: DILSON ARAUJO FREIRE REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO Parte intimada: MARIANE SAMPAIO FREIRE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, Dra.

Helga Medved, fica Vossa Senhoria intimado para comparecer/participar da audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento - UNA, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95 para o dia 31/07/2025 09:30.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link ou pela leitura do QR Code abaixo elencados: Opção 1- Link do Teams: https://link.tjce.jus.br/8f2d42, ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODBmMjNjNDQtM2IzMC00MzBiLTkxNDktZTQ3ZTJhZmFmNTA5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22caf0d439-00f9-4f29-bea4-184747c765de%22%7d, caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador., caso a parte não consiga entrar na sala clicando diretamente no link, sugere-se que copie o link e cole na guia do navegador.

Opção 2- Através do seguinte QR Code: ADVERTÊNCIAS Apresentação de Defesa: O réu (promovido) DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, ESCRITA OU ORAL, ATÉ O HORÁRIO DA AUDIÊNCIA ACIMA REFERIDA, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos a presença de advogado.

Comparecimento obrigatório à audiência: O comparecimento pessoal é obrigatório.

O não comparecimento do réu à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

O não comparecimento injustificado da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

Da participação na audiência: Em atendimento a Resolução nº 465/2022 do CNJ, que instituiu diretrizes para realização de videoconferência no âmbito do Poder Judiciário, as partes deverão participar do ato audiencial utilizando-se de vestimenta adequada, bem como deverão participar com a câmera ligada, em condições satisfatórias e em lugar adequado. Representação pessoa jurídica: Em se tratando de pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar no ato da audiência a carta de preposição bem como os atos constitutivos, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações autorais.

Acesso ao processo: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Juntada de mídia: O Sistema PJE comporta o anexo de áudios e vídeos de tamanho que não excedam 15 megabytes.

Caso o arquivo seja de tamanho superior, a parte deverá depositar na Secretaria deste Juizado duas vias de CD/DVD ou pendrive contendo o(s) arquivo(s).

Juntada de documento: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema PJE.

Caso não seja possível, devem ser apresentados, por escrito, até o momento da abertura da sessão.

Atendimento sobre acesso à plataforma Teams: Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 98171-5391 ou e-mail: [email protected].

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Fortaleza, 27 de junho de 2025.

Expediente elaborado e assinado por MARCELO DE VASCONCELOS RAMOS De ordem da Dra.

Helga Medved Juíza de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162434956
27/06/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162434956
27/06/2025 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:41

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158065757
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158065757
02/06/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158065757
02/06/2025 09:37

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 19:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 19:49

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/05/2025 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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