03/07/2025 00:00

Publicado Edital em 03/07/2025. Documento: 162613099
02/07/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0208784-97.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: RICARDO JOSE DOS SANTOS e outros PARTE RÉ: CONFINANTE: RAIMUNDA RENAN PEREIRA e outros (2) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, RG nº FT338401 SRDPF-CE e PRISCILA DA SILVA SANTOS, brasileira, casada, empresária, RG nº 2007002026021, CPF nº *84.***.*99-30, residentes e domiciliados na Av.

Dep.

Paulino Rocha n º 1745, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - FINALIDADE: Memorial Descritivo para fins de Ação de Usucapião do imóvel situado na Avenida Deputado Paulino Rocha, 1745, bairro Barroso, Fortaleza/CE.

REQUERENTE: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, documento de identidade FT338401 SRDPF-CE e CPF nº *87.***.*25-90, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho nº 69, Cambeba, CEP - 60.822-275, nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.

DESCRIÇÃO - O imóvel possui área territorial total de 1.148,50m², perímetro de 203,03m, tendo as seguintes coordenadas, medidas e confrontações: AO NORTE (Frente): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 9.578.648,65m e E 554083,88m, ângulo interno de 90º06'27", deste, segue com a distância de 15,99m, confrontando neste trecho com a Avenida Paulino Rocha, até o vértice P02, de coordenadas N 9.578.646,15m e E 554099,68m, continuando no sentido Oeste/Leste até o o vértice P05, de coordenadas N 9.578.644,59m e E 554109,56m, ângulo interno de 90º32'55", deste, segue com a distância de 9,89m, confrontando neste trecho com Avenida Paulino Rocha, até o vértice P06, de coordenadas N 9.578.643,41m e E 554119,38m, continuando no vértice P03, de coordenadas N 9.578.620,04m e E 554096,27m; ângulo interno de 268º45'18", deste, com distância de 10,01m, confrontando neste trecho com Imóvel nº 1735, com frente para a Avenida Deputado paulino Rocha, propriedade de Lucy Mary Justino de Lima, CPF nº *29.***.*34-08, até o vértice P04, de coordenadas N 9.578.618,53m e E 554106,17m; AO SUL (Fundo): Inicia-se no vértice P08, de coordenadas N 9.578.610,11m e E 554078,21m, ângulo interno de 90º39'13", deste, segue com a distância de 36,60m, confrontando neste trecho com a Rua Brasil, até o vértice P07, de coordenadas N 9.578.604,76m e E 554114,42m; AO LESTE (lado direito): Inicia-se no vértice P02, de coordenadas N 9.578.646,15m e E 554099,68m, ângulo interno de 91º33'10", deste, segue com a distância de 26,33m, confrontando neste trecho com o imóvel 1735, com frente para a Avenida Deputado Paulino Rocha, propriedade de Lucy Mary Justino de Lima, CPF nº *29.***.*34-08, até o vértice P03, de coordenadas N 9.578.620,04m e E 554096,27m, continuando no sentido Oeste/Leste até o o vértice P06, de coordenadas N 9.578.643,41m e E 554119,38m, ângulo interno de 89º33'52, deste, segue com a distância de 38,97m, confrontando neste trecho com imóvel nº 1731, com frente para a Avenida Deputado Paulino Rocha, propriedade de Raimundo Renan pereira, CPF nº *84.***.*73-00, até o vértice P07, de coordenadas N 9.578.604,76m e E 554114,42m; AO OESTE (Lado Esquerdo), Inicia-se no vértice P01, de coordenadas N 9.578.648,65m e E 554083,88m, ângulo interno de 90º06'27", deste, segue com a distância de 18,07m, até o o vértice P09, de coordenadas N 9.578.630,81m e E 554081,02m, ângulo interno de 178º39'37, e deste, segue com a distância de 20,89m, confrontando neste trecho com o imóvel 1751, com frente para a Avenida Deputado Paulino Rocha, propriedade de Lucy Mary Justino de Lima, CPF nº *29.***.*34-08, até o vértice P03, de coordenadas N 9.578.620,04m e E 554096,27m, continuando no sentido Oeste/Leste até o vértice P06, de coordenadas N 9.578.643,41m e E 554119,38m, ângulo interno de 89º33'52, deste, segue com a distância de 38,97m, confrontando neste trecho com imóvel nº 1731, com frente para a Avenida Deputado Paulino Rocha, propriedade de José Valdeci Barreto CPF nº *80.***.*80-53, até o vértice P08, de coordenadas N 9.578.610,11m e E 554078,21m, continuando no sentido Oeste/Leste iniciando no vértice P05 de coordenadas N 9.578.644,59m e E 554109,56m, ângulo interno de 90º32'55", deste, segue com a distância de 26,28m, confrontando neste trecho com imóvel nº 1735, com frente para a Avenida Deputado Paulino Rocha, propriedade de Lucy Mary Justino de Lima, CPF nº *29.***.*34-08, até o vértice P04, de coordenadas N 9.578.618,53m e E 554106,17m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 39º EGr, tendo como Datum o SIRGAS2000.

Todos os ângulos internos e distâncos, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 30 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160022494
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162613099
01/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162613099
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160022494
30/06/2025 14:45

Expedição de Edital.
30/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160022494
30/06/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 17:55

Juntada de Certidão de custas - guia paga
12/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/06/2025 14:11

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
11/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
09/11/2024 08:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/11/2024 08:58

Mov. [31] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
26/08/2024 19:23

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 27/08/2024 Numero do Diario: 3377
23/08/2024 01:37

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2024 18:50

Mov. [28] - Mero expediente | Cls. Tendo em vista que o processo se encontra exclusivamente nas filas de competencia da SEJUD (Ag. Analise da Secretaria) e a pendencia de certificacao de decurso de prazo, proceda a SEJUD aos expedientes devidos. Exp. Nec.
20/05/2024 11:39

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
20/05/2024 11:32

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02065648-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2024 11:22
10/05/2024 01:00

Mov. [25] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2024 01:00

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2024 01:00

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/04/2024 09:41

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2024 09:40

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2024 09:40

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/04/2024 09:39

Mov. [19] - Documento Analisado
29/04/2024 09:39

Mov. [18] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2024 07:27

Mov. [17] - Conclusão
10/04/2024 00:23

Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/04/2024 00:22

Mov. [15] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
27/02/2024 20:03

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/02/2024 atraves da guia n 001.1554671-31 no valor de 9.251,72
26/02/2024 18:45

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
26/02/2024 18:44

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
26/02/2024 15:47

Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1554671-31 - Custas Iniciais
23/02/2024 11:39

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2024 08:49

Mov. [9] - Documento Analisado
23/02/2024 01:42

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2024 17:07

Mov. [7] - Documento Analisado
21/02/2024 17:01

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2024 13:07

Mov. [5] - Conclusão
19/02/2024 13:07

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879219-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/02/2024 12:40
15/02/2024 14:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 18:36

Mov. [2] - Conclusão
08/02/2024 18:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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