08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE), ADV: DANYELE RODRIGUES DA SILVA (OAB 44613/CE), ADV: DANYELE RODRIGUES DA SILVA (OAB 44613/CE) - Processo 0050556-26.2017.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Arlindo Tome da SilvaB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às pags.24/99 do DJE, que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vista destes autos a defesa do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as Alegações Finais.
05/09/2025 01:39

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 09:02

Expedição de .
03/09/2025 17:45

Juntada de Petição
28/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:00

Juntada de Petição
27/08/2025 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:55

Juntada de Petição
25/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:15

Juntada de Petição
02/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
02/08/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:10

Encerrar documento - restrição
31/07/2025 09:09

Encerrar documento - restrição
29/07/2025 14:34

Encerrar análise
29/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEBORA SIMONE BEZERRA CORDEIRO (OAB 36648/CE) - Processo 0050556-26.2017.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Arlindo Tome da SilvaB0 - O Código de Processo Penal não rege os casos de renúncia do mandatário.

Desta forma, deve ser aplicada, por analogia, os ditames do Código de Processo Civil e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dispõe o Código de Processo Civil que a renúncia é faculdade do advogado, desde que seja provado que a renúncia foi comunicada ao mandante (art. 112).

Além disso, deve continuar a representá-lo durante o prazo de 10 (dez) dias a fim de que seja evitado qualquer prejuízo (art. 112, §1º).

A necessidade de comunicação também é exigida pelo Estatuto da Ordem (art. 5º, 3º). É de se ressaltar que o prazo de 10 (dez) dias após a comunicação da renúncia também é previsto pelo Estatuto, consubstanciando o abandono neste interregno uma infração disciplinar (art. 34, XI).

Desta forma, INDEFIRO o pedido de renúncia de págs. 284/285, devendo a causídica manter-se representando a parte, salvo em caso de comprovação de cientificação da renúncia em tempo hábil, consoante previsto em lei.

Aguarde-se a realização da Audiência de Instrução designada às págs. 265.

Providências necessárias.
10/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 16:28

Outras Decisões
04/07/2025 10:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 02:30

Juntada de Petição
02/07/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyele Rodrigues da Silva (OAB 44613/CE), Debora Simone Bezerra Cordeiro (OAB 36648/CE) Processo 0050556-26.2017.8.06.0112 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Arlindo Tome da Silva - Designo Audiência de Instrução para o dia 27/08/2025 às 09h, a qual ocorrerá na modalidade virtual através do aplicativo Microsoft Teams, com a tomada dos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, o réu.

Seguem informações da sala de audiência virtual: Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/50f57f À SEJUD: 1.

Intime-se o réu, no endereço às fls. 225. 2.

Intime-se o Advogado, eletronicamente, via DJE. 3.

Intime-se eletronicamente o Representante do Ministério Público, via Portal e-Saj. 4.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação Neilson de Paulo Gonçalves e Leidiana da Silva, no endereço às fls 113 e José Euclides Gonçalves, no endereço às fls. 105. 5.

Intimem-se as testemunhas de defesa no endereço às fls. 74.

Os mandados de intimação devem conter obrigatoriamente: A informação de que o Oficial de Justiça deve colher o contato telefônico das testemunhas; A informação de que quaisquer dúvidas, ou informação sobre a impossibilidade de comparecer à audiência podem ser direcionadas ao e-mail [email protected], ou ao WhatsApp: 88 3571-8245.
01/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:09

Expedição de .
12/11/2024 12:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
08/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:58

Expedição de .
22/02/2024 10:01

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:48

Decorrido prazo
09/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 09:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 05:15

Juntada de Petição
06/02/2024 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
05/02/2024 16:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:35

Decorrido prazo
19/12/2023 22:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2023 02:27

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2023 21:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/12/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:24

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 08:50

Encerrar análise
23/06/2023 10:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:23

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:03

Conclusos para despacho
02/08/2021 05:03

Expedição de Certidão.
01/08/2021 23:46

Expedição de Certidão.
01/08/2021 23:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2021 23:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 05:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2021 03:19

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2021 16:17

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:59

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2021 11:54

Expedição de Certidão.
16/07/2021 14:15

Outras Decisões
14/07/2021 08:25

Conclusos para decisão
13/07/2021 15:30

Juntada de Petição
09/07/2021 15:15

Expedição de Certidão.
09/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:53

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:18

Juntada de Petição
17/06/2021 21:18

Juntada de Petição
14/06/2021 01:55

Juntada de Petição
25/05/2021 18:16

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 17:19

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2021 09:42

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 08:30

Conclusos para despacho
08/04/2021 00:45

Juntada de Petição
23/03/2021 13:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2021 11:13

Expedição de Certidão.
18/03/2021 09:57

Expedição de Certidão.
18/03/2021 07:43

Expedição de Certidão.
17/03/2021 18:24

Outras Decisões
15/02/2021 22:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2021 02:26

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2021 14:21

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:14

Expedição de Certidão.
02/02/2021 14:46

Outras Decisões
20/01/2021 14:14

Conclusos para decisão
20/01/2021 10:55

Juntada de Petição
18/01/2021 15:20

Expedição de Certidão.
18/01/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 23:55

Conclusos para despacho
15/01/2021 06:00

Juntada de Petição
28/10/2020 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2020 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação
27/10/2020 12:11

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:21

Expedição de Certidão.
08/10/2020 16:39

Outras Decisões
08/10/2020 08:27

Conclusos para decisão
07/10/2020 17:52

Juntada de Petição
07/10/2020 04:12

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:25

Expedição de Certidão.
25/09/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:48

Conclusos para despacho
25/09/2020 06:00

Juntada de Petição
16/09/2020 04:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/09/2020 10:28

Decorrido prazo
02/07/2020 16:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
18/06/2020 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2020 10:00

Outras Decisões
13/05/2020 14:43

Conclusos para decisão
13/05/2020 12:32

Juntada de Petição
04/05/2020 16:46

Expedição de Certidão.
04/05/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 08:21

Conclusos para despacho
03/05/2020 09:00

Juntada de Petição
30/04/2020 06:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2020 10:05

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2020 22:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/03/2020 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 09:07

Conclusos para despacho
18/03/2020 07:11

Juntada de Petição
13/03/2020 12:40

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:08

Expedição de Certidão.
03/03/2020 13:08

Expedição de .
03/02/2020 09:25

Conclusos para despacho
02/02/2020 17:10

Juntada de Petição
02/12/2019 14:24

Expedição de .
25/10/2019 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 14:16

Histórico de partes atualizado
17/04/2019 14:29

Encerrar análise
17/04/2019 10:07

Decisão Proferida
11/04/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 18:17

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/04/2019 08:48

Conclusos para decisão
08/04/2019 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/03/2019 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2019 20:31

Juntada de Petição
26/02/2019 08:38

Encerrar análise
20/02/2019 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 10:52

Expedição de .
17/10/2018 13:20

Encerrar análise
15/10/2018 12:46

Expedição de Certidão.
11/09/2018 22:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 13:00

Conclusos para despacho
10/07/2018 11:20

Conclusos para despacho
10/07/2018 11:19

Conclusos para despacho
07/06/2018 07:22

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
07/06/2018 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2018 11:06

Autos entregues em carga ao .
06/06/2018 11:06

Autos entregues em carga
23/05/2018 15:47

Mudança de classe
23/05/2018 15:44

Mudança de classe
02/05/2018 12:34

Conclusos para despacho
30/04/2018 09:32

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
30/04/2018 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2018 09:31

Autos entregues em carga ao Advogado.
24/04/2018 09:31

Autos entregues em carga ao Advogado.
18/04/2018 08:00

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
18/04/2018 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2018 13:00

Autos entregues em carga ao .
16/04/2018 13:00

Autos entregues em carga
09/03/2018 11:04

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
09/03/2018 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/03/2018 08:49

Autos entregues em carga ao Advogado.
05/03/2018 08:49

Autos entregues em carga ao Advogado.
24/01/2018 08:23

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
24/01/2018 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2018 12:08

Autos entregues em carga ao .
18/01/2018 12:08

Autos entregues em carga
24/11/2017 14:14

Apensado ao processo
24/11/2017 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 11:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 14:00

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2017 14:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
12/09/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2017 07:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
23/08/2017 11:35

Recebidos os autos
21/08/2017 13:16

Autos entregues em carga ao .
18/08/2017 11:10

Autos entregues em carga ao .
18/08/2017 11:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2017 08:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2017 08:08

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 10/08/2017 08:08:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/08/2017 08:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 11:47

Conclusos para despacho
07/08/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
24/07/2017 10:55

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2017 08:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 08:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 17:51

Histórico de partes atualizado
28/06/2017 08:35

Recebida a denúncia
21/06/2017 12:16

Conclusos para despacho
21/06/2017 10:37

Registrado para
21/06/2017 10:36

Mudança de classe processual
21/06/2017 10:35

Recebidos os autos
09/06/2017 17:51

Histórico de partes atualizado
30/05/2017 10:55

Autos entregues em carga ao .
30/05/2017 08:07

Autos entregues em carga ao .
26/05/2017 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2017 08:38

Processo apto a ser redistribuído
26/05/2017 08:33

Distribuído por sorteio
26/05/2017 08:32

Processo apto a ser distribuído
26/05/2017 08:32

Em classificação
26/05/2017 08:24

Protocolizada Petição
19/05/2017 17:51

Histórico de partes atualizado
19/05/2017 17:51

Histórico de partes atualizado
16/05/2017 17:51

Histórico de partes atualizado
16/05/2017 17:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00