17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202528-38.2024.8.06.0293 - Apelação Criminal - Tianguá - Apelante: Pedro Soares da Costa Neto - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do apelante Pedro Soares da Costa Neto, apresentando as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º do CPP.

Após, abra-se vista ao Ministério Público Estadual para apresentação das contrarrazões recursais e, finalmente, à PGJ para manifestação.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 10 de março de 2025.

VANJA FONTENELE PONTES Desembargadora Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
21/03/2025 16:26

Juntada de Petição
21/03/2025 16:26

Juntada de documento
01/03/2025 00:05

Expedição de documento
27/02/2025 17:57

Remetidos os Autos
27/02/2025 17:56

Expedição de documento
18/02/2025 12:03

Expedição de documento
17/02/2025 09:07

Juntada de Petição
17/02/2025 09:07

Juntada de documento
18/10/2024 14:03

Encerrar documento - restrição
18/10/2024 14:02

Encerrar documento - restrição
18/10/2024 08:38

Expedição de documento
18/10/2024 08:38

Juntada de documento
18/10/2024 08:30

Juntada de documento
04/09/2024 14:51

Expedição de documento
21/08/2024 19:14

Expedição de documento
21/08/2024 19:14

Juntada de documento
20/08/2024 10:09

Juntada de documento
20/08/2024 10:07

Expedição de documento
15/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:21

Conclusos
05/08/2024 21:22

Juntada de Petição
05/08/2024 21:21

Juntada de Petição
05/08/2024 07:16

Juntada de Petição
02/08/2024 17:19

Juntada de documento
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2024 09:06

Juntada de documento
31/07/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2024 15:17

Histórico de partes atualizado
30/07/2024 15:11

Expedição de documento
30/07/2024 15:08

Juntada de documento
30/07/2024 15:08

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
30/07/2024 14:54

Expedição de documento
30/07/2024 14:47

Expedição de documento
30/07/2024 14:37

Expedição de documento
30/07/2024 13:29

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2024 10:35

Conclusos
23/07/2024 19:03

Juntada de Petição
23/07/2024 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação
23/07/2024 08:05

Expedição de documento
22/07/2024 20:49

Juntada de Petição
17/07/2024 16:21

Expedição de documento
17/07/2024 12:20

Expedição de documento
17/07/2024 11:22

Expedição de documento
17/07/2024 10:03

Expedição de documento
12/07/2024 12:52

Juntada de Petição
12/07/2024 12:52

Juntada de documento
06/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2024 12:41

Juntada de Petição
04/07/2024 21:23

Juntada de Petição
04/07/2024 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 09:41

Expedição de documento
04/07/2024 07:51

Expedição de documento
01/07/2024 09:12

Expedição de documento
01/07/2024 09:09

Juntada de documento
23/06/2024 15:30

Expedição de documento
14/06/2024 12:07

Manutenção da Prisão Preventiva
14/06/2024 03:17

Juntada de documento
13/06/2024 12:19

Conclusos
04/06/2024 00:33

Expedição de documento
04/06/2024 00:33

Juntada de documento
01/06/2024 20:30

Expedição de documento
28/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2024 14:02

Juntada de Petição
24/05/2024 15:01

Juntada de Petição
24/05/2024 14:52

Expedição de documento
24/05/2024 10:25

Juntada de documento
24/05/2024 10:01

Juntada de documento
24/05/2024 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 10:00

Expedição de documento
24/05/2024 09:57

Expedição de documento
24/05/2024 09:53

Audiência
23/05/2024 15:22

Recebida a denúncia
22/05/2024 13:15

Conclusos
21/05/2024 17:54

Juntada de Petição
05/05/2024 00:11

Expedição de documento
05/05/2024 00:11

Expedição de documento
30/04/2024 11:17

Expedição de documento
30/04/2024 11:17

Juntada de documento
30/04/2024 11:13

Juntada de documento
25/04/2024 20:12

Juntada de Petição
25/04/2024 19:48

Expedição de documento
24/04/2024 16:08

Expedição de documento
24/04/2024 15:59

Expedição de documento
24/04/2024 15:58

Expedição de documento
24/04/2024 15:53

Expedição de documento
24/04/2024 15:53

Expedição de documento
24/04/2024 13:55

Recebida a denúncia
24/04/2024 10:35

Expedição de documento
24/04/2024 10:34

Conclusos
24/04/2024 10:32

Mudança de Classe Processual
24/04/2024 08:15

Redistribuído
24/04/2024 08:15

Redistribuído
24/04/2024 08:15

Recebidos os autos
23/04/2024 19:33

Remetidos os Autos
23/04/2024 16:47

Declarada incompetência
23/04/2024 12:29

Conclusos
23/04/2024 11:32

Juntada de Petição
11/04/2024 00:47

Expedição de documento
11/04/2024 00:46

Expedição de documento
02/04/2024 10:54

Juntada de Petição
30/03/2024 19:24

Expedição de documento
30/03/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/03/2024 17:53

Juntada de Petição
30/03/2024 15:37

Expedição de documento
30/03/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
30/03/2024 15:34

Expedição de documento
30/03/2024 10:40

Redistribuído
30/03/2024 10:40

Redistribuído
30/03/2024 10:40

Recebidos os autos
29/03/2024 17:28

Remetidos os Autos
29/03/2024 17:25

Expedição de documento
29/03/2024 17:22

Juntada de documento
29/03/2024 17:21

Juntada de documento
29/03/2024 16:52

Juntada de documento
29/03/2024 16:36

Juntada de documento
29/03/2024 16:03

Expedição de documento
29/03/2024 15:56

Expedição de documento
29/03/2024 11:15

Juntada de Petição
29/03/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
29/03/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
29/03/2024 09:51

Juntada de documento
29/03/2024 08:01

Expedição de documento
29/03/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/03/2024 08:01

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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