TJCE - 1004461-56.2000.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GONCALINO CARNEIRO DA COSTA

FRANCISCA CONCEICAO ALVES SILVA

JOERBESON ESTEVAO SANTOS

FRANCISCO ANDRE DE SOUZA TEIXEIRA

CPF *27.***.*00-44

JONATAS PEREIRA S. SANTOS

Advogados

FRANCISCO AIRTON AMORIM DOS SANTOS

OAB: 5255/CE

CPF *71.***.*50-20

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

JEAN EFFERTON RIBEIRO AMORIM DOS SANTOS

OAB: 30960/CE

CPF *68.***.*42-72

TEODULFO NOGUEIRA MAGALHAES

KATIA GUIMARAES GONDIM

OAB: 9197/CE

CPF *42.***.*62-72

MARIA WEYNES SILVEIRA

RANIELE XAVIER DE JESUS SILVA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JOAO FERREIRA DE ANDRADE

CPF *56.***.*03-91

PROMOTOR DE JUSTICA ESTADUAL

DIRETOR DA ENEL DISTRIBUICAO CEARA

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-DETRAN/CE

SUPERINTENDENTE DO INSS - FORTALEZA - AG: GUILHERME ROCHA

OPERADORA DE TELEFONIA OI S/A - GERENCIA DE ACOES RESTRITAS

OPERADORA DE TELEFONIA TIM S/A - GERENCIA DE RELACIONAMENTO E APOIO AOS ORGAOS PUBLICOS (GRAOP)

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO S/A - GESTAO DE OFICIOS

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO S/A - ORDENS DE SIGILO

DIRETOR(A) DA CAGECE DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIA MARIA DA SILVA

CPF *09.***.*55-75

CESAR AUGUSTO CLEMENTE ARAUJO

CPF *39.***.*51-87

RENILDE DE ANDRADE MELO

DEBORA LOPES

SILVANA NATHIA DE CASTRO E SIILVANA

ANA PAULA MIRANDA LIMA

FRANCISCO LINDOMAR MIRANDA LIMA

LEUDMAR MIRANDA LIMA

OTACILIO FERNANDES COSTA FILHO

MARCOS ANTONIO DE MELO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:28

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2025 00:13

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (OAB 111/CE) Processo 1004461-56.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco André de Souza Teixeira - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Sílvio Pinto Falcão Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, que, com base no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, foi extinta a punibilidade do(a) réu(ré) FRANCISCO ANDRÉ DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, Solteiro, CPF *27.***.*00-44, com endereço à Rua Desembargador Guimaraes, 349, Presidente Kennedy, CEP 60355-640, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 22/06/2005, incurso nas sanções do art. 171 do Código Penal, conforme sentença com data de 26/06/2025.

    Como não foi possível intimá- lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

    Fortaleza/CE, em 01 de julho de 2025.

    Sílvio Pinto Falcão Filho Juiz de Direito

  • 03/07/2025 11:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 03/07/2025 06:38

    Documento Analisado

  • 03/07/2025 06:37

    Expedição de .

  • 03/07/2025 03:12

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/07/2025 00:12

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raniele Xavier de Jesus Silva (OAB 26739/PA) Processo 1004461-56.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Terceiro: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Joerbeson Estevao Santos - Diante do exposto, em consonância com o Ministério Público, ante a falta de representação da vítima, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de JONATAS PEREIRA S.

    SANTOS e FRANCISCO ANDRÉ DE SOUZA TEIXEIRA e, por consequência, julgo extinto o processo.

  • 02/07/2025 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/07/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 17:38

    Documento Analisado

  • 01/07/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:32

    Juntada de Informações

  • 01/07/2025 15:32

    Juntada de Informações

  • 01/07/2025 15:32

    Juntada de Informações

  • 26/06/2025 19:20

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 19:20

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 19:19

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 19:19

    Histórico de partes atualizado

  • 26/06/2025 18:01

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 03/06/2025 18:07

    Encerrar análise

  • 29/04/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:13

    Documento Analisado

  • 14/04/2025 10:13

    Expedição de .

  • 07/04/2025 16:38

    Juntada de Carta precatória

  • 14/02/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 18:38

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 06:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 22/07/2024 01:32

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 19/07/2024 14:03

    Documento Analisado

  • 19/07/2024 14:03

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 23/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/04/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:27

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2024 10:58

    Juntada de Carta precatória

  • 05/12/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 08:59

    Encerrar análise

  • 17/10/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 19:07

    Histórico de partes atualizado

  • 05/10/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 28/09/2023 10:58

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2023 08:13

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2023 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:42

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:39

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 19:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/09/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 19:05

    Documento Analisado

  • 01/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 15:28

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 10:38

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 22:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2023 12:18

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 22:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 20:38

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 20:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 19:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 19:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 18:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 18:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 18:49

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/02/2023 18:46

    Documento Analisado

  • 23/02/2023 17:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 08/04/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 15:59

    Encerrar documento - benefício

  • 17/12/2021 15:59

    Decorrido prazo

  • 23/11/2021 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 17/11/2021 10:18

    Histórico de partes atualizado

  • 15/11/2021 20:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 19:39

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/11/2021 04:42

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 10/11/2021 12:28

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/11/2021 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/11/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 11:57

    Documento Analisado

  • 10/11/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:15

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/11/2021 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/2021 11:39

    Histórico de partes atualizado

  • 05/11/2021 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2021 18:59

    Juntada de Petição

  • 02/09/2021 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 10:06

    Documento Analisado

  • 23/08/2021 10:05

    Expedição de .

  • 26/02/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 08:40

    Juntada de Carta precatória

  • 23/06/2020 21:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 19:26

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/06/2020 19:26

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 15/06/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2020 22:19

    Encerrar análise

  • 11/06/2020 20:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 20:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2020 20:03

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2020 08:00

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/06/2020 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 05:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 05:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/06/2020 05:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:10

    Expedição de .

  • 30/04/2020 10:02

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2020 09:30:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 16/04/2020 16:38

    Encerrar análise

  • 13/03/2020 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:38

    Encerrar análise

  • 12/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 11:28

    Encerrar documento - restrição

  • 11/02/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 12:11

    Juntada de Carta precatória

  • 27/01/2020 18:22

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/01/2020 09:27

    Expedição de .

  • 24/01/2020 19:40

    Juntada de Petição

  • 22/01/2020 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 11:07

    Encerrar análise

  • 19/11/2019 15:30

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2020 14:30:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 15/11/2019 00:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/11/2019 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2019 08:33

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/11/2019 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 08:28

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2019 01:55

    Juntada de Petição

  • 14/11/2019 00:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/11/2019 08:10

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 31/10/2019 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 08:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/10/2019 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2019 09:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/10/2019 09:25

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/10/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 10:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 15/10/2019 10:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 10/10/2019 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 11:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/10/2019 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/09/2019 13:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:16

    Encerrar análise

  • 14/05/2019 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 11:08

    Juntada de Carta precatória

  • 21/04/2019 16:35

    Despacho designando audiência

  • 17/04/2019 17:36

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 05/04/2019 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 11:04

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2019 16:48

    Expedição de .

  • 14/02/2019 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2019 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 13:08

    Citação ou notificação da parte

  • 24/01/2019 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 16:17

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/01/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2019 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2019 09:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2019 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2019 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 10:02

    Juntada de Petição

  • 11/12/2018 23:09

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 07/12/2018 12:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2018 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 09:27

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/11/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 09:38

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2019 14:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 22/11/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2018 09:50

    Histórico de partes atualizado

  • 19/11/2018 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 10:58

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/10/2018 12:11

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 30/10/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2018 11:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2018 11:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 19/10/2018 10:59

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/10/2018 10:56

    Encerrar análise

  • 19/10/2018 10:55

    Transitado em Julgado

  • 19/10/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2018 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2018 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2018 14:46

    Despacho designando audiência

  • 21/09/2018 11:42

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2018 16:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 21/09/2018 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 18/09/2018 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 17/09/2018 13:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/09/2018 09:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/09/2018 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2018 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 13:00

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 10/08/2018 08:45

    Histórico de partes atualizado

  • 08/08/2018 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2018 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 15:15

    Decisão Proferida

  • 01/02/2017 11:30

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 08:34

    Juntada de Petição

  • 01/02/2017 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 11:55

    Juntada de Carta precatória

  • 22/08/2016 14:40

    Encerrar análise

  • 22/08/2016 08:11

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 07:40

    Juntada de Petição

  • 17/08/2016 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2016 15:56

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2016 18:10

    Histórico de partes atualizado

  • 10/08/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 15:18

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/08/2016 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2016 08:46

    Histórico de partes atualizado

  • 14/07/2016 10:13

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 15:16

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2016 08:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2016 18:20

    Juntada de Petição

  • 15/06/2016 09:48

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2016 13:13

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2016 16:03

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2016 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2016 11:49

    Encerrar análise

  • 01/06/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2016 08:14

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2016 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2016 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2016 09:04

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/05/2016 11:18

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 23/05/2016 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2016 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2016 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2016 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:38

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 23/05/2016 11:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/05/2016 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2016 15:07

    Encerrar análise

  • 05/10/2015 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2016 14:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 05/10/2015 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2014 17:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 29/10/2014 18:12

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 18:11

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 18:11

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 17:57

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 17:57

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 17:56

    Histórico de partes atualizado

  • 29/10/2014 13:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2015 14:00:00, 4ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 29/10/2014 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 08:50

    Decorrido prazo

  • 29/10/2014 08:50

    Decorrido prazo

  • 29/10/2014 08:50

    Decorrido prazo

  • 07/08/2014 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2014 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2014 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2014 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2014 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2014 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2014 16:27

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 06/06/2014 10:10

    Citação ou notificação da parte

  • 28/01/2014 12:00

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 08/10/2012 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2012 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2012 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2012 12:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/10/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2012 12:00

    Validação da migração concluída

  • 11/06/2012 12:00

    Validação da migração iniciada e não concluída

  • 11/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 08:50

    Histórico de partes atualizado

  • 03/11/2010 08:50

    Histórico de partes atualizado

  • 16/11/2009 16:09

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2009 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 10:39

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2009 10:39:22, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 12/05/2009 10:36

    Fase de instrucao

  • 29/04/2008 16:15

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2008 16:15:29, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 14/05/2007 17:19

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2007 17:19:14, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 14/05/2007 11:10

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2007 09:36

    Inquerito

  • 19/12/2006 19:23

    Inquerito

  • 04/10/2006 15:55

    Processo Encaminhado a

  • 05/09/2006 14:51

    Inquerito

  • 26/07/2006 17:03

    Inquerito

  • 13/07/2006 15:00

    Inquerito

  • 25/04/2006 16:46

    Inquerito

  • 24/04/2006 16:06

    Inquerito

  • 22/08/2005 13:13

    Inquerito

  • 20/06/2005 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2005 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2005 16:11

    Fase de instrucao

  • 08/06/2005 17:17

    Fase de instrucao

  • 02/06/2005 13:09

    Fase de instrucao

  • 22/04/2005 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2003 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2003 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2003 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2003 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2003 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2003 12:00

    Recebimento distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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