08/07/2025 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 16:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
04/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:56

Juntada de Petição de ofício
01/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0010018-15.2020.8.06.0171/50001 - Agravo Interno Criminal - Fortaleza - Agravante: FELIPE DE SOUSA AMARANTE - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail [email protected] até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR PRESIDENTE TJCE - Advs: Leonardo Cavalcanti de Aquino (OAB: 33692/CE) - Ministério Público Estadual
23/06/2025 17:41

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:01

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
03/06/2025 04:33

Recebidos os autos
03/06/2025 04:33

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)
27/05/2025 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2025 15:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/05/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:57

Recebidos os autos
19/05/2025 10:57

Juntada de PARECER
18/05/2025 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2025 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2025 14:01

Recebidos os autos
07/05/2025 14:01

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
07/05/2025 13:59

Recebidos os autos
07/05/2025 13:59

Juntada de Ofício
07/05/2025 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2025 07:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
06/05/2025 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
05/05/2025 18:00

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/05/2025 12:58

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2025 12:56

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2025 17:35

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:21

Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
29/04/2025 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 15:29

Recebidos os autos
24/04/2025 15:29

Juntada de CIÊNCIA
24/04/2025 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2025 13:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2025 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 11:58

INDEFERIDO O PEDIDO
24/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:19

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA
17/04/2025 14:34

Recebidos os autos
17/04/2025 14:34

Juntada de PARECER
17/04/2025 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2025 13:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:37

EXPEDIÇÃO DE EVENTO GERADO NO BNMP3
07/04/2025 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
07/04/2025 09:16

Juntada de Petição de ofício
04/04/2025 14:05

Recebidos os autos
04/04/2025 14:05

Juntada de Ofício
01/04/2025 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2025 11:18

Juntada de Petição de ofício
28/03/2025 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2025 09:22

Recebidos os autos
24/03/2025 09:22

Juntada de CIÊNCIA
24/03/2025 08:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 14:22

Recebidos os autos
21/03/2025 14:22

Juntada de CIÊNCIA
21/03/2025 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2025 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/03/2025 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
21/03/2025 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/03/2025 13:06

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA
21/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:21

Recebidos os autos
19/03/2025 10:21

Juntada de PARECER
19/03/2025 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2025 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2025 10:32

Recebidos os autos
12/03/2025 10:32

Juntada de INFORMAÇÃO
12/03/2025 10:28

Recebidos os autos
12/03/2025 10:28

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
11/03/2025 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2025 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
10/03/2025 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
10/03/2025 17:19

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
18/02/2025 03:50

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
17/02/2025 16:03

Juntada de Petição de ofício
13/02/2025 15:43

Juntada de Petição de ofício
12/02/2025 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA
12/02/2025 02:14

Recebidos os autos
12/02/2025 02:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP
11/02/2025 03:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 18:43

Recebidos os autos
10/02/2025 18:43

Juntada de Ofício
06/02/2025 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2025 15:22

Recebidos os autos
01/02/2025 15:22

Juntada de CIÊNCIA
01/02/2025 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
31/01/2025 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
31/01/2025 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/01/2025 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2025 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 16:20

AUTORIZADA SAÍDA TEMPORÁRIA
31/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:09

Recebidos os autos
30/01/2025 12:09

Juntada de PARECER
30/01/2025 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2025 16:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2025 09:31

Recebidos os autos
27/01/2025 09:31

Juntada de Ofício
27/01/2025 09:30

Recebidos os autos
27/01/2025 09:30

Juntada de Ofício
27/01/2025 09:22

Recebidos os autos
27/01/2025 09:22

Juntada de CIÊNCIA
21/01/2025 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2025 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2025 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
17/01/2025 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
16/01/2025 17:32

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
15/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:38

Juntada de SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/01/2025 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO
29/12/2024 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2024 07:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/12/2024 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2024 21:34

Recebidos os autos
20/12/2024 17:15

Recebidos os autos
20/12/2024 17:15

Juntada de CIÊNCIA
20/12/2024 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2024 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
18/12/2024 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2024 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2024 15:32

Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
18/12/2024 10:34

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
18/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 06:55

Recebidos os autos
16/12/2024 06:55

Juntada de PARECER
16/12/2024 06:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 19:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 14:02

INDEFERIDO O PEDIDO
11/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/12/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE PENA
03/12/2024 16:29

Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
03/12/2024 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 11:59

Juntada de PETIÇÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO
03/12/2024 08:11

Recebidos os autos
03/12/2024 08:11

Juntada de CIÊNCIA
03/12/2024 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2024 01:12

Recebidos os autos
03/12/2024 01:12

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0019 - CORDENADORIA DE EXECUÇÃO DA SAUDE PRISIONAL - CESAP (NUSAU)
02/12/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2024 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/12/2024 19:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2024 19:43

Juntada de RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA
29/11/2024 19:51

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:25

Recebidos os autos
10/10/2024 10:25

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA
08/10/2024 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2024 20:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
07/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:31

Juntada de INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
07/10/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/08/2024 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
28/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/08/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
19/08/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 08:35

Recebidos os autos
09/08/2024 08:35

Juntada de CIÊNCIA
09/08/2024 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2024 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2024 14:27

INDEFERIDO O PEDIDO
30/07/2024 13:28

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
10/07/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
02/07/2024 03:18

Recebidos os autos
02/07/2024 03:18

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2024 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2024 10:03

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
18/06/2024 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:44

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
18/06/2024 15:44

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:22

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
01/06/2024 01:43

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
24/05/2024 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 16:17

Recebidos os autos
14/05/2024 16:17

Juntada de CIÊNCIA
14/05/2024 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2024 11:52

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
10/05/2024 16:21

DECLARADA A REMIÇÃO
10/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:32

Recebidos os autos
07/05/2024 14:32

Juntada de PARECER
07/05/2024 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:56

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2024 08:38

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2024 14:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/04/2024 14:30

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
14/04/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/02/2024 14:51

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
05/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:09

DEFERIDO O PEDIDO
29/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
28/11/2023 17:28

Recebidos os autos
28/11/2023 17:28

Juntada de PARECER
28/11/2023 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2023 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/11/2023 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 14:35

Conclusos para decisão
01/11/2023 00:53

Recebidos os autos
01/11/2023 00:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)
29/10/2023 21:01

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/10/2023 20:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2023 09:10

Recebidos os autos
27/10/2023 09:10

Juntada de CIÊNCIA
27/10/2023 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2023 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2023 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
26/10/2023 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2023 15:25

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
23/10/2023 14:16

DECLARADA A REMIÇÃO
23/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:14

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/10/2023 09:07

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/09/2023 17:18

Conclusos para decisão
26/09/2023 16:33

Recebidos os autos
26/09/2023 16:33

Juntada de PARECER
26/09/2023 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2023 16:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
25/07/2023 01:08

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
18/07/2023 02:22

Recebidos os autos
18/07/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)
16/07/2023 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 23:49

Recebidos os autos
05/07/2023 23:49

Juntada de CIÊNCIA
05/07/2023 23:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2023 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
05/07/2023 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/06/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 18:08

DEFERIDO O PEDIDO
30/05/2023 13:20

Conclusos para despacho
30/05/2023 11:58

Recebidos os autos
30/05/2023 11:58

Juntada de PARECER
30/05/2023 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 13:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2023 12:02

ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE
16/05/2023 10:43

Conclusos para despacho
15/05/2023 23:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/05/2023 23:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2023 10:08

Recebidos os autos
14/05/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2023 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2023 10:53

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
08/05/2023 12:36

DECLARADA A REMIÇÃO
08/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:59

Conclusos para decisão
23/04/2023 10:39

Recebidos os autos
23/04/2023 10:39

Juntada de PARECER
23/04/2023 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2023 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
17/04/2023 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/04/2023 02:49

Recebidos os autos
11/04/2023 02:48

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE (UP-ITAITINGA5)
10/04/2023 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 01:01

Recebidos os autos
05/04/2023 01:01

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
03/04/2023 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 18:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
30/03/2023 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2023 15:58

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
30/03/2023 15:04

DECLARADA A REMIÇÃO
30/03/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:46

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:25

Recebidos os autos
16/03/2023 10:25

Juntada de PARECER
16/03/2023 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:35

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/02/2023 01:39

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
17/02/2023 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 03:40

Recebidos os autos
14/02/2023 03:40

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
08/02/2023 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2023 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/02/2023 16:16

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS
03/02/2023 13:55

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
03/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:44

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:38

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
30/01/2023 15:22

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2023 17:03

Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA
16/01/2023 10:49

DEFERIDO O PEDIDO
26/12/2022 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
12/12/2022 18:42

Recebidos os autos
12/12/2022 18:42

Juntada de PARECER
10/12/2022 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:59

Conclusos para despacho
29/11/2022 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2022 01:24

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
16/10/2022 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 02:25

Recebidos os autos
11/10/2022 02:25

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
11/10/2022 01:18

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
05/10/2022 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2022 15:53

INDEFERIDO O PEDIDO
05/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
04/10/2022 16:19

Recebidos os autos
04/10/2022 16:19

Juntada de PARECER
04/10/2022 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 01:53

Recebidos os autos
04/10/2022 01:53

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0027 - UNIDADE PRISIONAL VASCO DAMASCENO WEYNE
03/10/2022 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/10/2022 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2022 01:29

Recebidos os autos
01/10/2022 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:15

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2022 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
22/09/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2022 12:49

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
21/09/2022 16:26

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME
20/09/2022 17:08

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:11

Recebidos os autos
20/09/2022 16:11

Juntada de PARECER
20/09/2022 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2022 16:52

Recebidos os autos
15/09/2022 16:52

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
09/09/2022 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
05/09/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:38

Juntada de ACÓRDÃO
19/04/2022 01:06

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
12/04/2022 00:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2022 01:20

Recebidos os autos
09/04/2022 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2022 15:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2022 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2022 10:43

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
31/03/2022 16:50

DEFERIDO O PEDIDO
28/03/2022 12:54

Conclusos para decisão
25/03/2022 07:55

Recebidos os autos
25/03/2022 07:55

Juntada de PARECER
25/03/2022 07:53

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
17/03/2022 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2022 14:55

Recebidos os autos
17/03/2022 14:55

Juntada de ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
14/03/2022 13:51

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/03/2022 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
03/03/2022 12:51

DEFERIDO O PEDIDO
01/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
01/03/2022 13:57

Recebidos os autos
01/03/2022 13:57

Juntada de PARECER
01/03/2022 13:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2022 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022 10:09

Recebidos os autos
22/02/2022 10:09

Juntada de ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA (DEPEN)
21/02/2022 10:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
16/02/2022 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
14/02/2022 08:27

Recebidos os autos
14/02/2022 08:27

Juntada de Ofício - DEPEN
14/02/2022 08:16

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/02/2022 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
08/02/2022 18:34

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
08/02/2022 16:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA
03/02/2022 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/12/2021 17:17

Recebidos os autos
15/12/2021 17:17

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/11/2021 10:34

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
15/09/2021 14:28

Conclusos para decisão
05/08/2021 21:18

Recebidos os autos
05/08/2021 21:18

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
05/08/2021 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 10:21

OUTRAS DECISÕES
28/06/2021 15:46

Conclusos para decisão
25/06/2021 13:30

Recebidos os autos
25/06/2021 13:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
25/06/2021 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2021 18:49

DEFERIDO O PEDIDO
11/06/2021 15:28

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2021 17:17

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA
16/04/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 00:06

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:45

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
13/01/2021 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
24/11/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE FELIPE DE SOUSA AMARANTE
16/11/2020 00:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/11/2020 00:45

Recebidos os autos
14/11/2020 00:45

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2020 14:31

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/11/2020 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2020 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 12:01

DECLARADA A REMIÇÃO
28/10/2020 10:25

Conclusos para decisão
28/10/2020 07:26

Recebidos os autos
28/10/2020 07:26

Juntada de PARECER
28/10/2020 07:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/10/2020 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2020 17:56

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
05/10/2020 07:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/08/2020 10:10

DEFERIDO O PEDIDO
13/08/2020 00:23

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
04/08/2020 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
18/05/2020 14:40

Conclusos para decisão
18/05/2020 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
28/04/2020 15:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/02/2020 11:58

Recebidos os autos
21/02/2020 11:58

Distribuído por sorteio
21/02/2020 11:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
03/06/2019 00:00

Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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