02/09/2025 10:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:55

Juntada de Petição
28/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:57

Expedição de .
28/08/2025 11:56

Juntada de Petição
28/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP) - Processo 0203471-31.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - RÉU: B1Willy Oliveira dos SantosB0 e outros - Compulsando os autos, verifica-se que o acusado, Willy Oliveira dos Santos, teve sua prisão preventiva relaxada mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (vide decisão de fls. 444/448), dentre elas o monitoramento eletrônico.

Ocorre que, às fls. 501/502 repousa ofício encaminhado pelo Núcleo de Monitoramento de Pessoas do Estado de São Paulo informando acerca da violação às referidas medidas cautelares pelo réu.

Dessa forma, intime-se a defesa do acusado, Willy Oliveira dos Santos, a fim de que apresente justificativa ao descumprimento das medidas cautelares, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, vista dos autos ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
27/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:27

Encerrar análise
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:26

Juntada de Ofício
27/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:40

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:35

Juntada de Ofício
25/08/2025 16:35

Juntada de Ofício
25/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:05

Juntada de Ofício
25/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
25/08/2025 10:47

Juntada de Ofício
25/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/08/2025 11:02

Juntada de Ofício
21/08/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
21/08/2025 10:56

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE), ADV: FRANCISCO HELDER RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 25610/CE), ADV: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB 31806/CE), ADV: RAFAEL RAMON SILVA LIMA UCHOA (OAB 31806/CE), ADV: PRISCILA COELHO MARQUES (OAB 47303/CE), ADV: PRISCILA COELHO MARQUES (OAB 47303/CE), ADV: MANOEL FLORÊNCIO DOMINGOS (OAB 440866/SP) - Processo 0203471-31.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de Juazeiro do NorteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Willy Oliveira dos SantosB0 - B1Antoniel Silva DomingosB0 - B1Clebiosmar Domingos TraginoB0 - Sendo assim, RELAXO a prisão preventiva dos réus Willy Oliveira dos Santos, Antoniel Silva Domingos e Clebiosmar Domingos Tragino.

Aplico-lhes,

por outro lado, as medidas cautelares diversas da prisão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a seguir especificadas, por serem necessárias à regularidade da instrução processual (art. 319 do CPP): I - manter endereço atualizado em juízo, devendo comunicar previamente eventual alteração do endereço residencial e/ou endereço comercial, devendo, ainda, fornecer contato telefônico para possibilitar a intimação remota para comparecimento aos atos processuais, se necessário; II - comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados; III recolhimento domiciliar no período noturno, das 20h às 06h, bem como, aos finais de semana e feriados, o dia inteiro; e, V - monitoração eletrônica.

Expeça-se o competente alvará de soltura dos acusados, combinado com termo de ciência de medidas cautelares, colocando-os em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos.

Atente-se para o fato de que os mandados de prisão preventiva estão vinculados aos autos da representação nº 0203217-58.2024.8.06.0301, de modo que os alvarás expedidos deverão ser vinculados aos referidos autos junto ao sistema BNMP 3.0.

Expeçam-se, ainda, os mandados de monitoração eletrônica para que, antes de serem colocados em liberdade, seja providenciado o monitoramento eletrônico, cientificando-se os réus de suas condições.

Considerando o relaxamento de prisão, prejudicado o recambiamento do réu Willy Oliveira dos Santos, atualmente recolhido na CDP - Dr.

Calixto Antônio, São Bernardo do Campo/SP.

Oficie-se a Seção Integrada de Movimentações e Informações Carcerárias de São Bernardo do Campo/SP (p. 428/429), informando o relaxamento da prisão e cientificando da necessidade de cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o monitoramento eletrônico, quando do cumprimento da soltura do réu.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se a atualização do endereço das testemunhas, conforme determinado em sede de audiência.

Atualize-se o histórico de partes.

Expedientes necessários e urgentes.

Juazeiro do Norte, data da assinatura eletrônica.

Carolina Vilela Chaves Marcolino Juíza de Direito
18/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
18/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:23

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:13

Revogada a Prisão
14/08/2025 16:53

Juntada de Ofício
12/08/2025 06:43

Juntada de Petição
11/08/2025 14:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:47

Juntada de Ofício
11/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:13

Expedição de Ofício.
08/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:16

Expedição de Ofício.
28/07/2025 06:15

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:36

Juntada de Petição
11/07/2025 15:26

Juntada de Petição
11/07/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:39

Expedição de .
10/07/2025 02:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/07/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:36

Expedição de .
03/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:25

Expedição de Ofício.
03/07/2025 08:16

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:14

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Florêncio Domingos (OAB 440866/SP), Francisco Helder Ribeiro de Albuquerque (OAB 25610/CE), Priscila Coelho Marques (OAB 47303/CE), Rafael Ramon Silva Lima Uchoa (OAB 31806/CE) Processo 0203471-31.2024.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Juazeiro do Norte - Réu: Willy Oliveira dos Santos, Antoniel Silva Domingos, Clebiosmar Domingos Tragino - Com tais fundamentos, mantenho a custódia cautelar dos acusados, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.
30/06/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
29/06/2025 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 10:56

Recebida a denúncia
13/06/2025 16:23

Conclusos
13/06/2025 15:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 13:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
11/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
02/06/2025 11:21

Juntada de Ofício
30/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição
27/05/2025 14:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:05

Expedição de .
22/05/2025 09:35

Juntada de Petição
20/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 10:36

Expedição de Mandado.
20/04/2025 06:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 07:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:13

Juntada de Petição
13/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:23

Histórico de partes atualizado
19/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:39

Expedição de .
19/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:32

Expedição de Mandado.
11/02/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:56

Juntada de Petição
10/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
10/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição
07/02/2025 10:02

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:33

Juntada de Petição
05/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:03

Expedição de .
04/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:55

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:54

Encerrar documento - restrição
31/01/2025 23:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:38

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
31/01/2025 12:02

Evolução da Classe Processual
29/01/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:45

Recebida a denúncia
27/01/2025 12:27

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 08:40

Conclusos
22/01/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2025 08:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:24

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2025 07:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2025 07:46

Reativado processo recebido de outro Foro
16/01/2025 07:46

Reativado processo recebido de outro Foro
15/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:20

Declarada incompetência
10/01/2025 13:01

Conclusos
09/01/2025 19:15

Juntada de Petição
09/01/2025 12:27

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
09/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
17/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:25

Juntada de Petição
13/12/2024 13:57

Apensado ao processo
13/12/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:28

Juntada de Petição
29/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:09

Conclusos
19/11/2024 10:09

Distribuído por dependência
05/10/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
05/10/2024 12:22

Histórico de partes atualizado
05/10/2024 12:17

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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