11/08/2025 13:54

Juntada de Petição de substabelecimento
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158276122
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 DECISÃO Recebo a inicial. Inicialmente, determino que a Secretaria de Vara cancele a audiência automática designada pelo Sistema PJE. Por cautela, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, pois, por ora, não vislumbro elementos para a concessão da liminar, nos termos do art. 300 do CPC. CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 13/08/2025, às 13:40hrs, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo, destacando ainda que deverá apresentar contestação até a data da audiência. INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais. A audiência dar-se-á no formato HÍBRIDO podendo as partes comparecerem ao fórum da Comarca de Martinópole, no endereço Avenida Capitão Brito, s/n, Centro, Martinópole-CE ou via Microsoft Teams. Ademais, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. À Secretaria de Vara para fornecimento do link de audiência e cumprimento dos expedientes de citação/intimação. Allan Augusto do Nascimento Juiz - respondendo
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158276122
15/06/2025 01:25

Confirmada a citação eletrônica
15/06/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 01:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158276122
14/06/2025 01:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2025 13:40, Vara Única da Comarca de Uruoca.
14/06/2025 01:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 12:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.
12/06/2025 17:43

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
08/06/2025 19:32

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2025 12:30, Vara Única da Comarca de Uruoca.
11/03/2025 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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