12/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025. Documento: 28140123
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 28140123
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 22/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000182-55.2024.8.06.0161 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
10/09/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140123
10/09/2025 12:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2025 13:38

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:47

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:20

Juntada de Petição de parecer
15/08/2025 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:43

Recebidos os autos
06/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:43

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Antonia Nanete Lobo de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio Fabricio Martins Sampaio Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 14:24

Junior Diniz de Sousa

Advogado: Maria Viviane de Vasconcelos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 09:04

Antonia Nanete Lobo de Oliveira

Banco Pan S.A.

Advogado: Francisco Gustavo Muniz de Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/10/2023 14:33

Fernanda Nunes Dantas

Estado do Ceara

Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/11/2019 09:13

Samantha Macedo Lima

Versat Promotora LTDA

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2021 13:19