TJCE - 0008345-82.2009.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 15:44
Conclusos para decisão
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07/08/2025 04:17
Decorrido prazo de JOSE VALDENI COELHO em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:17
Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA GUIMARAES COELHO em 06/08/2025 23:59.
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07/08/2025 04:17
Decorrido prazo de NAIRO GUIMARAES COELHO em 06/08/2025 23:59.
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22/07/2025 21:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 16/07/2025. Documento: 163891238
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163891238
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0008345-82.2009.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: Banco Alfa S/A Requerido: NAIRO GUIMARAES COELHO Autos em Inspeção - Portaria 02/2025.
Trata-se de Ação Executiva proposta por Banco Alfa S/A em face de NAIRO GUIMARAES COELHO, LUCIA DE FATIMA GUIMARAES COELHO e JOSE VALDENI COELHO, ambos qualificados nos autos.
Na fl. 107 do e-saj, houve a primeira tentativa infrutífera de citação/penhora, em 03/03/2016.
Diversas tentativas de bloqueio de bens restaram infrutíferas ao longo do processo.
Suspensa a execução em 30/04/2020 por ausência de bens penhoráveis (fl. 121, e-saj).
Determinada a intimação do exequente para manifestar sobre a possível prescrição intercorrente em id. 160986191, alegou a inocorrência da prescrição (id. 161977911). É o relatório.
Decido.
A prescrição intercorrente, no processo civil, é, atualmente, regulamentada pelo art. 921 do Código de Processo Civil, que preconiza que, quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz suspenderá o processo e o prazo prescricional por um ano (§ 1º).
Decorrido este prazo, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente (§ 4º), que poderá ser reconhecida de ofício ou a requerimento, após oitiva das partes (§ 5º).
Em relação ao período anterior à vigência do novo CPC, não existia regra expressa própria do processo civil em geral, mas tão somente disposições normativas constantes do Código Civil (art. 202, parágrafo único) e da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980).
Todavia, a matéria foi recentemente apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de Incidente de Assunção de Competência (Tema IAC1), que firmou as teses abaixo transcritas: RECURSO ESPECIAL.
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
CABIMENTO.
TERMO INICIAL.
NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.
OITIVA DO CREDOR.
INEXISTÊNCIA.
CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.
RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.
As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.
O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.
No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.
Recurso especial provido. (STJ, REsp nº 1604412/SC, Segunda Seção, Rel.
Min.
Marco Aurélio Belizze, julgamento 27/06/2018, DJe 22/08/2018) Nesse contexto, deve-se que concluir que as novas regras de prescrição intercorrente têm aplicação imediata, de modo que os prazos prescricionais já transcorridos ou iniciados, não serão reiniciados, tampouco reabertos.
Importa destacar que, de acordo com o entendimento manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos (Tema Repetitivo nº 566), o prazo prescricional corre automaticamente, ainda que os autos não tenham sido remetidos ao arquivo provisório, tendo início quando o exequente é cientificado da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (REsp nº 1340553/RS, Primeira Seção, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, julgamento 12/09/2018, DJe 16/10/2018).
Além disso, de acordo com a jurisprudência da Corte Cidadã, "os requerimentos para realização de diligências que se mostrarem infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente" (STJ, AgRg no Ag 1372530/RS, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho, DJe 19/05/2014).
A Lei nº 14.195/2021 acrescentou um artigo no Código Civil prevendo expressamente a prescrição intercorrente e afirmando, conforme a doutrina e a jurisprudência já defendiam, que o seu prazo é o mesmo da pretensão: Art. 206-A.
A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Traçadas essas premissas, passo a analisar o caso em testilha.
Verifica-se que a execução está tramitando desde o ano de 2013.
Ocorre que, nesses anos de tramitação, não houve pagamento e o feito se processou exclusivamente entre tentativas de bloqueio e penhora de valores e bens, todos infrutíferos.
Assim, o feito se eterniza sem perspectiva concreta de satisfação do crédito.
Com efeito, a realização periódica de requerimentos pro forma não tem o condão de alterar a natureza jurídica das dívidas a que se atrelam e torná-las imprescritíveis, característica definida em caráter excepcional e de forma expressa no texto constitucional (art. 5º, XLII e XLIV e Art. 37, §5º).
Como no caso concreto não se cuida de nenhuma destas situações, o feito deve ser extinto em face de sua flagrante inutilidade, da vedação à eternização de dívidas inerente ao sistema jurídico e para garantia de sua própria segurança.
Intimado a manifestar-se acerca da prescrição intercorrente, o autor alegou a inocorrência da prescrição.
Destaque-se, por fim, que a prescrição é matéria de ordem pública, motivo pelo qual pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, após manifestação da parte afetada (art. 219, § 5º, do CPC/73 e art. 921, § 5º, do NCPC).
Posto isso, diante das razões acima apontadas, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, extingo a execução, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, pois a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não é capaz de atrair a sucumbência para a parte exequente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
14/07/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163891238
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14/07/2025 11:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/07/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 09:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 23/06/2025. Documento: 160986191
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0008345-82.2009.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária] Requerente: Banco Alfa S/A Determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se no feito sobre eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160986191
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17/06/2025 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160986191
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17/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 15:07
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 13:49
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/04/2025 23:05
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/03/2025 14:10
Mov. [141] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2025 14:08
Mov. [140] - Reativação
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06/09/2024 10:05
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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05/09/2024 20:41
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829003-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 20:40
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02/04/2024 14:37
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
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27/03/2024 02:43
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 10:24
Mov. [135] - Mero expediente | Destaco que o exequente jamais comprovou que o falecido NAIRO GUIMARAES COELHO deixou bens a partilhar e, por tal razao, indefiro o pedido de fls. 151. Mantenho a suspensao do processo, nos termos da decisao de fls. 128. Int
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05/03/2024 13:49
Mov. [134] - Concluso para Despacho
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05/03/2024 12:38
Mov. [133] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada aos autos
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29/02/2024 11:23
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806193-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 11:02
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27/02/2024 09:22
Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254
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23/02/2024 02:42
Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 14:44
Mov. [129] - Mero expediente | Intime-se o exequente para ciencia do resultado da consulta ao INFOJUD, fls. 145/147, bem como para que indique bens penhoraveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma do art. 921, III, do CP
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24/01/2024 13:50
Mov. [128] - Concluso para Despacho
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24/11/2021 12:09
Mov. [127] - Documento
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24/11/2021 12:09
Mov. [126] - Documento
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24/11/2021 12:09
Mov. [125] - Documento
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23/08/2021 20:21
Mov. [124] - Execução frustrada | SUSPENSAO
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26/01/2021 14:58
Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/12/2020 17:56
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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28/12/2020 17:10
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00327643-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/12/2020 16:38
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23/12/2020 03:34
Mov. [120] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/09/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/12/2020 16:03
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00327230-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2020 15:46
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07/12/2020 23:42
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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07/12/2020 23:42
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
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04/12/2020 14:50
Mov. [116] - Certidão emitida | AG. PUBLICACAO DA RELACAO 73/2020
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04/12/2020 14:48
Mov. [115] - Certidão emitida | ENVIADA RELACAO 73/2020 PARA PUBLICACAO
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04/12/2020 13:48
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2020 12:08
Mov. [113] - Certidão emitida
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03/12/2020 15:26
Mov. [112] - Outras Decisões | Indefiro o requerimento de oficio aos Cartorios de Registro de Imoveis de Sobral, pois a providencia pode ser obtida diretamente pela parte interessada, diante da publicidade do registros. Intime-se.
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25/11/2020 16:52
Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/11/2020 16:51
Mov. [110] - Certidão emitida | PETICAO ANALISADA - JUNTADA
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23/11/2020 14:53
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00324725-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 14:30
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14/10/2020 13:15
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0051/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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12/10/2020 14:38
Mov. [107] - Certidão emitida | AGUARDANDO PUBLICACAO DA RELACAO 51/2020.
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12/10/2020 14:34
Mov. [106] - Certidão emitida | INTIMACAO ENCAMINHADA PARA DJ DIA 09.12.2020
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09/10/2020 10:19
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 14:03
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/10/2020 08:36
Mov. [103] - Certidão emitida | certifico que o processo foi remetido para expediente
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09/09/2020 22:46
Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 14:03
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2020 12:25
Mov. [100] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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27/08/2020 15:27
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00316896-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2020 14:53
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27/08/2020 10:36
Mov. [98] - Certidão emitida | RELACAO 41/2020. DISPONIBILIZADA NO DJ DIA 19/08. INICIO DO PRAZO 21/08. AG. TRANSCURSO DO PRAZO
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27/08/2020 10:27
Mov. [97] - Certidão emitida | RELACAO 41/2020 - DISPONIBILIZADA NO DJ DIA 19/08/2020
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19/08/2020 23:33
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441
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18/08/2020 11:42
Mov. [95] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 16:32
Mov. [94] - Certidão emitida
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23/07/2020 09:15
Mov. [93] - Certidão emitida | Intimacao enviada para DJ
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06/07/2020 18:34
Mov. [92] - Certidão emitida | REMESSA PARA EXPEDIENTE -
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06/07/2020 16:13
Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2020 14:41
Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/06/2020 12:02
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 12:01
Mov. [88] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada
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28/05/2020 18:21
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00310311-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2020 18:00
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20/05/2020 18:45
Mov. [86] - Certidão emitida | RELACAO 29; DISPONIBILIZADA DIA 14/05/2020.
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20/05/2020 18:42
Mov. [85] - Certidão emitida | AG. PRAZO. PRAZO CONTADO AUTOMATICAMENTE PELO SAJ.
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20/05/2020 18:22
Mov. [84] - Certidão emitida | RELACAO 29. DISPONIBILIZADA NO DJ DIA 14.05.2020. PRAZO CONTADO PELO SAJ.
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15/05/2020 17:18
Mov. [83] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:21
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 08:56
Mov. [81] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2020 15:00
Mov. [80] - Certidão emitida
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30/04/2020 18:06
Mov. [79] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 13:01
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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30/04/2020 12:56
Mov. [77] - Certidão emitida
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30/04/2020 12:48
Mov. [76] - Certidão emitida
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05/06/2019 17:03
Mov. [75] - Certidão emitida | Processo remetido para digitalizacao (desarquivados/recebidos - carga)
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10/05/2019 11:13
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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10/05/2019 11:11
Mov. [73] - Desarquivamento
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21/01/2019 14:06
Mov. [72] - Baixa Definitiva
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21/01/2019 14:04
Mov. [71] - Definitivo | Arquivados
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15/12/2018 04:31
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2018 17:18
Mov. [69] - Publicação | Relacao :0151/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 1205/1207
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04/12/2018 13:48
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2018 11:10
Mov. [67] - Certidão emitida | Recebidos os autos do M. Juiz com DESPACHO.
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22/10/2018 15:24
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2018 13:57
Mov. [65] - Despacho | Visto em Inspecao Anual (Portaria n 001/2018). Aguarde-se o julgamento dos Embargos em apenso.
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20/06/2016 17:21
Mov. [64] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/03/2016 10:47
Mov. [63] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/03/2016 10:43
Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/01/2016 14:42
Mov. [61] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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21/01/2016 14:37
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Despacho publicado no DJ. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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14/01/2016 13:37
Mov. [59] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
14/01/2016 13:31
Mov. [58] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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14/01/2016 13:16
Mov. [57] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
21/10/2015 17:39
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora acerca das certidoes de fls. 72v e 73v. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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01/06/2015 18:06
Mov. [55] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 11:28
Mov. [54] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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29/10/2014 11:26
Mov. [53] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
25/06/2014 11:05
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/06/2014 11:04
Mov. [51] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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25/06/2014 11:04
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/11/2013 09:31
Mov. [49] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CEMAN - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
14/11/2013 11:28
Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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05/11/2013 11:10
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Decisao: (...) Isto posto, defiro o pedido de conversao da busca e apreensao em acao executiva... - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
24/10/2013 10:07
Mov. [46] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2013 09:55
Mov. [45] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
18/06/2013 12:08
Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO Qualificacao dos sucessores da parte requerida. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
15/05/2013 15:06
Mov. [43] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2012 10:52
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
04/12/2012 10:51
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Paret autora requer a conversao da acao. (original) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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03/12/2012 09:41
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES parte autora requer conversao da acao.(e-mail) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
22/11/2012 12:31
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Acerca do teor do feito de fl. 60, manifeste-se o autor, em 10 dias - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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22/11/2012 12:23
Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Acerca do teor do feito de fl. 60, manifeste-se o autor, em 10 dias. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
22/11/2012 12:23
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Acerca do teor do feito de fl. 60, manifeste-se o autor, em 10 dias. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
19/11/2012 12:12
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
19/11/2012 12:11
Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
18/10/2012 12:17
Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
26/09/2012 12:00
Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
03/09/2012 11:22
Mov. [32] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2012 08:53
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO Publicacao do despacho no DJ. Dec. prazo. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
03/08/2012 08:52
Mov. [30] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
30/07/2012 08:18
Mov. [29] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
11/05/2012 09:14
Mov. [28] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2012 14:06
Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
20/04/2012 11:46
Mov. [26] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
09/04/2012 11:09
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se o autor para recolher as custas da carta precatoria, em dez dias. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
08/07/2011 09:22
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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13/05/2011 09:07
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pedido de fl.41, determinando a expedicao de Carta Precatoria a Comarca de Teresina, para apreensao do veiculo caracterizado na inicial, no endereco indicado as f
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17/12/2010 11:54
Mov. [22] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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17/12/2010 11:53
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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10/12/2010 07:47
Mov. [20] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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30/07/2010 12:22
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Indeferido o pedido de epedicao de carta precatoria. Intimar o autor para requerer o que entender pertinente, em dez dias. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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30/07/2010 08:28
Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/07/2010 09:39
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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19/07/2010 09:07
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
-
24/06/2010 12:26
Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
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08/05/2010 16:38
Mov. [14] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Distribuido automaticamente conforme resolucao 07/2010 circulado no Diario da Justica em 15/04/2010. Motivo: CRIACAO DE NOVA UNIDADE JUDICIARIA - Local: 2 VARA CIVEL DA COMA
-
09/04/2010 12:25
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar o autor, por sua advogada, em dez dias. - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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10/03/2010 10:05
Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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19/02/2010 11:50
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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04/02/2010 10:38
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimar parte autora p se manifestar acerca da Certidao do Oficial de Justica - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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11/01/2010 10:59
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE BUSCA E APREENSAO - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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17/12/2009 11:58
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Deferido o provimento liminar porfiado - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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03/12/2009 13:21
Mov. [7] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
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03/12/2009 13:20
Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
-
03/12/2009 09:07
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 3 VARA DA COMARCA DE SOBRAL
-
02/12/2009 08:58
Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
02/12/2009 08:39
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
02/12/2009 08:39
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
-
02/12/2009 08:33
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2009
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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