26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159926695
25/06/2025 09:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0258707-92.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Requerente: AUTOR: FRANCISCA GORETE ALVES Requerido: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

Vistos.

Determino que o Gabinete proceda à nomeação de um expert, por meio do sistema SIPER, para viabilizar a perícia pleiteada pelos litigantes, o qual, deverá responder os seguintes quesitos: Alega a Autora ser beneficiária do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor -Pasep;. 1)No período enfocado pela parte Autora esta foi devidamente remunerada com os encargos devidos? 2)Os valores foram devidamente atualizados nos termos da legislação vigente quanto ao encargos de juros aplicáveis e correção monetária? 3) Se devidos , quais foram os índices aplicados, em confronto com os índices efetivamente legais? 4)qual o índice de correção monetária que deveria ser aplicado? qual o índice de juros remuneratórios que deveria ser aplicado qual o índice que e efetivamente foi pago? 5)A parte Autora resgatou valores devidamente em consonância com a legislação vigente? 6) A parte Autora tem direito a receber valores? Quais e em que consistem.

Intimem-se os Litigantes para que indiquem assistente técnico de perícia e ainda, apresentem quesitos suplementares se o desejarem. 7) O perito nomeado terá o prazo de trinta dias para manifestação quanto a aceitar o encargo, sob pena da omissão ser entendida como não aceitação do encargo.

Cumpra-se.

Expedientes cabíveis.

Fortaleza, 10 de junho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159926695
24/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159926695
10/06/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 126142389
18/12/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126142389
28/11/2024 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
09/11/2024 05:30

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 09:07

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2024 18:33

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
01/11/2024 12:10

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414397-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/11/2024 11:44
01/11/2024 01:49

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0482/2024 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Expediente Necessario. Adv
31/10/2024 13:47

Mov. [18] - Documento Analisado
15/10/2024 15:13

Mov. [17] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do Codigo de Processo Civil. Expediente Necessario.
15/10/2024 14:02

Mov. [16] - Concluso para Despacho
15/10/2024 12:33

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379127-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2024 12:16
25/09/2024 15:50

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/09/2024 14:01

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
25/09/2024 14:01

Mov. [12] - Documento Analisado
16/09/2024 18:02

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
10/09/2024 11:08

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02308951-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/09/2024 10:56
06/09/2024 13:35

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024 19:33

Mov. [8] - Conclusão
04/09/2024 19:33

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02299415-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/09/2024 19:24
19/08/2024 20:18

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
15/08/2024 01:54

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2024 14:44

Mov. [4] - Documento Analisado
09/08/2024 12:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2024 13:34

Mov. [2] - Conclusão
08/08/2024 13:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202455-70.2023.8.06.0303

Em Segredo de Justica

Leonardo Sales de Paiva

Advogado: Francisca Auricelia Nogueira de Oliveira...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0202455-70.2023.8.06.0303

Leonardo Sales de Paiva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Francisca Auricelia Nogueira de Oliveira...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 3000476-21.2025.8.06.0049

Eleni Lourdes Melo de Oliveira

Enel

Advogado: Atila Costa Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/04/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0010101-93.2025.8.06.0126

Antonio Loan Paes de Padua

Advogado: Jeferson Lima de Matos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0009390-58.2013.8.06.0175

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Francisco Alberto Teixeira de Sousa

Advogado: Niefson Bruno Oliveira Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/07/2021 07:05

Exibir Processo