26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160062086
25/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0276772-38.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Autor: WANDA CASTELO BRANCO PINHEIRO Réu: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ.

Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual.

Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 11 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160062086
24/06/2025 13:02

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160062086
12/06/2025 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
30/05/2025 18:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 05:00

Decorrido prazo de GABRIELLY SANTOS DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 153216597
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 153216597
20/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153216597
06/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2025 13:51

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 05:03

Confirmada a citação eletrônica
10/12/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 04:01

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
22/10/2024 15:19

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2024 09:32

Mov. [2] - Conclusão
18/10/2024 09:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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