02/09/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:38

Encerrar análise
22/07/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2025 09:56

Conclusos para decisão
09/07/2025 15:43

Juntada de Petição
09/07/2025 11:58

Histórico de partes atualizado
03/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB 21999/CE), Joao Antonio Desiderio de Oliveira (OAB 12342/CE) Processo 0247691-15.2022.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Requerente: Klever Martins Farias, Wilson Lima Camelo, Ministério Público do Estado do Ceará, Karlus Kleber Sandes Santos, Leandro de Matos da Silva - Advogado: Joao Antonio Desiderio de Oliveira, Joao Antonio Desiderio de Oliveira - 2.

DISPOSITIVO Em face do acima exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na queixa-crime para, em consequência,ABSOLVERo querelado João Antônio Desidério de Oliveira, já qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 138, combinado com o art. 141, inciso II, do Código Penal, o que faço com fundamento noart. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intime-se o querelado João Antônio Desidério de Oliveira, via mandado.

Cientifique-se os querelantes via carta.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Expedientes necessários.
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 19:46

Expedição de Carta.
01/07/2025 19:46

Expedição de Carta.
01/07/2025 19:46

Expedição de Carta.
01/07/2025 19:45

Expedição de Carta.
01/07/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:42

Documento Analisado
01/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:35

Juntada de Informações
26/06/2025 19:41

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 19:41

Histórico de partes atualizado
26/06/2025 09:54

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:31

Conclusos para julgamento
16/04/2025 18:03

Juntada de Petição
16/04/2025 10:30

Histórico de partes atualizado
15/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:16

Documento Analisado
15/04/2025 17:16

Expedição de .
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição
04/02/2025 06:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:31

Documento Analisado
22/01/2025 14:30

Expedição de .
03/12/2024 04:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:33

Documento Analisado
19/11/2024 10:33

Expedição de .
15/10/2024 00:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:00

Documento Analisado
02/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:55

Documento Analisado
14/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:44

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:04

Juntada de Petição
05/08/2024 18:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/08/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2024 14:45

Encerrar análise
27/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 17:48

Juntada de Petição
18/03/2024 09:38

Histórico de partes atualizado
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:20

Juntada de Petição
11/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:13

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 16:13

Histórico de partes atualizado
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:59

Juntada de Petição
11/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:39

Juntada de Ofício
11/03/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:14

Juntada de Petição
20/02/2024 00:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:35

Documento Analisado
07/02/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:47

Juntada de Petição
31/01/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:04

Juntada de Petição
24/01/2024 14:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:15

Documento Analisado
24/01/2024 14:13

Expedição de .
26/08/2023 04:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2023 08:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:25

Documento Analisado
11/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/08/2023 21:14

Recebida a denúncia
09/08/2023 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 14:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
18/07/2023 21:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 21:30

Encerrar análise
17/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:25

Juntada de Petição
30/06/2023 21:27

Histórico de partes atualizado
30/06/2023 11:56

Juntada de Petição
29/06/2023 13:03

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:28

Histórico de partes atualizado
28/06/2023 21:27

Histórico de partes atualizado
27/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:33

Juntada de Petição
11/06/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 09:23

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 16:18

Encerrar análise
05/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
03/05/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 15:33

Juntada de Petição
23/04/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 02:37

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:43

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:43

Documento Analisado
05/04/2023 10:41

Expedição de .
05/04/2023 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2022 05:32

Expedição de Certidão.
06/09/2022 06:59

Expedição de Certidão.
02/09/2022 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:27

Documento Analisado
30/08/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 16:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 16:45:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/08/2022 08:30

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:56

Juntada de Petição
03/07/2022 05:16

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 10:27

Juntada de Petição
22/06/2022 18:39

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:38

Documento Analisado
22/06/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 21:27

Histórico de partes atualizado
21/06/2022 18:43

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:56

Distribuído por
17/01/2022 21:27

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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