02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Evangelista Cardoso (OAB 39720/CE) Processo 0002911-27.2011.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Adriano Domingos de Sousa, Justiça Pública - Réu: Dárcio Marino de Souza Silva - Vistos, etc.

Recebidos nesta data para fins do art. 423, do Código Processo Penal.

Processo pronto para julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, não havendo nulidades a sanar.

Determino seja o réu DÁRCIO MARINO DE SOUZA SILVA submetido a julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, em sessão a ser agendada pela secretaria da vara.

Providencie a secretaria a intimação pessoal dos jurados sorteados na sessão pública, do réu e seu defensor, da vítima, do douto representante do Ministério Público, além das testemunhas arroladas às fls. 235, com cláusula de imprescindibilidade e 2240/241.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada dos acusados, bem como de tempo de prisão provisória para fins do disposto no art. 387, § 2º, do CPP.

Autorizo a reprodução dos depoimentos gravados em mídia em plenário da sessão de julgamento, conforme requerido pelo Parquet.

Ademais, tendo em vista que o réu constituiu advogado particular para promover sua defesa em plenário, arbitro honorários advocatícios em favor do advogado nomeado, Dr.

TIAGO EVANGELISTA CARDOSO OAB-CE 39.720, na quantia correspondente a 10 (DEZ) UAD (Unidades Advocatícias), valoradas conforme tabela da OAB/CE, a ser paga pelo Estado do Ceará, devendo o ente público ser intimado, em razão da condenação em honorários pela atuação dativa, via Portal SAJ, acerca do capítulo da decisão que o interessa.

Uma vez ofertada proposta de acordo de honorários advocatícios por parte do Estado do Ceará, intime-se de imediato a parte beneficiária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Requisite-se a escolta policial para a sessão de julgamento.

Expedientes necessários.
25/09/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 02:36

INCONSISTENTE
20/09/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2024 02:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:46

INCONSISTENTE
15/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2024 02:44

INCONSISTENTE
18/06/2024 13:25

Expedição de Mandado.
18/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/08/2024 14:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
20/12/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2023 00:39

Expedição de Certidão.
05/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2023 00:51

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
10/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:07

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:26

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:49

INCONSISTENTE
19/12/2022 00:41

Expedição de Certidão.
08/12/2022 08:11

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:45

Expedição de Certidão.
02/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:12

Expedição de Certidão.
01/12/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:01

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:57

Expedição de Certidão.
07/11/2022 01:00

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:05

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:03

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:01

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:59

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/12/2022 11:15:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
27/10/2022 08:46

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:25

Expedição de Certidão.
06/10/2022 13:24

Expedição de Mandado.
06/10/2022 12:51

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:49

Juntada de Informações
06/10/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:45

Expedição de Certidão.
06/10/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 12:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2022 11:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
03/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
03/10/2022 14:48

INCONSISTENTE
01/10/2022 20:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/09/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:45

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:42

Juntada de Carta precatória
09/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 10:53

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/11/2022 10:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
18/08/2022 08:29

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:32

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:11

Expedição de Certidão.
26/08/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 20:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 20:39

Conclusos para despacho
24/07/2020 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 09:04

Expedição de Certidão.
21/07/2020 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 13:44

Conclusos para decisão
09/06/2017 15:02

INCONSISTENTE
31/03/2015 08:46

INCONSISTENTE
10/09/2014 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2012 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2012 09:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2012 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2012 09:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2012 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2012 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2012 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2012 11:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 11:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2012 14:24

Autos entregues em carga ao .
11/06/2012 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/05/2012 08:12

Recebidos os autos
03/04/2012 11:01

Conclusos para despacho
03/04/2012 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2012 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2012 08:20

Juntada de Outros documentos
29/03/2012 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2012 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2012 10:46

Recebidos os autos
30/01/2012 10:46

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/01/2012 14:27

Conclusos para despacho
24/01/2012 14:27

Registrado para
24/01/2012 14:26

Recebidos os autos
09/08/2011 08:56

Autos entregues em carga ao .
09/08/2011 08:56

Juntada de Outros documentos
27/07/2011 15:51

Recebidos os autos
03/06/2011 15:50

Remetidos os Autos (destino) para
30/03/2011 11:20

Recebidos os autos
29/03/2011 12:37

Juntada de Outros documentos
29/03/2011 12:36

Recebidos os autos
29/03/2011 11:19

Juntada de Outros documentos
24/03/2011 15:31

Autos entregues em carga ao .
24/03/2011 15:27

Distribuído por sorteio manual
24/03/2011 15:27

INCONSISTENTE
24/03/2011 15:27

INCONSISTENTE
23/03/2011 13:10

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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