19/06/2023 08:05

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:05

Transitado em Julgado em 16/06/2023
17/06/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO DA PONTE SOUSA em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000410-85.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA Endereço: RUA CEL MONTE ALVERNE, 1258, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, CAMPO DOS VELHO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 Nome: FRANCISCO DA PONTE SOUSA Endereço: Rua Coronel Diogo Gomes, - de 820/821 a 1249/1250, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: ADRIANA BARBOSA SOARES Endereço: Avenida Dona Noeme Dias Ibiapina Antunes, 338, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-320 Nome: MIGUEL ANGELO DE BRITO SOARES Endereço: Rua Jucá Parente, 92, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-302 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar o endereço atualizado da executada, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sobral, data da assinatura eletrônica.

Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
29/05/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 13:37

Extinto o processo por devedor não encontrado
25/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
28/04/2023 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA MIKAELLY BARROS SOUSA em 27/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2023.
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000410-85.2019.8.06.0167 Despacho Intime-se o exequente para indicar o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
11/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:33

Conclusos para despacho
02/12/2022 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 07:48

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 07:02

Juntada de Petição de diligência
18/10/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
18/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:38

Expedição de Mandado.
05/10/2022 10:38

Expedição de Mandado.
01/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2021 11:24

Conclusos para despacho
07/11/2021 11:23

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:26

Conclusos para despacho
15/06/2021 21:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 11:49

Conclusos para despacho
09/09/2020 11:48

Juntada de Certidão
09/09/2020 11:45

Juntada de documento de identificação
09/09/2020 11:41

Juntada de documento de identificação
13/11/2019 12:21

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:04

Expedição de Carta precatória.
02/08/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 10:31

Conclusos para despacho
09/07/2019 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 08:23

Conclusos para despacho
15/03/2019 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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