08/08/2025 22:27

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
29/07/2025 04:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:20

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
18/06/2025 13:58

Decorrendo Prazo
18/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:26

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0633047-34.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Autor: Raimundo Jonatan Brasileiro - Réu: Estado do Ceará - A matéria discutida nos autos é unicamente de direito, tornando despicienda a adoção de quaisquer providências preliminares, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, inciso I c/c art. 970, ambos do CPC.

Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação, remeta-se o feito à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 7 de junho de 2025 JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024 Relatora - Advs: Lúcio Martins Borges Filho (OAB: 22676/CE) - Karinne Costa Barros Martins Borges (OAB: 35478/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
16/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/06/2025 16:35

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/06/2025 16:30

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
16/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:22

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/11/2024 11:21

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:21

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 15:40

Juntada de Petição
16/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:48

Decorrendo Prazo
04/11/2024 01:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/10/2024 14:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/10/2024 12:49

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
31/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/09/2024 15:01

Juntada de Petição
24/09/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/09/2024 13:03

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
03/09/2024 11:43

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/09/2024 15:35

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/09/2024 15:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:49

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:48

Expedido de Termo de Distribuição
20/08/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 13:47

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
19/08/2024 13:40

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/08/2024 13:34

Declarada incompetência
19/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:09

(Distribuição Automática) por sorteio
17/08/2024 09:51

Juntada de Petição
17/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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