03/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES (OAB 42776/CE) - Processo 0051086-61.2020.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1JOÃO LUÍS DE SOUSA CARNEIROB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, por sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO LUÍS DE SOUSA CARNEIRO, o que faço com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP.

Ademais, tendo em vista a nomeação de advogada, DRA.

EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES, OAB/CE 42.776, como dativa, em favor do réu, em razão da ausência de atuação da Defensoria Pública nesta Comarca, e considerando o número de atos judiciais praticados, arbitro em seu favor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de honorários advocatícios, a ser suportada pelo Estado do Ceará.

Quanto à faca apreendida à fl. 7, determino a sua destruição, nos termos do art. 12, III, da Resolução nº 11/2015 do Órgão Especial do TJCE.

Deixo de proceder à destinação do celular apreendido, uma vez que foi devidamente restituído, conforme termo acostado à fl. 14.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição.

Expedientes necessários.

Itapaje/CE, data da assinatura digital.

Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza de Direito
29/08/2025 11:01

Expedição de Carta.
29/08/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 13:45

Expedição de .
27/08/2025 14:52

Extinta a Punibilidade por morte do agente
26/08/2025 20:21

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:30

Juntada de Petição
20/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:35

Expedição de .
20/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:22

Encerrar análise
21/07/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 22:31

Juntada de Petição
11/07/2025 09:11

Encerrar análise
08/07/2025 11:36

Expedição de Carta.
08/07/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Euriane de Souza Meneses Linhares (OAB 42776/CE) Processo 0051086-61.2020.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, DELEGACIA REGIONAL DE ITAPIPOCA-CE. - Réu: JOÃO LUÍS DE SOUSA CARNEIRO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo para o dia 5/8/2025, às 15h30min, audiência de instrução, na sala de audiências da Vara Criminal.

Dê-se ciência as partes que, caso queiram, poderão optar pela realização no formato telepresencial, desde que haja pedido da parte interessada, nos termos da Resolução 354/2020 do CNJ.

Link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: https://link.tjce.jus.br/05d961 Expedientes necessários.
03/07/2025 12:37

Juntada de Petição
03/07/2025 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:07

de Instrução
10/05/2025 23:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 15:30:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
22/01/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:34

Outras Decisões
23/08/2024 16:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:18

de Instrução
26/02/2024 22:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 22:52:18, Vara Única Criminal de Itapajé.
26/02/2024 20:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 10:00:00, Vara Única Criminal de Itapajé.
29/01/2024 10:22

Juntada de Informações
14/10/2023 12:59

Juntada de Informações
13/07/2023 18:09

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:09

Encerrar análise
19/04/2023 17:52

Juntada de Informações
15/02/2023 17:55

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:05

Recebida a denúncia
10/10/2022 09:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 13:45

Juntada de Petição
08/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 20:38

Expedição de Carta.
24/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 11:38

Expedição de Carta.
27/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:18

Decorrido prazo
25/05/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
25/05/2022 08:07

Juntada de Mandado
25/05/2022 08:07

Juntada de Mandado
16/05/2022 09:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2022 09:02

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/05/2022 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022 16:31

Apensado ao processo
12/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:23

Juntada de Petição
09/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
28/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 17:24

Conclusos para despacho
28/01/2022 17:22

Juntada de Mandado
28/01/2022 17:22

Juntada de Mandado
28/01/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:03

Expedição de Certidão.
15/01/2021 11:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2021 11:11

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2021 19:08

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:10

Juntada de Informações
10/12/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 13:52

Expedição de Alvará.
10/12/2020 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 13:24

Juntada de Petição
09/12/2020 13:46

Juntada de Petição
09/12/2020 11:27

Juntada de Petição
24/11/2020 09:06

Juntada de Petição
18/11/2020 13:31

Juntada de Mandado
18/11/2020 13:31

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 12:58

Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:57

Expedição de .
18/11/2020 12:39

Expedição de .
16/11/2020 19:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2020 15:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 14:47

Decretada a prisão preventiva
26/10/2020 14:45

Recebida a denúncia
23/10/2020 14:36

Mudança de classe
23/10/2020 10:18

Conclusos para decisão
21/10/2020 20:45

Juntada de Petição
20/10/2020 17:51

Juntada de Petição
16/10/2020 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 09:00

Expedição de Certidão.
14/10/2020 21:36

Outras Decisões
14/10/2020 10:03

Conclusos
14/10/2020 10:03

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0209846-41.2025.8.06.0001

Maria Augusta Coelho

Estado do Ceara

Advogado: Marcio Paulo Pinheiro Nobre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 3000025-29.2025.8.06.0038

Maria Socorro Goncalves Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 3009052-53.2025.8.06.0000

Terra Nova Trading LTDA

Laniakea Fundo de Investimento em Direit...

Advogado: Julio Nogueira Militao Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/08/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 3000754-83.2024.8.06.0040

Antonia Neide Vicente Garcia de Carvalho

Enel

Advogado: Aline Alves Cordeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 3040244-98.2025.8.06.0001

Pedro Henrique Peres Borges

Venture Capital Participacoes e Investim...

Advogado: Alissandro Filgueiras Siqueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2025 00:18

Exibir Processo