STJ - 0066439-94.2016.8.06.0064

11/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

11/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 11/12/2023

16/11/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2023 Petição Nº 457408/2023 - AgInt

14/11/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0457408 - AgInt no REsp 2043637 - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023 23:59

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00457408/2023 - AgInt no REsp 2043637/CE

27/10/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2023-AJC-4T)

25/10/2023 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2023

24/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/10/2023 15:19

Incluído em pauta para 07/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00457408/2023 - AgInt no REsp 2043637/CE

07/06/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

07/06/2023 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 549860/2023

07/06/2023 15:54

Protocolizada Petição 549860/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/06/2023

05/06/2023 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 537664/2023

05/06/2023 15:55

Protocolizada Petição 537664/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/06/2023

18/05/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/05/2023 Petição Nº 457408/2023 -

17/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/05/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 457408/2023. Publicação prevista para 18/05/2023)

17/05/2023 11:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 457408/2023

17/05/2023 11:54

Protocolizada Petição 457408/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/05/2023

26/04/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2023

25/04/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2023

25/04/2023 15:00

Conhecido em parte o recurso de ORGANIZACAO GUIMARAES LTDA e não-provido

21/12/2022 16:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

21/12/2022 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

07/12/2022 11:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ