TJCE - 0130056-23.2016.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de JOSE ISAIAS LIMA ALVES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de RAFAEL DINIZ CAMPELO BEZERRA em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de JOSE FELICIANO DE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 09:01
Decorrido prazo de ALCYVANIA MARIA CAVALCANTE DE BRITO PINHEIRO em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:15
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 14/07/2025 23:59.
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15/07/2025 07:15
Decorrido prazo de JOSE ALCY PINHEIRO NETO em 14/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159901144
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19/06/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0130056-23.2016.8.06.0001 AUTOR: METALURGICA HISPANO LTDA - ME REU: IMOBILIARIA VICENTE EMIDIO DA SILVEIRA S.
A.
O PROCESSO TRAMITOU INICIALMENTE NA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, SENDO REDISTRIBUÍDO PARA A 13ª VARA CÍVEL EM OBEDIÊNCIA À RESOLUÇÃO Nº 06/2017 DO TJCE, DISCIPLINADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017.
VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA-META2.
RELATÓRIO.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS ajuizada por METALÚRGICA HISPANO LTDA em face de IMOBILIÁRIA VICENTE EMÍDIO DA SILVEIRA S/A, qualificados nos autos.
Na inicial (id. 119446604), a parte autora narra que, foi contratada pela Ré através de contrato firmado em 13/07/2015 para a fabricação e montagem de estrutura metálica de vigas e pilares para prédio de multipavimentos para a obra João XXIII.
O preço total da obra contratada foi de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Aduz que a Cláusula Décima Primeira estabeleceu o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão da obra no que tange à contratação entre as partes, dependendo para início da execução da montagem (após o fornecimento) das estruturas metálicas as bases onde se fixarão as estruturas.
Explana que mobilizou funcionários e grande parte do funcionamento da fábrica em função da produção e preparação para o fornecimento dos materiais nos limites e valores contratados, notadamente R$ 1.837.500,00 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).
Ocorre que, a matéria prima fora adquirida e todo o material já fora preparado, cortado, ponteado, soldado, esmerilhado, pintado, sendo, por óbvio, empregado um forte e profissional serviço de mão de obra com os mais variados profissionais, contudo, até agora não foi liberado as bases para montagem das estruturas pela parte promovida, com clara violação à Cláusula Quinta, itens 4º e 5º do contrato.
Alega que deveria ter sido pago até o dia 17/04/2016 a quantia de R$ 2.070.000,00 (dois milhões e setenta mil), contudo, somente foi pago valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), estando em débito no que se refere ao fornecimento e preparação, o importe de R$ 1.547.500,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Informa que em diversas oportunidades entrou em contato com a parte ré e seus representantes no intuito de resolver as pendências, via contato telefônico, via e-mail eletrônico, entretanto, a requerida sempre arranjava uma forma de postergar o pagamento dos valores devidos.
Assevera que recebeu informação pela requerida de que não receberá os valores devidos e quando cogitada a possibilidade de resolução do contrato, a parte ré alegou que pretende receber valores da Autora.
Assim, para a promovida, a promovente deve assumir todos os prejuízos decorrentes de violações contratuais e ainda pagar-lhe para isto, o que é um absurdo.
Portanto, requer liminarmente que seja determinado a continuidade do contrato, o pagamento das quantias devidas e a liberação das bases para execução da montagem.
Em sede de mérito, pugna que a promovida seja condenada a pagar os valores referentes a aquisição de obra prima, preparação dos materiais de estruturas metálicas e nas perdas e danos nos termos do art. 475 do Código Civil.
Despacho (id. 119440869) determinando a parte autora emendar a inicial para esclarecer as quantias devidas e complementar o valor das custas.
Petição da promovente (id. 119443576), alterando o valor da causa e reiterando os termos da inicial.
Termo de Audiência de Conciliação (id. 119443588), informando que as partes não transigiram.
Contestação apresentada pela parte ré (id. 119443590), pugnando preliminarmente pelo indeferimento da inicial.
Argui ainda a carência da ação, com fundamento de que a inicial não está instruída de nenhuma prova que demonstra que autora tenha cumprido com a obrigação.
Alega que o prazo para a conclusão total do serviço terminou em 13/11/2015, não tendo esse prazo sido cumprido pela requerente.
Diante disso, a empresa autora emitiu em 29/07/2015 uma nota fiscal referindo à operação: faturamento para entrega futura, entretanto, não foi juntado na exordial, mas a contestante traz ao juízo.
Assevera que o cumprimento do contrato teria que ser comprovado pela empresa promovente, quando da emissão por ocasião da efetiva saída da mercadoria com incidência do ICMS.
Argui que a inicial não está instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, documentos esses essenciais que incluem não só a nota fiscal de que trata o Decreto nº 24.569/97, como todas as notas fiscais da matéria-prima que diz haver adquirido para a preparação das estruturas metálicas objeto do contrato.
Informa que a obrigação de fazer reclamada na exordial já foi cumprida, tendo a autora litigado de má-fé.
Por fim, requer o acolhimento das preliminares, impugna o valor da causa, e pugna pela improcedência da ação.
Despacho (id. 119443612), determinando a intimação da parte autora, para apresentar réplica.
Réplica apresentada (id. 119443615), a parte autora rebate a contestação, reitera os termos da inicial e junta as notas fiscais.
Despacho (id. 119444584) determinando a intimação das partes, para se manifestarem sobre a possibilidade de composição e especificar as provas que pretendem produzir.
A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide. (id. 119444586) A parte ré pugnou pela apreciação das preliminares, e pela oitiva de testemunhas. (id. 119444587) Despacho (id. 119444594) anunciando o julgamento antecipado da lide.
Manifestação da ré, pugnando pela apreciação dos seus pedidos. (id. 119444596) Despacho (id. 119444602) determinando a intimação do autor, para providenciar a complementação do recolhimento das custas judiciais no valor referente à soma de todas as suas pretensões.
A promovente pugnou pelo benefício da gratuidade judiciária. (id. 119444607) Decisão Interlocutória (id. 119444611), indeferindo o pedido de gratuidade judiciária e determinando o recolhimento das custas.
A parte autora informou que interpôs agravo de instrumento. (id. 119445678) Despacho (id. 119445692) exercendo o juízo de retratação, para deferir a gratuidade judiciária pela parte autora.
A promovente pugnou pelo julgamento da lide. (id. 119445697) Embargos de Declaração apresentado pela parte ré, requerendo que seja suprida a omissão em relação ao deferimento da gratuidade judiciária. (id. 119445706) Contrarrazões apresentada pela parte autora. (id. 119445713) Decisão Interlocutória (id. 119446579) julgando desprovidos os embargos de declaração.
Impugnação a gratuidade judiciária apresentada pela requerida. (id. 119446589) Despacho (id. 119446595) informando a conclusão para julgamento oportuno. É o que importa relatar.
Passo a apreciar as preliminares.
PRELIMINARES ARGUIDA PELA PARTE RÉ.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
A parte ré argui que o endereço eletrônico constante na inicial pertence a outra empresa, contudo, o e-mail constante na inicial é: [email protected], logo, verifica-se que há um nome abreviado da empresa autora, não merecendo prosperar a alegação da parte ré, pois foi atendido o que é determinado no art. art. 319, II do CPC.
No que concerne ao endereço, observa-se que a promovente informou na réplica, que o endereço indicado na exordial é o da sede, que também é considerado domicílio.
Em relação a ausência de documentos indispensáveis, constato que não houve dificuldade da demandada em compreender a controvérsia, tanto que esta ofereceu peça defensiva, impugnando os argumentos da demandante, que por sua vez trouxe ao feito documentos relacionados efetivamente à demanda, documentando a relação jurídica entre as partes.
Portanto, rejeito a alegação preliminar de inépcia da petição inicial arguida, uma vez que os requisitos do artigo 319 e 320, do Código de Processo Civil foram cumpridos. CARÊNCIA DE AÇÃO.
A parte ré alega que a inicial não está instruída de nenhuma prova que a empresa autora tenha cumprido o pacto entabulado, bem como não atendeu ao prazo que consta no contrato.
Rejeito a preliminar arguida, tendo em vista que se confunde com o mérito da ação.
IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA EM FAVOR DA PARTE AUTORA.
A parte promovida impugnou à concessão dos benefícios da gratuidade judicial deferido em favor da parte autora, no entanto, inexiste nos autos, elementos probatórios que permitam a conclusão de que a requerente está em condições de arcar com as despesas do processo. Ademais, cabe salientar que a parte promovida deveria ter agravado a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade judiciária, entretanto, não o fez, restando exaurido o seu pedido. Portanto, mantenho a gratuidade judiciária concedida.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
Compulsando-se os autos, percebe-se que, em que pese este tipo de ação, usualmente, não necessitar de prova oral, no presente caso tal prova será necessária, tendo em vista a controvérsia narrada, as quais precisam de maiores esclarecimentos.
Logo, para melhor elucidação do feito, para avaliar como foi acordado a prestação de serviços, se houve comprometimento de entrega da base para montagem das estruturas, entre outros pontos controversos, faz-se mister a oitiva das partes e de suas testemunhas.
Portanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/2025 às 13h:30min, devendo as partes comparecerem presencialmente.
Intimem-se as partes por seus advogados, para comparecimento ao ato processual, bem como para, se ainda não o fizeram, apresentarem rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art. 357, §4º, do CPC, devendo ainda os patronos intimarem as testemunhas por eles arroladas para comparecerem ao ato, em consonância ao art. 455 do CPC.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 2025-06-10 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 159901144
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18/06/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159901144
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11/06/2025 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/06/2025 13:38
Conclusos para decisão
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10/06/2025 13:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/11/2024 12:05
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/10/2024 18:16
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0498/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
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08/10/2024 11:43
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2024 09:07
Mov. [122] - Documento Analisado
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17/09/2024 21:52
Mov. [121] - Mero expediente | Vistos, Concluso para julgamento oportuno, observando-se a ordem cronologica e, se for a hipotese, a prioridade legal. Expedientes necessarios.
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16/04/2024 12:50
Mov. [120] - Concluso para Sentença
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05/02/2024 14:47
Mov. [119] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/09/2023 21:21
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02341952-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 20:58
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09/09/2023 02:02
Mov. [117] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 21:34
Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
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04/09/2023 15:17
Mov. [115] - Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
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01/09/2023 11:42
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 11:02
Mov. [113] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 10:52
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/09/2023 10:52
Mov. [111] - Documento Analisado
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25/08/2023 16:58
Mov. [110] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 15:20
Mov. [109] - Conclusão
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12/04/2023 19:24
Mov. [108] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/04/2023 19:24
Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/04/2023 15:55
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/03/2023 11:58
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01966384-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2023 11:45
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24/03/2023 16:22
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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24/03/2023 14:24
Mov. [103] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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23/03/2023 08:53
Mov. [102] - Documento Analisado
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21/03/2023 12:04
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2023 20:14
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936576-7 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/03/2023 19:44
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15/03/2023 20:06
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936566-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 15/03/2023 19:38
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11/03/2023 10:13
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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11/03/2023 10:13
Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/03/2023 12:37
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01925788-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/03/2023 12:18
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02/03/2023 20:29
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027
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01/03/2023 17:08
Mov. [94] - Conclusão
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01/03/2023 01:49
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2023 15:58
Mov. [91] - Documento Analisado
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23/02/2023 17:24
Mov. [90] - Mero expediente | Ante a interposicao de embargos declaratorios, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco (05) dias ( 2, art. 1.023, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos concluso
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23/02/2023 15:15
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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23/02/2023 15:08
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01892226-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 23/02/2023 15:04
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23/02/2023 15:08
Mov. [87] - Entranhado | Entranhado o processo 0130056-23.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Empreitada
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23/02/2023 15:08
Mov. [86] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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23/02/2023 10:15
Mov. [85] - Documento
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21/02/2023 01:48
Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2023 20:25
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
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16/02/2023 18:06
Mov. [82] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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16/02/2023 01:44
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 17:21
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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15/02/2023 15:47
Mov. [79] - Documento Analisado
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15/02/2023 15:30
Mov. [78] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de 15 dias, apresentem os Memoriais.
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13/02/2023 20:19
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2023 Data da Publicacao: 14/02/2023 Numero do Diario: 3016
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13/02/2023 19:53
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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13/02/2023 19:20
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01874758-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 18:55
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13/02/2023 15:10
Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/02/2023 20:57
Mov. [73] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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10/02/2023 01:49
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 11:41
Mov. [71] - Documento Analisado
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08/02/2023 13:33
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2023 13:07
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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20/10/2022 18:04
Mov. [68] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02456548-4 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 20/10/2022 18:00
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14/10/2022 20:10
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0840/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:46
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 14:14
Mov. [65] - Documento Analisado
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05/10/2022 13:27
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, para cumprir com o despacho de fls. 317, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao.
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04/10/2022 14:15
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 16:17
Mov. [62] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.22.02409840-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 29/09/2022 15:49
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13/09/2022 19:43
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0797/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
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12/09/2022 01:44
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 14:56
Mov. [59] - Documento Analisado
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06/09/2022 08:28
Mov. [58] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 11:20
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/08/2022 17:39
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02342381-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2022 17:20
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18/08/2022 20:55
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 19/08/2022 Numero do Diario: 2909
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17/08/2022 01:47
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 15:35
Mov. [53] - Documento Analisado
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11/08/2022 14:29
Mov. [52] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 15:13
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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14/02/2022 12:20
Mov. [50] - Conclusão
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18/03/2021 10:27
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01942658-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/03/2021 10:12
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25/09/2020 12:20
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/09/2020 19:29
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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17/09/2020 19:29
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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17/09/2020 19:29
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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17/09/2020 19:29
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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17/09/2020 19:29
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0564/2020 Data da Publicacao: 08/09/2020 Numero do Diario: 2453
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15/09/2020 17:55
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01446879-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2020 17:18
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02/09/2020 16:13
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 14:17
Mov. [40] - Documento Analisado
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31/08/2020 17:15
Mov. [39] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2020 16:38
Mov. [38] - Concluso para Sentença
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30/08/2020 16:38
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/08/2020 21:09
Mov. [36] - Mero expediente | Corregedoria Geral da Justica Visto em Inspecao / Correicao Geral. Analise pormenorizada da tramitacao processual no relatorio de inspecao. Em 25 de agosto de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar
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11/12/2017 14:03
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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14/11/2017 17:45
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
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14/11/2017 17:45
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
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13/11/2017 09:53
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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13/11/2017 09:47
Mov. [31] - Certidão emitida
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02/05/2017 14:40
Mov. [30] - Encerrar análise
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02/05/2017 14:40
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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31/01/2017 23:34
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10037629-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2017 14:35
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10/01/2017 15:11
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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04/01/2017 17:12
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10001828-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2017 16:03
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12/12/2016 17:18
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0793/2016 Data da Disponibilizacao: 12/12/2016 Data da Publicacao: 13/12/2016 Numero do Diario: 1582 Pagina: 286/289
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09/12/2016 10:19
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2016 16:16
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2016 09:21
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/10/2016 01:19
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10460110-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/10/2016 18:15
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20/09/2016 09:37
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0572/2016 Data da Disponibilizacao: 19/09/2016 Data da Publicacao: 20/09/2016 Numero do Diario: 1526 Pagina: 187
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16/09/2016 08:16
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0572/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, querendo, apresentar replica no prazo de 10 (dez) dias.Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Alcy Pinheiro Neto
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06/09/2016 15:42
Mov. [18] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, querendo, apresentar replica no prazo de 10 (dez) dias.Expedientes necessarios.
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30/08/2016 01:27
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10397195-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2016 18:45
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08/08/2016 16:55
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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08/08/2016 13:01
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10359949-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2016 10:52
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20/07/2016 16:32
Mov. [14] - Certidão emitida
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20/07/2016 16:31
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/07/2016 16:22
Mov. [12] - Certidão emitida
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20/07/2016 16:20
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/07/2016 14:51
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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02/07/2016 05:53
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10298911-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 01/07/2016 19:45
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21/06/2016 09:00
Mov. [8] - Expedição de Carta
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21/06/2016 09:00
Mov. [7] - Expedição de Carta
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20/06/2016 17:39
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0162/2016 Data da Publicacao: 21/06/2016 Data da Disponibilizacao: 20/06/2016 Numero do Diario: 1463 Pagina: 218
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17/06/2016 12:04
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2016 12:24
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2016 08:51
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/08/2016 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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26/04/2016 10:55
Mov. [2] - Conclusão
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26/04/2016 10:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2016
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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