TJCE - 0018570-92.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 13:29
Arquivado Definitivamente
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17/07/2025 13:29
Juntada de Certidão
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17/07/2025 13:29
Transitado em Julgado em 15/07/2025
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17/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 12:09
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de BRUNA LEITE DE MATOS SOUSA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de CRISTIANO PORTO LINHARES TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 14:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160924649
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160924649
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19/06/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0018570-92.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: ACURCIO ALENCAR ARAUJO FILHO e outros (2) REQUERENTE: ACURCIO ALENCAR ARAUJO SENTENÇA Vistos etc., ACÚRCIO ALENCAR ARAÚJO FILHO, inventariante devidamente qualificado nos autos, requereu a homologação da Sobrepartilha de ID 146449171, referente ao espólio de Acúrcio Alencar Araújo.
Esclarecem que após a homologação da partilha, com a expedição do formal e alvarás, em meados de 2022, o imóvel descrito na petição ID 146449171, foi incorporado ao patrimônio do espólio, através da ação de usucapião nº 005730-40.2006.8.06.0001, conforme documentação de ID 146449162.
Os herdeiros representados pelos mesmos advogados, apresentam plano de sobrepartilha amigável em petição ID 146449168, requerendo a homologação do mesmo.
ISTO POSTO, atendidas que se encontram as exigências legais, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha dos bens deixados por falecimento de Acúrcio Alencar Araújo, cujo esboço de partilha encontra-se em petição ID 146449168, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, com supedâneo no art. 659 c/c 670 do Código de Processo Civil/2015 e ressalvados os direitos de terceiros.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
P.R.I.
Havendo pedido de dispensa de prazo, fica, esse, de logo, deferido, em face dos herdeiros estarem representados pelo mesmo advogado.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se o Formal e Alvarás que se fizerem necessários.
Em seguida, arquivem-se.
FORTALEZA, data de inserção no sistema.
Rosália Gomes dos Santos Juíza de Direito Assinatura Digital -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160924649
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160924649
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18/06/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160924649
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18/06/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160924649
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18/06/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 18:06
Julgado procedente o pedido
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27/05/2025 14:02
Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:01
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/05/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:55
Conclusos para despacho
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05/04/2025 01:06
Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 18:05
Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/04/2025 23:34
Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/03/2025 01:59
Mov. [152] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2025 17:04
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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27/02/2025 14:44
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01849871-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2025 14:41
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19/02/2025 15:56
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01841410-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2025 15:40
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03/02/2025 18:40
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2025 Data da Publicacao: 04/02/2025 Numero do Diario: 3477
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31/01/2025 11:35
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2025 11:35
Mov. [146] - Encerrar análise
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31/01/2025 10:56
Mov. [145] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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31/01/2025 10:53
Mov. [144] - Reativação | Processo reativado, nos termos da decisao de fls. 334/335.
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29/01/2025 17:01
Mov. [143] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2025 14:27
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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22/01/2025 13:29
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812061-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2025 13:26
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18/01/2025 11:34
Mov. [140] - Desarquivamento
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14/11/2024 06:58
Mov. [139] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [138] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [137] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [136] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [135] - Documento
-
14/11/2024 06:58
Mov. [134] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [133] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [132] - Petição
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14/11/2024 06:58
Mov. [131] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [130] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [129] - Petição
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14/11/2024 06:58
Mov. [128] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [127] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [126] - Petição
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14/11/2024 06:58
Mov. [125] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [124] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [123] - Petição
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14/11/2024 06:58
Mov. [122] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [121] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [120] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [119] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2024 06:58
Mov. [118] - Ofício
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14/11/2024 06:58
Mov. [117] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [116] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [115] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [114] - Ofício
-
14/11/2024 06:58
Mov. [113] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [112] - Ofício
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14/11/2024 06:58
Mov. [111] - Ofício
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14/11/2024 06:58
Mov. [110] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [109] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2024 06:58
Mov. [108] - Documento
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14/11/2024 06:58
Mov. [107] - Documento
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14/11/2024 06:57
Mov. [106] - Documento
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14/11/2024 06:57
Mov. [105] - Petição
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14/11/2024 06:54
Mov. [104] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [103] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [102] - Documento
-
14/11/2024 06:54
Mov. [101] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [100] - Petição
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14/11/2024 06:54
Mov. [99] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [98] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [97] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [96] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [95] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [94] - Documento
-
14/11/2024 06:54
Mov. [93] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [92] - Ofício
-
14/11/2024 06:54
Mov. [91] - Documento
-
14/11/2024 06:54
Mov. [90] - Ofício
-
14/11/2024 06:54
Mov. [89] - Documento
-
14/11/2024 06:54
Mov. [88] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [87] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [86] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [85] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [84] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [83] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [82] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [81] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [80] - Documento
-
14/11/2024 06:54
Mov. [79] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [78] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [77] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [76] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [75] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [74] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [73] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [72] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [71] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [70] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [69] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [68] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [67] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [66] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [65] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [64] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [63] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [62] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [61] - Ofício
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14/11/2024 06:54
Mov. [60] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [59] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [58] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [57] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [56] - Petição
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14/11/2024 06:54
Mov. [55] - Petição
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14/11/2024 06:54
Mov. [54] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [53] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [52] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [51] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [50] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [49] - Petição
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14/11/2024 06:54
Mov. [48] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [47] - Documento
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14/11/2024 06:54
Mov. [46] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [45] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [44] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [43] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [42] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [41] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [40] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [39] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [38] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [37] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [36] - Documento
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14/11/2024 06:53
Mov. [35] - Documento
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25/10/2024 15:30
Mov. [34] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para INVENTÁRIO (39) | Corrigida a classe de Inventario para Inventario.
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22/09/2000 15:40
Mov. [33] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: MACO 216 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2000 15:39
Mov. [32] - Arquivamento c/ baixa | ARQUIVAMENTO C/ BAIXA CODIGO DA FASE: ARQUIVAMENTO C/ BAIXA COMPLEMENTO: MACO 216 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2000 14:21
Mov. [31] - Arquivo provisorio | ARQUIVO PROVISORIO CODIGO DA FASE: ARQUIVO PROVISORIO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2000 16:24
Mov. [30] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2000 14:52
Mov. [29] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2000 14:51
Mov. [28] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2000 15:37
Mov. [27] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: LAVRAR TERMO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/11/1999 09:21
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.195 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1999 16:01
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUB.DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/1999 16:56
Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: CONFERIR - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1998 14:07
Mov. [23] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/1998 12:50
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: TIRAR XEROX - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/1998 10:37
Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER OFICIO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/1998 17:37
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROCURADOR DO ESTADO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/1998 15:12
Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/1998 15:34
Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FDO. BASTOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/1998 09:02
Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/1998 08:46
Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL.74 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/1998 16:23
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO (PAGAR ITCD) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/1998 10:18
Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/1997 15:48
Mov. [13] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/1997 12:45
Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FEITO OFICIOS AS REPARTICOES FISCAIS-TIRAR COPIAS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/1996 15:25
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. BENE - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/1996 15:40
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/1996 13:47
Mov. [9] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/1996 16:03
Mov. [8] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: PET.-NA MESA DR. BENEVIDES P/ INFORMACAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/1996 16:01
Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: , ao Dr. Fernando Bastos, que devolveu o processo e fez nova carga. - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/08/1996 14:49
Mov. [6] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/1996 13:53
Mov. [5] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM DR. FERNANADO BASTOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/1995 13:00
Mov. [4] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA RESPOSTA DA FAZENDA NACIONAL - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/1995 09:38
Mov. [3] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/12/1993 12:00
Mov. [2] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/12/1993 12:00
Mov. [1] - Cadastramento de processos antigos | CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA FASE: CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE SUCESSOES - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/1993
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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