23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160513416
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0547109-88.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Cartão de Crédito, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: MARIA EVANIA LOPES DA SILVA REU: MASTERCARD S/A ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S A DESPACHO Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Cartão de Crédito proposta por Maria Evania Lopes da Silva, com pedido de Assistência Judiciária Gratuita, em face de Banco Santander (Brasil) S.A. e Mastercard S/A Administradora de Cartões de Crédito.

A parte autora alega a existência de cláusulas abusivas e cobranças indevidas, requerendo a revisão do contrato, a devolução em dobro dos valores pagos a maior e, em sede de tutela antecipada, o depósito judicial do valor incontroverso de R$ 1.774,87, bem como a abstenção da inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes. O feito, distribuído inicialmente em 2012, teve um longo e tumultuado trâmite processual.

Houve apresentação de contestação pelo Banco Santander e pela Recovery do Brasil Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial, que sucedeu a instituição financeira.

A autora arguiu a intempestividade da defesa do Banco Santander, que teria sido apresentada quase sete anos após a citação ocorrida em 09 de novembro de 2015. A questão central que tem obstado o julgamento do mérito é a ausência do contrato objeto da lide.

Este juízo, em diversas oportunidades, determinou a sua juntada.

Em 03 de março de 2022, foi deferida a substituição processual para que o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II passasse a integrar o polo passivo, e foi reiterada a intimação para a apresentação do contrato, com a advertência de que "o TJCE entende não ser possível julgar revisional sem o respectivo contrato". Em 09 de agosto de 2022, nova determinação foi expedida no mesmo sentido, desta vez sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 400 do Código de Processo Civil.

Em 18 de agosto de 2023, o Juiz de Direito Jose Cavalcante Junior novamente advertiu as partes que "o contrato deve constar no processo", para que o feito pudesse seguir para sentença. Por fim, em petição de 19 de setembro de 2024, o FIDC NPL II requereu a habilitação de nova patrona e a sua sucessão processual em detrimento do FIDC NPL I, alegando incorporação societária.

Contudo, não foi juntada a Ata de Assembleia Geral de Cotistas que comprovaria a referida sucessão. É o breve relatório.

Decido.

A ausência do contrato nos autos impede a análise do mérito da demanda, notadamente das alegadas abusividades, tornando impossível a prestação jurisdicional efetiva.

A inércia da parte requerida em cumprir as reiteradas determinações judiciais para apresentação do documento atrai a aplicação das normas processuais pertinentes.

Da mesma forma, a sucessão processual no polo passivo exige prova documental da operação societária alegada, o que não foi devidamente realizado até o momento.

Diante do exposto, DETERMINO: Defiro o pedido de habilitação da advogada Ana Paula Franchini M.

Martinelli (OAB/SP 347.806), em nome do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II.

Proceda a Secretaria às anotações de praxe.

Intime-se o FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, por sua advogada, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) A Ata da Assembleia Geral de Cotistas que comprove a incorporação do FIDC NPL I, ou documento hábil equivalente, sob pena de indeferimento do pedido de sucessão processual; b) O contrato de cartão de crédito que deu origem à relação jurídica discutida nos autos, sob pena de serem aplicadas as sanções do art. 400 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio do referido documento.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo as partes ficarem advertidas de que devem juntar todos os documentos necessários ao julgamento do feito (faturas dos meses apontados na inicial, contratos etc).

Publique-se no DJEN (Diário da Justiça Eletrônico Nacional), nos termos da Portaria n. 569/2025, DJ 10/03/2025.

Fortaleza, data pelo sistema.

Agenor Studart Neto Juiz de Direito
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160513416
18/06/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160513416
14/06/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 13:21

Conclusos para julgamento
10/08/2024 04:19

Mov. [168] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/11/2023 10:34

Mov. [167] - Encerrar análise
14/11/2023 19:56

Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2023 19:55

Mov. [165] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
26/10/2023 20:53

Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
25/10/2023 01:44

Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2023 15:07

Mov. [162] - Documento Analisado
19/10/2023 11:22

Mov. [161] - Mero expediente | Defiro o pedido de habilitacao formulado pela advogada constituida por Marstercard Brasil Solucoes de Pagamento LTDA (peticao de fl. 534 e documentacao subsequente). Proceda-se a devida atualizacao no sistema. Expediente nec
17/10/2023 16:30

Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392560-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2023 16:15
20/09/2023 20:33

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02338895-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2023 20:09
20/09/2023 15:05

Mov. [158] - Concluso para Sentença
20/09/2023 12:51

Mov. [157] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/09/2023 12:50

Mov. [156] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
19/09/2023 23:12

Mov. [155] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2023 21:27

Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0405/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
24/08/2023 01:54

Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 12:01

Mov. [152] - Documento Analisado
18/08/2023 18:53

Mov. [151] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2023 13:10

Mov. [150] - Concluso para Sentença
30/03/2023 10:23

Mov. [149] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/03/2023 10:23

Mov. [148] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/02/2023 23:39

Mov. [147] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 20:46

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
13/02/2023 01:52

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 18:44

Mov. [144] - Documento Analisado
07/02/2023 11:51

Mov. [143] - Mero expediente | R.H. Com a juntada do contrato objeto da lide, os autos devem seguir para sentenca, eis que o feito comporta julgamento antecipado do merito, por se tratar de materia so de direito, que dispensa a producao de outras provas (
26/10/2022 17:42

Mov. [142] - Petição juntada ao processo
26/10/2022 15:19

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02467635-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 15:03
14/09/2022 10:12

Mov. [140] - Encerrar análise
14/09/2022 08:49

Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2022 08:48

Mov. [138] - Petição juntada ao processo
14/09/2022 03:57

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371106-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 03:48
13/09/2022 11:41

Mov. [136] - Concluso para Despacho
09/09/2022 17:46

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02363048-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 17:42
01/09/2022 19:31

Mov. [134] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0862/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919
31/08/2022 01:55

Mov. [133] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0862/2022 Teor do ato: R.H. Acerca da peticao de fls. 409/410, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Expediente necessario. Advogados(s): Robson Halley Costa Rodrigues (OAB 27422/CE), Va
30/08/2022 12:32

Mov. [132] - Documento Analisado
26/08/2022 16:38

Mov. [131] - Mero expediente | R.H. Acerca da peticao de fls. 409/410, manifeste-se a parte autora. Intime-se. Expediente necessario.
24/08/2022 14:25

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322385-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 14:04
22/08/2022 12:46

Mov. [129] - Concluso para Despacho
22/08/2022 11:58

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02314364-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 11:31
22/08/2022 04:36

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/08/2022 19:34

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0828/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
12/08/2022 01:49

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2022 16:32

Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/08/2022 16:32

Mov. [123] - Documento Analisado
09/08/2022 22:45

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2022 17:43

Mov. [121] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/06/2022 17:16

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02153549-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 17:04
01/06/2022 20:36

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0649/2022 Data da Publicacao: 02/06/2022 Numero do Diario: 2856
31/05/2022 09:34

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0649/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, via Dje, para se manifestar nos autos. Expediente necessario. Advogados(s): Valdimiro Vieira da Silva (OAB 24331/CE), Robson Halley Co
31/05/2022 07:47

Mov. [117] - Documento Analisado
26/05/2022 23:32

Mov. [116] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, via Dje, para se manifestar nos autos. Expediente necessario.
18/03/2022 10:59

Mov. [115] - Encerrar análise
18/03/2022 10:57

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
17/03/2022 16:53

Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01958592-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 16:33
17/03/2022 13:57

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01957667-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/03/2022 13:48
16/03/2022 13:08

Mov. [111] - Concluso para Despacho
14/03/2022 13:51

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01947166-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2022 13:31
09/03/2022 19:51

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
08/03/2022 12:37

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 11:58

Mov. [107] - Documento Analisado
03/03/2022 16:59

Mov. [106] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2021 14:05

Mov. [105] - Conclusão
04/03/2021 20:21

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01915099-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 19:58
26/02/2021 04:28

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
26/02/2021 04:28

Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
22/02/2021 02:39

Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 01:54

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/12/2020 11:43

Mov. [94] - Concluso para Despacho
15/12/2020 10:31

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01615918-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2020 10:07
19/11/2020 15:34

Mov. [92] - Documento Analisado
18/11/2020 08:53

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2020 23:22

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/07/2020 18:19

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:29

Mov. [88] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 929
05/09/2019 14:13

Mov. [87] - Concluso para Despacho
29/08/2019 22:54

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01500399-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2019 09:28
22/08/2019 17:49

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2019 Data da Disponibilizacao: 16/08/2019 Data da Publicacao: 19/08/2019 Numero do Diario: 2204 Pagina: 173/178
14/08/2019 12:28

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 15:24

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/04/2019 17:12

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01216530-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/04/2019 16:49
01/03/2019 13:44

Mov. [81] - Concluso para Despacho
27/02/2019 08:27

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01119549-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 23:45
20/02/2019 14:51

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2019 Data da Disponibilizacao: 19/02/2019 Data da Publicacao: 20/02/2019 Numero do Diario: 2085 Pagina: 329
18/02/2019 09:20

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2019 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o termo de cessao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Atila Gomes Ferreira (OA
07/02/2019 10:08

Mov. [77] - Emenda da inicial | R.h. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o termo de cessao. Expedientes necessarios.
28/01/2019 17:00

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01043596-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/01/2019 17:34
01/10/2018 17:13

Mov. [75] - Concluso para Despacho
20/10/2017 11:57

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017.
20/10/2017 11:57

Mov. [73] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017.
11/10/2017 14:10

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remetidos os Autos para vara especifica.
11/10/2017 13:55

Mov. [71] - Certidão emitida
23/03/2017 10:08

Mov. [70] - Concluso para Sentença
22/03/2017 22:02

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10124877-2 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 22/03/2017 16:45
23/11/2016 15:41

Mov. [68] - Conclusão
23/11/2016 15:40

Mov. [67] - Documento
23/11/2016 09:56

Mov. [66] - Expedição de Termo de Audiência
21/11/2016 15:08

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2016 Data da Disponibilizacao: 07/11/2016 Data da Publicacao: 08/11/2016 Numero do Diario: 1558 Pagina: 385-388
21/11/2016 15:08

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0513/2016 Data da Disponibilizacao: 07/11/2016 Data da Publicacao: 08/11/2016 Numero do Diario: 1558 Pagina: 385-388
04/11/2016 13:59

Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2016 13:59

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2016 10:47

Mov. [61] - Mero expediente | Vistos.Vislumbrando a possibilidade de acordo entre as partes, designo a audiencia deconciliacao a ser realizada durante a Semana Nacional destinada para tal fim, dia 21/11/2016, as 10:00h.Intimem-se os litigantes, atraves de
01/11/2016 10:08

Mov. [60] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/11/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
07/10/2016 14:11

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
26/08/2016 10:27

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
26/08/2016 10:22

Mov. [57] - Petição juntada ao processo
25/08/2016 22:14

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10392171-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/08/2016 17:27
19/05/2016 09:56

Mov. [55] - Conclusão
03/03/2016 13:35

Mov. [54] - Concluso para Despacho
16/12/2015 15:39

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2015 Data da Disponibilizacao: 14/12/2015 Data da Publicacao: 15/12/2015 Numero do Diario: ED. 1348 Pagina: 158/159
15/12/2015 15:25

Mov. [50] - Conclusão
15/12/2015 01:03

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10520639-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/12/2015 19:47
11/12/2015 11:29

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2015 16:31

Mov. [47] - Encerrar análise
08/12/2015 10:07

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2015 Data da Disponibilizacao: 02/12/2015 Data da Publicacao: 03/12/2015 Numero do Diario: ED. 1341 Pagina: 119/120
01/12/2015 11:56

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2015 14:49

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Tendo em vista que a parte promovida apresentou contestacao e documentos, intime-se a parte promovente para se
30/11/2015 13:58

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10495630-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/11/2015 09:52
25/11/2015 10:08

Mov. [42] - Certidão emitida
25/11/2015 10:07

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
24/11/2015 09:28

Mov. [40] - Encerrar análise
18/11/2015 15:20

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Tendo em vista que a parte promovida apresentou contestacao e documentos, intime-se a parte promovente para se
17/11/2015 14:35

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10473204-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2015 17:00
28/10/2015 12:33

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0350/2015 Data da Disponibilizacao: 27/10/2015 Data da Publicacao: 28/10/2015 Numero do Diario: ED. 1317 Pagina: 211/212
27/10/2015 11:59

Mov. [36] - Expedição de Carta
26/10/2015 08:43

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2015 10:06

Mov. [34] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2015 14:06

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
23/02/2015 18:12

Mov. [32] - Expedição de Carta
14/11/2013 12:00

Mov. [31] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [30] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [29] - Petição
14/11/2013 12:00

Mov. [28] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [27] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [26] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [25] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [24] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [23] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [22] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [21] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [20] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [19] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [18] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [17] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [16] - Documento
14/11/2013 12:00

Mov. [15] - Documento
09/10/2013 12:00

Mov. [14] - Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico | AGUARDANDO CONVERSAO PARA PROCESSO DIGITAL
28/06/2013 14:37

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DO A.R. l A 53 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2013 16:04

Mov. [12] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO #CONLUSO P.43 | B 8 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2013 09:56

Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO C.G - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2013 13:41

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO M.J - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2013 11:25

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
28/12/2012 15:57

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AG DEV AR (A-53) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2012 09:18

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AG. DEV DE AR (B-51) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2012 18:17

Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO P/ SELAR E ENCAMINHAR CARTA - A55 - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2012 11:46

Mov. [5] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/DSPACHO INICIAL (B-6) - Local: 19 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2012 14:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2012 14:17

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2012 14:17

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ppp - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2012 10:46

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3009007-49.2025.8.06.0000

Jose Pedro da Silva

Banco de Lage Landen Brasil S.A.

Advogado: Angelo Matheus Freitas Brauna

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2025 11:12

Exibir Processo

Processo nº 3005395-08.2025.8.06.0064

Banco Volkswagen S.A.

Jobson dos Santos Souza

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/06/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 3001092-15.2025.8.06.0075

Bruno Maciel Paiva

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Lucas de Holanda Carneiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/05/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 3000473-41.2025.8.06.0122

Maria das Gracas dos Santos

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 3000473-41.2025.8.06.0122

Maria das Gracas dos Santos

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Cintia Santana de Lima

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2025 14:36

Exibir Processo