15/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:02

Documento Analisado
18/08/2025 11:01

Expedição de .
11/08/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:55

Juntada de Carta precatória
28/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/07/2025 22:44

Juntada de Petição
23/07/2025 15:08

Decorrido prazo
20/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:05

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:04

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA (OAB 52055/CE), ADV: BRAYAN THEO MILHOME LIMA (OAB 33336/CE), ADV: MARIA JOSE SOLANGE FACANHA BRITO (OAB 5718/CE), ADV: FRANCISCO RAMON PARENTE CUNHA (OAB 26330/CE), ADV: LUCAS MUNIZ TEMÓTEO (OAB 35345/CE), ADV: TEODORICO PEREIRA DE MENEZES NETO (OAB 44150/CE), ADV: RAYSSA GOMES MESQUITA (OAB 44229/CE), ADV: AILSON SILVEIRA FILHO (OAB 52243/CE) - Processo 0800621-16.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - AUTOR: B1J.P.B0 - MINISTERIO PUBL: B1Gaeco - Grupo de Autuação Especial de Combate Às Organizações CriminosasB0 e outro - RÉU: B1Jean de Sousa NogueiraB0 e outros - Sendo assim, designo os dias 13 e 18 de novembro de 2025, em ambos os dias às 9h, para continuidade da instrução processual, a ser realizada de maneira remota, na qual serão oitivadas as testemunhas arroladas pelas partes e, ao final, interrogados os acusados.

Seguem os dados: https://link.tjce.jus.br/e0fe80 ou Deve a SEJUD expedir novos mandados de intimação para as vítimas EVELINE CARDOSO SILVA, ADRIANO DE OLIVEIRA BRITO e GERALDO ROBERTO DIAS comparecerem, cujo endereços e telefones de contato constam nas fls. 795/797.

Determino à SEJUD, também, que intime os seguintes acusados: - Cícero Kaique dos Santos Guimarães, cujo endereço consta na fl. 270: expeça-se mandado; - Jean de Sousa Nogueira, cujo endereços constam nas fls. 716/717 e 718/719: expeça-se carta precatória; - Rafael Leite Holanda Costa, cujo endereço consta na fl. 327: expeça-se mandado; - Arnoldo Holanda Costa, cujo endereço consta na fl. 800: expeça-se mandado; - Harão Holanda da Costa, cujo endereços constam nas fls. 685/686 e 749: expeça-se carta precatória; - Francisco Átila de Sousa, cujo endereço consta na fl. 662/663: expeça-se mandado; - José Bezerra da Silva, cujo endereço consta na fl. 402, devendo constar o número de telefone que consta na fl. 770: expeça-se carta precatória; Deverá intimar, também, as testemunhas de defesa arroladas às fls. 502.

Intimem-se os advogados, o Ministério Público e, se for o caso, o querelante e o assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.

Determino, ainda, que seja habilitada a advogada de fl. 800.

Por fim, no tocante ao pedido de fls. 802/804, verifico que deveria ter sido veiculado em autos apartados, razão pela qual deixo de apreciar a questão que a retrocitada petição veicula, não só em virtude da inobservância procedimental correta, mas com o objetivo de evitar tumulto processual, sem prejuízo de possibilidade de análise da demanda, caso seja ela novamente posta em fólios autônomos.

Intime-se o peticionante.

Expedientes necessários.
15/07/2025 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
14/07/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
09/07/2025 10:38

Decorrido prazo
06/07/2025 01:31

Juntada de Petição
02/07/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Djanira Pereira Mororó de Freitas (OAB 18985B/CE), Maria Jose Solange Facanha Brito (OAB 5718/CE), Wesley Vieira da Silva (OAB 31513/CE), Lucas Muniz Temóteo (OAB 35345/CE), Ailson Silveira Filho (OAB 52243/CE), ANA ÁVILA GONZAGA BATALHA (OAB 52055/CE) Processo 0800621-16.2023.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Harão Holanda da Costa, Arnoldo Holanda Costa - 1.

Prazo comum de 10 (dez) dias para que o Ministério Público, os advogados dos acusados Arnoldo Holanda Costa e Harão Holanda da Costa, bem como a Defensoria Pública, que assiste o acusado Jean de Sousa Nogueira, manifestem-se sobre as certidões dos oficiais de justiça referentes à intimação das vítimas.

Caso necessário, deverão diligenciar para indicar novo endereço, a fim de viabilizar a intimação para futura audiência de instrução e julgamento. 2.

Que a advogada do acusado Arnoldo Holanda Costa, Dra.

Ana ÁvilaBatalha, OAB/CE nº 52.055, junte aos autos a procuração/substabelecimento referente à outorga de poderes para a representação nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição
01/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 11:36

Documento Analisado
30/06/2025 11:34

Expedição de .
26/06/2025 10:39

Juntada de Petição
26/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/06/2025 06:36

Juntada de Petição
19/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:26

Juntada de Petição
14/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:01

Encerrar análise
22/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
13/04/2025 21:59

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 20:49

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:20

Juntada de Petição
10/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:44

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:42

Expedição de Mandado.
05/03/2025 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:23

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:47

Recebida a denúncia
27/02/2025 12:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
27/02/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 09:00:00, Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
26/02/2025 11:44

Decorrido prazo
17/02/2025 21:20

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:43

Juntada de Petição
14/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:37

Juntada de Petição
14/02/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
13/02/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 06:00

Juntada de Petição
07/02/2025 10:33

Juntada de Petição
05/02/2025 17:58

Encerrar análise
05/02/2025 17:57

Decorrido prazo
04/02/2025 17:20

Encerrar análise
04/02/2025 15:43

Encerrar análise
31/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:50

Juntada de Petição
29/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição
23/01/2025 00:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:18

Juntada de Petição
17/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:13

Juntada de Petição
15/01/2025 19:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2025 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 14:37

Juntada de Petição
18/12/2024 04:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
16/12/2024 15:04

Decorrido prazo
12/12/2024 20:21

Juntada de Petição
10/12/2024 08:21

Decorrido prazo
09/12/2024 17:59

Juntada de Petição
02/12/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 21:36

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:15

Juntada de Petição
27/11/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
14/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:00

Apensado ao processo
18/09/2024 22:46

Decorrido prazo
04/09/2024 19:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 08:31

Juntada de Petição
30/08/2024 11:55

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:49

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:41

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:37

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
30/08/2024 09:19

Recebido aditamento à denúncia
21/08/2024 13:30

Encerrar análise
12/08/2024 13:08

Conclusos
12/08/2024 08:54

Juntada de Petição
10/08/2024 00:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:49

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:41

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:37

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
05/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:03

Juntada de Petição
01/08/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:29

Juntada de Petição
29/07/2024 15:13

Outras Decisões
29/07/2024 14:22

Juntada de Petição
26/07/2024 19:49

Juntada de Petição
26/07/2024 14:22

Juntada de Petição
26/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
25/07/2024 20:06

Juntada de Petição
25/07/2024 15:21

Juntada de Petição
22/07/2024 18:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 10:18

Encerrar análise
17/07/2024 20:05

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:53

Juntada de Petição
17/07/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:31

Juntada de Petição
11/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:33

Evolução da Classe Processual
04/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:33

Decorrido prazo
26/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 02:49

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:06

Recebida a denúncia
25/06/2024 11:55

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:49

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:41

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:37

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
10/06/2024 16:45

Encerrar análise
10/06/2024 11:27

Juntada de Petição
07/06/2024 10:20

Conclusos
05/06/2024 10:16

Juntada de Petição
04/06/2024 11:55

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:49

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:41

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:37

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:35

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:33

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:30

Histórico de partes atualizado
27/05/2024 09:49

Encerrar análise
24/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:33

Juntada de Petição
29/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:43

Decorrido prazo
08/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/12/2023 19:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:53

Juntada de Petição
06/12/2023 16:31

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:37

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:30

Distribuído por
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado
01/05/2015 11:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00