25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 168058540
22/08/2025 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168058540
22/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 159997070.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168058540
21/08/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:03

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:03

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 05:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:42

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 155641067
24/06/2025 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0132941-39.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [1/3 de férias] REQUERENTE: MARIO MARREIRO DE MELO SOBRINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO R.H.

Consta em ID 61954630, pedido da parte exequente renunciando ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de Requisição de Pequeno Valor- ROPV.

Nos termos do art. 13, § 5º da Lei 12.153/2009, é permitida a renúncia ao que excede o teto da RPV para recebimento do crédito sem o precatório como se vê, in verbis: §5º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido para pagamento independentemente do precatório, o pagamento far-se-á, sempre, por meio do precatório, sendo facultada à parte exequente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório.

Assim, homologo a renúncia apresentada pela parte exequente declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 8.157,41 (oito mil e cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), corresponde ao crédito da parte MARIO MARREIRO DE MELO SOBRINHO, CPF nº *84.***.*46-04 a ser pago por ROPV.

Devendo ser observado o destaque no importe de 05%(cinco por cento) referente ao contrato de honorários de ID 61954197 Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada na petição ID 61954630. À Secretaria Judiciária. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Carlos Rogerio Facundo Assinatura Digital
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 155641067
23/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155641067
23/06/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/01/2025 11:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2023 07:07

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 13:32

Mov. [82] - Conclusão
20/09/2022 13:30

Mov. [81] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Embargos julgado.
19/09/2022 14:09

Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
15/09/2022 15:54

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02376029-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 15:44
06/09/2022 20:50

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0857/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
05/09/2022 02:22

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 13:49

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
02/09/2022 13:43

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 13:43

Mov. [74] - Documento Analisado
02/09/2022 10:05

Mov. [73] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2022 16:39

Mov. [72] - Concluso para Despacho
25/08/2022 14:43

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02326133-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 25/08/2022 14:30
25/08/2022 14:43

Mov. [70] - Entranhado: Entranhado o processo 0132941-39.2018.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
25/08/2022 14:43

Mov. [69] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
18/08/2022 21:47

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0830/2022 Data da Publicação: 19/08/2022 Número do Diário: 2909
17/08/2022 02:09

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2022 17:03

Mov. [66] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 15:31

Mov. [65] - Documento Analisado
14/08/2022 00:07

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2021 14:45

Mov. [63] - Conclusão
19/07/2021 11:54

Mov. [62] - Encerrar análise
07/09/2020 19:16

Mov. [61] - Encerrar análise
01/09/2020 00:34

Mov. [60] - Certidão emitida
01/09/2020 00:34

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
28/07/2020 10:39

Mov. [58] - Concluso para Despacho
24/07/2020 22:37

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01349602-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 22:17
09/07/2020 13:34

Mov. [56] - Certidão emitida
09/07/2020 11:55

Mov. [55] - Expedição de Ofício
07/07/2020 09:08

Mov. [54] - Certidão emitida
07/07/2020 09:07

Mov. [53] - Certidão emitida
07/07/2020 09:05

Mov. [52] - Certidão emitida
06/07/2020 10:23

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2019 09:38

Mov. [50] - Conclusão
23/10/2019 09:36

Mov. [49] - Concluso para Despacho
22/10/2019 17:27

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01626434-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 22/10/2019 13:52
22/10/2019 17:27

Mov. [47] - Entranhado: Entranhado o processo 0132941-39.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
22/10/2019 17:24

Mov. [46] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2019 13:29

Mov. [45] - Definitivo
12/08/2019 13:29

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
12/08/2019 13:29

Mov. [43] - Decurso de Prazo
12/08/2019 13:27

Mov. [42] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 185
19/05/2019 08:49

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 17/05/2019 Data da Publicação: 20/05/2019 Número do Diário: 2141 Página: 746/752
16/05/2019 09:08

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2019 09:43

Mov. [39] - Certidão emitida
14/05/2019 17:33

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2019 15:06

Mov. [37] - Conclusão
23/04/2019 13:05

Mov. [36] - Conclusão
23/04/2019 13:05

Mov. [35] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
23/04/2019 13:05

Mov. [34] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/02/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
16/11/2018 08:48

Mov. [33] - Recurso Eletrônico
16/11/2018 08:47

Mov. [32] - Certidão emitida
14/11/2018 14:06

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/11/2018 12:30

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10678722-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/11/2018 12:05
07/11/2018 23:01

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
25/10/2018 09:19

Mov. [28] - Certidão emitida
24/10/2018 17:14

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 08:22

Mov. [26] - Concluso para Despacho
07/10/2018 11:06

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10586987-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/10/2018 10:42
30/09/2018 00:56

Mov. [24] - Encerrar análise
28/09/2018 10:15

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0788/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: 1997 Página: 846/847
26/09/2018 08:55

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2018 08:48

Mov. [21] - Certidão emitida
17/09/2018 08:56

Mov. [20] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2018 22:25

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/06/2018 13:51

Mov. [18] - Concluso para Sentença
22/06/2018 13:09

Mov. [17] - Conclusão
21/06/2018 17:16

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10344245-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/06/2018 14:55
21/06/2018 10:03

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2018 Data da Disponibilização: 20/06/2018 Data da Publicação: 21/06/2018 Número do Diário: 1929 Página: 239
19/06/2018 12:51

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2018 10:33

Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2018. Paulo de Tarso Pires Nogueira J
19/06/2018 10:21

Mov. [12] - Conclusão
18/06/2018 14:17

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10332766-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/06/2018 11:26
29/05/2018 15:05

Mov. [10] - Certidão emitida
29/05/2018 15:04

Mov. [9] - Documento
29/05/2018 15:03

Mov. [8] - Documento
28/05/2018 18:19

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0407/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 1910 Página: 593/594
22/05/2018 17:40

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/114748-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
22/05/2018 13:27

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2018 10:53

Mov. [4] - Certidão emitida
21/05/2018 16:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2018 12:09

Mov. [2] - Concluso para Despacho
18/05/2018 12:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00