06/09/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 01:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Erastotenes Costa dos Santos (OAB 37391/CE), Hamilton Moreira da Rocha (OAB 4287/CE) Processo 0241475-67.2024.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Hamilton Moreira da Rocha, Hamilton Moreira da Rocha, Ministério Público do Estado do Ceará - Querelada: Renata Maia dos Santos - 2.

DISPOSITIVO Em face do acima exposto,JULGO IMPROCEDENTEo pedido formulado na queixa-crime para, em consequência,ABSOLVERas quereladasRenata Maia dos Santos, Priscila Maia dos Santos, Fernanda Maia dos Santos e Maria Vanda Gomes Fidalgo, já qualificadas nos autos, da imputação da prática dos crimes previstos nos arts. 138 e 139 do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Intime-se as quereladas Renata Maia dos Santos, Priscila Maia dos Santos, Fernanda Maia dos Santos e Maria Vanda Gomes Fidalgo, via mandado.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e o arquivamento.

P.R.I.

Expedientes necessários.
01/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:32

Documento Analisado
30/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:25

Juntada de Informações
24/06/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:35

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:34

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:33

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 13:33

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:57

Documento Analisado
07/02/2025 08:57

Expedição de .
07/02/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 08:55

Histórico de partes atualizado
07/02/2025 07:50

Juntada de Petição
07/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2025 12:20

Documento Analisado
04/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
31/01/2025 17:47

Documento Analisado
31/01/2025 13:21

Expedição de .
31/01/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 13:06

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição
29/01/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:18

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:16

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 22:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:23

Encerrar análise
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:38

Juntada de Petição
21/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:30

Recebida a denúncia
11/12/2024 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2025 16:45:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/12/2024 19:02

Encerrar análise
11/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:54

Evolução da Classe Processual
10/11/2024 19:43

Juntada de Petição
10/11/2024 11:17

Juntada de Petição
10/11/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
10/11/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
10/11/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
10/11/2024 09:58

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 09:56

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:23

Juntada de Petição
08/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:54

Juntada de Petição
04/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:07

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 18:20

Encerrar análise
20/08/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2024 22:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 14:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:48

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 06:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:47

Documento Analisado
18/06/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:23

Distribuído por
11/06/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
11/06/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
11/06/2024 15:03

Histórico de partes atualizado
11/06/2024 14:59

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 15:08

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 15:07

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 15:03

Histórico de partes atualizado
24/05/2024 14:59

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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