TJCE - 0280086-26.2023.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara de Delito de Trafico de Drogas da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 17:43
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 17:42
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 15:22
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 15:22
Expedição de .
-
18/07/2025 15:22
Expedição de .
-
18/07/2025 15:22
Transitado em Julgado
-
18/07/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:46
Histórico de partes atualizado
-
08/07/2025 13:45
Histórico de partes atualizado
-
04/07/2025 13:45
Histórico de partes atualizado
-
27/06/2025 03:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2025 00:16
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique de Castro Freitas Soares (OAB 28678/CE), Ramiro Francisco da Silva Neto (OAB 44848/CE), Edson Felipe Diógenes Pinheiro (OAB 38132/CE) Processo 0280086-26.2023.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Stciado: Marcio Alves Feitoza - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia ministerial, e ABSOLVO o réu MÁRCIO ALVES FEITOZA, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, II, do CPP.
Quanto aos bens apreendidos às fls. 07, determino a incineração da droga apreendida, caso ainda não tenha sido realizada, bem como o perdimento dos valores em favor da União, os quais serão revertidos ao FUNAD.
Oficie-se ao depósito público para que promova a destruição dos bens antieconômicos, conforme previsto na Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022 (SENAD/MJSP).
Desnecessária a intimação pessoal do acusado posto a mesma haver sido favorável a esta e seu defensor ter sido devidamente intimadodadecisão.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se. -
26/06/2025 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 11:21
Juntada de Petição
-
17/06/2025 11:21
Processo entranhado
-
17/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
-
16/06/2025 10:07
Histórico de partes atualizado
-
16/06/2025 10:07
Histórico de partes atualizado
-
07/04/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 07:08
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 21:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 14:36
Encerrar análise
-
28/02/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 17:51
Comunicação de Regularidade do Processo de Execução
-
28/02/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 18:09
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
21/02/2025 01:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
20/02/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 15:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 12:48
Expedição de Ofício.
-
20/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 17:36
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2025 16:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:30:00, 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
-
03/02/2025 13:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/02/2025 13:31
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 12:12
Juntada de Carta precatória
-
01/08/2024 16:44
Encerrar análise
-
01/08/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 17:31
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 06:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 16:43
Juntada de Petição
-
01/07/2024 07:41
Histórico de partes atualizado
-
28/06/2024 20:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/06/2024 19:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2024 01:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
26/06/2024 12:25
Recebida a denúncia
-
25/06/2024 07:00
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 23:37
Juntada de Petição
-
24/06/2024 15:00
Histórico de partes atualizado
-
15/05/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2024 22:02
Expedição de Mandado.
-
30/04/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 15:08
Juntada de Petição
-
25/04/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:51
Expedição de .
-
25/04/2024 07:57
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 09:09
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 13:20
Encerrar análise
-
18/04/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 15:12
Conclusos
-
17/04/2024 15:12
Juntada de Ofício
-
08/04/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:53
Expedição de Ofício.
-
20/03/2024 16:09
Histórico de partes atualizado
-
20/03/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:39
Evolução da Classe Processual
-
20/03/2024 14:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/03/2024 14:35
Recebida a denúncia
-
14/03/2024 15:58
Histórico de partes atualizado
-
14/03/2024 15:05
Conclusos
-
14/03/2024 15:05
Juntada de Petição
-
01/03/2024 04:40
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:08
Expedição de .
-
19/02/2024 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/02/2024 14:56
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
19/02/2024 08:44
Processo Encaminhado a
-
19/02/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 08:31
Documento Analisado
-
16/02/2024 17:34
Juntada de Ofício
-
05/02/2024 11:42
Julgado improcedente o pedido
-
26/01/2024 22:28
Evolução da Classe Processual
-
24/01/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
24/01/2024 17:08
Juntada de Petição
-
09/01/2024 08:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/01/2024 15:32
Juntada de Ofício
-
26/12/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 16:23
Juntada de Petição
-
04/12/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 08:00
Documento Analisado
-
04/12/2023 08:00
Expedição de .
-
01/12/2023 15:09
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/12/2023 15:09
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 13:54
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
29/11/2023 13:29
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
29/11/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 12:45
Concedida a Liberdade provisória
-
29/11/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 08:15
Distribuído por
-
28/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
-
28/11/2023 14:07
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
Alegações Finais • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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