03/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Vasconcelos Juvencio Sousa (OAB 23854/CE), Carlos Alcides Rodrigues de Sousa (OAB 37245/CE), Ricardo Rocha Diógenes (OAB 42423/CE) Processo 0223808-05.2023.8.06.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Cecilia Mara de Sousa Silva - Requerido: Marcelo do Nascimento Silva - Ante todas as razões acima declinadas, com fundamento no art. 1.723 do Código Civil, julgo improcedente o pedido declaratório formulado por Cecília Mará de Sousa Silva em sua petição inicial e, por conseguinte, declaro prejudicados os pedidos de partilha de bens, alimentos compensatórios e arbitramento de aluguel pela não configuração da união estável alegada.

Portanto, exaurida a prestação jurisdicional pretendida nestes autos, declaro extinto o processo, com a resolução de seu mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A promovente arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), considerando o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo defensor, consoante o art. 85, § 2º, do CPC; contudo, sendo a autora seja beneficiária da justiça gratuita, declaro a cobrança de tal verba suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se os litigantes, através de seus respectivos patronos.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
02/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 14:39

Documento Analisado
30/06/2025 18:40

Conclusos para despacho
29/06/2025 06:36

Juntada de Petição
29/06/2025 06:36

Processo entranhado
29/06/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:04

Julgado improcedente o pedido
07/06/2025 07:24

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:36

Juntada de Petição
20/05/2025 14:37

Juntada de Petição
12/05/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:55

Encerrar análise
09/05/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 17:08

Documento Analisado
08/05/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:22

Outras Decisões
24/04/2025 15:44

Decorrido prazo
22/04/2025 15:04

Juntada de Petição
22/04/2025 12:41

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:30

Juntada de Petição
06/03/2025 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/02/2025 18:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 13:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 16:30:00, 16ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau).
03/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:42

Conclusos para despacho
31/07/2024 06:48

Decorrido prazo
30/01/2024 03:49

Juntada de Petição
29/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:20

Juntada de Petição
27/09/2023 05:15

Juntada de Petição
19/09/2023 00:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
30/08/2023 21:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2023 10:29

Documento Analisado
28/08/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
16/08/2023 12:16

Juntada de Petição
16/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:51

Juntada de Petição
19/07/2023 08:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:58

Juntada de Petição
07/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/07/2023 17:58

Sessão de Conciliação realizada sem êxito
06/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 22:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 22:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 22:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/05/2023 21:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/05/2023 02:07

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 17:35

Documento Analisado
24/05/2023 17:35

Expedição de .
27/04/2023 11:25

Expedição de .
26/04/2023 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Vara.
24/04/2023 17:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 17:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:42

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201931-97.2023.8.06.0101

Francisca Amaro dos Santos Gomes

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 3000389-81.2025.8.06.9000

Rebeca Carvalho Souza Costa

Estado do Ceara

Advogado: Joao Carlos de Mensurado Ferreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/04/2025 20:45

Exibir Processo

Processo nº 3000171-95.2024.8.06.0138

Silvia Helena Silvino Pereira

Maria Andrea Maia Pinheiro Buttgereit

Advogado: Francisco Marcelio de Almeida Farias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/11/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0052400-69.2021.8.06.0112

Jose Dalmo Ribeiro Cruz

Francisco de Assis Mariano Junior

Advogado: Jose Dalmo Ribeiro Cruz

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/09/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0200451-27.2024.8.06.0141

Francisca Renata da Silva Moreira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gabriel Avezum Marques

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2024 12:54

Exibir Processo