21/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:00

Juntada de Petição
15/07/2025 12:31

Juntada de Petição
08/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:53

Juntada de Ofício
02/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Ygor Castro Ponciano Lima (OAB 26182/CE) Processo 0050769-42.2021.8.06.0128 - Inquérito Policial - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Morada Nova - Indiciado: José Gustavo Rabelo Moura - Desse modo, considerando o exposto e em consonância com o Parecer Ministerial, DECLARO, por sentença, com base no art. 28-A, §§ 12 e 13, do Código de Processo Penal, bem como no art. 349, parágrafo único, do Código de Normas Judiciais do TJCE, EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ GUSTAVO RABELO MOURA, já qualificado nos autos em epígrafe, quanto à imputação que lhe foi feita nesta ação penal, sendo certo que a celebração e o cumprimento do presente acordo não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º do art. 28-A do CPP.
01/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:19

Juntada de Informações
23/06/2025 13:13

Cumprimento de ANPP
10/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:26

Juntada de Petição
27/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 08:46

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por
09/11/2022 15:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:35

Juntada de Petição
03/11/2022 13:28

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 15:30

Conclusos para despacho
11/10/2022 14:49

Decorrido prazo
24/09/2022 00:34

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:58

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:04

Expedição de Certidão.
13/09/2022 08:04

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:54

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/08/2022 13:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 23:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/07/2022 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2022 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2022 08:55

Expedição de Certidão.
10/07/2022 11:51

de Instrução
10/07/2022 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2022 10:30:00, Vara Única Criminal de Morada Nova.
01/10/2021 14:34

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 08:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:47

Juntada de Petição
25/08/2021 14:22

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 10:11

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:35

Juntada de Petição
18/08/2021 10:51

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:45

Expedição de .
17/08/2021 12:53

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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