04/07/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Cômpito Silva Siqueira (OAB 42554/CE) Processo 0200839-72.2023.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Crateús - Réu: Israel Leitão Pereira - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da denúncia e ABSOLVO o réu ISRAEL LEITÃO PEREIRA, pela suposta prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Sem custas.

Revogo eventuais medidas cautelares fixadas em desfavor do réu.

Sentença lida e publicada em audiência, dela ficando intimados o Ministério Público, a defesa técnica e o réu.

As partes renunciaram ao prazo recursal de modo que ocorreu nesta data o trânsito em julgado da sentença.

Procedam-se as anotações pertinentes na distribuição e comunique-se à Polícia Civil para fins de atualização dos antecedentes criminais do acusado.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
23/06/2025 12:22

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
18/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:04

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:10

Expedição de .
05/05/2025 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 15:03:52, Vara Única Criminal de Crateús.
05/05/2025 15:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 10:30:00, Vara Única Criminal de Crateús.
08/04/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 15:27

Juntada de Petição
04/04/2024 23:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2024 02:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2023 14:00

Conclusos para decisão
11/11/2023 14:17

Juntada de Petição
09/11/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/10/2023 20:56

Recebida a denúncia
27/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
27/09/2023 14:56

Juntada de Petição
26/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 17:01

Recebida a denúncia
05/09/2023 17:13

Histórico de partes atualizado
14/07/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:17

Juntada de Petição
12/07/2023 19:22

Mudança de classe
12/07/2023 10:00

Conclusos
12/07/2023 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 09:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 09:22

Reativado processo recebido de outro Foro
12/07/2023 09:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:13

Histórico de partes atualizado
11/07/2023 17:12

Declarada incompetência
11/07/2023 16:11

Juntada de Ofício
11/07/2023 14:08

Conclusos
11/07/2023 12:46

Juntada de Petição
04/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 09:08

Juntada de Petição
03/07/2023 20:29

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
03/07/2023 19:37

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:36

Expedição de .
03/07/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 18:50

Expedição de Alvará.
03/07/2023 17:13

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 16:34

Concedida a Liberdade provisória
03/07/2023 12:42

Juntada de Petição
03/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 11:46:31, Vara Única Criminal de Crateús.
03/07/2023 11:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 16:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
03/07/2023 08:03

Mudança de classe
03/07/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
03/07/2023 07:58

Expedição de Certidão.
02/07/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 20:10

Expedição de Certidão.
02/07/2023 18:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/07/2023 18:34

Distribuído por
02/07/2023 17:13

Histórico de partes atualizado
02/07/2023 17:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000808-18.2023.8.06.0094

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francisco Domingos Duarte

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0115371-11.2016.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

A.r. da Rocha Comercio Varejista de Desc...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/09/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 3005574-21.2025.8.06.0167

Kessia Carneiro Goulart

Tam Linhas Aereas

Advogado: Luanny Neves de Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0115371-11.2016.8.06.0001

Banco Bradesco S.A.

A.r. da Rocha Comercio Varejista de Desc...

Advogado: Joao Paulo Arruda Barreto Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2017 13:27

Exibir Processo

Processo nº 3001827-71.2025.8.06.0035

E N Simoes LTDA

Enel

Advogado: Leandra Olinda Porto Maia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 08:44

Exibir Processo