TJCE - 3000640-03.2023.8.06.0163
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Sao Benedito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170779720
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170779720
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av.
Dr.
Francisco Rubens Brandão, S/N, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626-1435, Sao Benedito-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000640-03.2023.8.06.0163 PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS PROMOVIDO(A)(S)/REU: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA DECISÃO Nos termos do art. 52 da Lei nº 9.099/95, a execução da sentença será processada no próprio Juizado, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil.
Sendo assim, dê-se início ao cumprimento da sentença, intimando-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no §1º do art. 523, do Código de Processo Civil.
Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, no prazo de 15 dias, proceda-se com a execução, encaminhando o feito ao setor de penhora online, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito indicado na execução (artigo 854, CPC).
Caso seja tornado indisponível o valor (ativo financeiro) executado, encontrado em contas do devedor, esclareço que o devedor será intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de eventual conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º).
Expedientes necessários.
São Benedito, data da assinatura digital.
Cristiano Sousa de Carvalho Juiz de Direito -
28/08/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170779720
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28/08/2025 17:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/08/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 09:29
Conclusos para despacho
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26/08/2025 11:23
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170262885
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26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170262885
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170262885
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25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170262885
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22/08/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170262885
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22/08/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170262885
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22/08/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 14:39
Juntada de substabelecimento
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15/12/2023 20:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/12/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 14:27
Conclusos para despacho
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13/12/2023 14:06
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2023 15:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/10/2023 05:08
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 19/10/2023 23:59.
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18/10/2023 15:48
Juntada de Petição de recurso
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69810437
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2023. Documento: 69810436
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69669795
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69669795
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01/10/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69669795
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01/10/2023 19:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69669795
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29/09/2023 16:22
Julgado procedente em parte do pedido
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27/09/2023 21:04
Conclusos para julgamento
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26/09/2023 08:47
Audiência Conciliação realizada para 25/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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22/09/2023 15:46
Juntada de Petição de documento de identificação
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22/09/2023 15:45
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2023 03:44
Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 13/09/2023 23:59.
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02/09/2023 03:29
Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 01/09/2023 23:59.
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21/08/2023 03:38
Juntada de entregue (ecarta)
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11/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65452659
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10/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65452659
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09/08/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/08/2023 14:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/08/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 14:46
Audiência Conciliação redesignada para 25/09/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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29/05/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 10:09
Conclusos para decisão
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26/05/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:09
Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 12:50 1ª Vara da Comarca de São Benedito.
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26/05/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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