10/09/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2025 16:59

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:55

Documento Analisado
29/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 23:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:52

Juntada de Ofício
27/07/2025 11:48

Transitado em Julgado
24/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:30

Transitado em Julgado
24/07/2025 00:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo 0038967-60.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: B1Cleyton de Oliveira BragaB0 e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Dr.(a) Ricardo Alexandre da Silva Costa, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, na ação penal em que figura(m) como ré(u)(s)Cleyton de Oliveira Braga e Antônio Luan Rocha do Nascimento, por suposta infração ao(s) 157, § 2º, I e II, c/c o art. 14, II, e no art. 180, caput, todos do Código Penal, expediu-se o presente edital, através do qual ficam intimados eventuais interessados para reclamarem, através de advogado(a) público(a) ou particular, em juízo, a restituição do(s) seguinte(s) bem(ns): valor de R$ R$ 120,00 (cento e vinte Reais , apreendido(s) no inquérito policial 107-166/2009.

Fortaleza/CE, em 02 de julho de 2025.

Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz de Direito
07/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2025 11:05

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 13:21

Documento Analisado
04/07/2025 13:19

Expedição de .
04/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Paulo Brandao Matias (OAB 22306/CE), Jose Ribamar Lima Filho (OAB 27312/CE) Processo 0038967-60.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Remene Cardoso Mendonca - Réu: Cleyton de Oliveira Braga - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu CLEYTON DE OLIVEIRA BRAGA, já qualificado, do crime que lhe foi imputado, com fulcro no art. 397, IV, do Código de Processo Penal, em razão da extinção da sua punibilidade, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado (art. 107, IV, do Código Penal).
03/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 20:50

Expedição de Ofício.
02/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:25

Expedição de Ofício.
02/07/2025 20:23

Expedição de Ofício.
02/07/2025 20:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 20:18

Expedição de Carta.
02/07/2025 20:18

Expedição de Carta.
02/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:08

Documento Analisado
02/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:04

Juntada de Informações
27/06/2025 20:07

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 20:07

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 14:15

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
03/04/2025 10:56

Encerrar análise
03/04/2025 02:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Documento Analisado
17/03/2025 11:48

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:20

Juntada de Petição
06/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:32

Documento Analisado
19/02/2025 11:34

Expedição de .
13/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:29

Expedição de .
16/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:09

Documento Analisado
06/10/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
06/10/2024 17:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2025 14:00:00, 7ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
29/09/2023 17:16

Expedição de .
29/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
20/05/2022 08:38

Encerrar análise
10/11/2021 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
05/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 14:36

Documento Analisado
04/11/2021 18:09

Expedição de .
22/09/2021 18:56

Conclusos para despacho
20/08/2021 15:40

Transitado em Julgado
20/08/2021 15:40

Expedição de Certidão.
20/08/2021 15:36

Transitado em Julgado
15/03/2021 10:16

Expedição de Certidão.
08/03/2021 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2021 19:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2021 19:09

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:08

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:07

Documento Analisado
04/03/2021 18:59

Juntada de Informações
03/03/2021 14:11

Extinta a punibilidade por prescrição
26/02/2021 19:05

Histórico de partes atualizado
26/02/2021 19:03

Histórico de partes atualizado
22/02/2021 15:06

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:20

Expedição de Certidão.
13/01/2021 10:20

Encerrar documento - restrição
12/01/2021 21:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 14:33

Encerrar análise
06/11/2020 14:06

Expedição de Certidão.
06/11/2020 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2020 14:00

Documento Analisado
05/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:31

Conclusos para despacho
13/08/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 12:57

Expedição de Certidão.
01/04/2020 12:09

Expedição de Certidão.
01/04/2020 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2020 11:48

Expedição de Certidão.
01/04/2020 11:47

Expedição de Certidão.
31/03/2020 15:25

Outras Decisões
16/03/2020 15:14

Conclusos para despacho
13/03/2020 17:51

Expedição de Certidão.
26/11/2019 08:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2019 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2019 20:07

Expedição de .
09/10/2018 08:49

Juntada de Petição
19/10/2017 11:18

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/03/2017 10:15

Juntada de Ofício
15/09/2016 17:49

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/04/2016 15:13

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/10/2015 16:44

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/05/2015 15:59

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/06/2014 15:55

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/02/2014 12:00

Juntada de Ofício
02/07/2013 12:55

Histórico de partes atualizado
02/07/2013 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Ofício
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Petição
11/02/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2010 14:56

Conclusos para despacho
26/01/2010 15:35

Recebidos os autos
25/01/2010 16:18

Autos entregues em carga ao .
15/01/2010 13:26

Conclusos para despacho
15/01/2010 13:25

Recebidos os autos
15/01/2010 13:25

Recebidos os autos
13/01/2010 12:52

Histórico de partes atualizado
19/11/2009 10:39

Autos entregues em carga ao .
24/08/2009 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2009 17:28

Conclusos para despacho
07/08/2009 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2009 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/06/2009 16:46

Conclusos para despacho
08/06/2009 14:39

Autos entregues em carga ao .
27/05/2009 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2009 12:20

Histórico de partes atualizado
22/05/2009 12:20

Histórico de partes atualizado
22/05/2009 11:32

Conclusos para despacho
20/05/2009 17:24

Conclusos para despacho
18/05/2009 17:33

Registrado para
18/05/2009 12:20

Histórico de partes atualizado
18/05/2009 12:20

Histórico de partes atualizado
04/05/2009 09:49

Distribuído por prevenção
04/05/2009 09:48

Processo apto a ser distribuído
04/05/2009 09:48

Em classificação
30/04/2009 16:47

Protocolizada Petição
22/04/2009 12:20

Histórico de partes atualizado
22/04/2009 12:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2009

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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