04/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/08/2025 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 19:30

Juntada de Petição
01/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Francisco Ari Alves de Moura Processo 0202788-52.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Andrino Gomes da Silva - Diante do exposto INDEFIRO o pedido de indulto da pena privativa de liberdade, com base no art. 7º, parágrafo único, do Decreto nº 12.338/2024; noutra senda, DEFIRO o pedido de indulto da pena de multa, declarando extinta a sanção pecuniária imposta, com fulcro no art. 192 da LEP.
23/06/2025 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 10:38

Decisão de Saneamento e Organização
26/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:40

Juntada de Petição
28/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:35

Juntada de Petição
20/01/2025 06:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
09/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 12:30

Juntada de Petição
30/12/2024 22:50

Conclusos para decisão
19/12/2024 23:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 23:23

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:31

Juntada de Petição
13/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:27

Expedição de .
12/11/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 13:41

Juntada de Petição
07/08/2024 01:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2024 20:06

Juntada de Petição
05/08/2024 09:00

Juntada de Petição
05/08/2024 03:07

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:13

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 12:38

Juntada de Informações
02/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:37

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
02/08/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 09:02

Conclusos para julgamento
02/08/2024 00:00

Histórico de partes atualizado
23/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2024 18:57

Juntada de Petição
19/06/2024 03:00

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:22

Expedição de .
18/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
10/06/2024 23:54

Expedição de Certidão.
31/05/2024 09:05

Juntada de Petição
30/05/2024 04:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:25

Juntada de Carta precatória
28/05/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 20:15

Manutenção da Prisão Preventiva
23/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:13

Juntada de Petição
20/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 14:18

Juntada de Petição
08/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:38

Expedição de Mandado.
07/05/2024 12:16

Expedição de Ofício.
07/05/2024 12:15

Expedição de .
07/05/2024 12:15

Expedição de .
06/05/2024 19:32

Juntada de Petição
06/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:58

Expedição de .
06/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:56

Expedição de .
06/05/2024 13:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2024 13:53:02, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
06/05/2024 13:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 12:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
06/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:12

Apensado ao processo
22/04/2024 01:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:08

Juntada de Petição
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 08:27

Juntada de Petição
11/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:27

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/04/2024 15:13

Decretada a prisão preventiva
11/04/2024 12:45

Histórico de partes atualizado
11/04/2024 12:00

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:38

Juntada de Petição
07/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
16/11/2023 20:30

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 20:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:35

Juntada de Ofício
01/09/2023 10:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 08:34

Recebida a denúncia
01/09/2023 06:51

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:02

Juntada de Petição
31/08/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:23

Juntada de Petição
16/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 21:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 21:49

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 23:01

Juntada de Petição
18/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:51

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:49

Mudança de classe
17/05/2023 14:45

Recebida a denúncia
16/05/2023 15:11

Histórico de partes atualizado
16/05/2023 09:03

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 12:08

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 12:08

Reativado processo recebido de outro Foro
15/05/2023 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/05/2023 17:43

Outras Decisões
11/05/2023 15:11

Histórico de partes atualizado
11/05/2023 12:59

Conclusos
11/05/2023 12:42

Juntada de Petição
04/05/2023 00:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:43

Juntada de Petição
02/05/2023 16:09

Juntada de Ofício
02/05/2023 12:38

Expedição de Certidão.
30/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
30/04/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/04/2023 14:59

Juntada de Petição
24/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:51

Expedição de Certidão.
23/04/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/04/2023 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2023 09:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2023 09:34

Reativado processo recebido de outro Foro
22/04/2023 16:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/04/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
22/04/2023 15:11

Expedição de .
22/04/2023 15:04

Expedição de Certidão.
22/04/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/04/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 14:11

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
22/04/2023 13:26

Juntada de Petição
22/04/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 10:28

Histórico de partes atualizado
22/04/2023 10:28

Histórico de partes atualizado
22/04/2023 10:28

Histórico de partes atualizado
22/04/2023 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2023 09:13

Expedição de .
22/04/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 06:08

Expedição de Certidão.
22/04/2023 05:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/04/2023 05:00

Conclusos
22/04/2023 05:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00