TJCE - 0203312-78.2025.8.06.0293

1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA

CPF *37.***.*52-50

Advogados

ALEXSANDRO DE SOUSA LOPES SILVA

OAB: 35859/CE

Terceiro

Partes

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

CNPJ:

DELEGACIA MUNICIPAL DE SOBRAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NICHOLAS RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*90-03

ANTONIO DJALMO MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*15-91

JERFFESON MONTEIRO ACACIO

CPF *27.***.*83-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/09/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:18

    Expedição de .

  • 29/08/2025 13:18

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2025 13:16

    Decorrido prazo

  • 23/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 12:20

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/07/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 08/07/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 04/07/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:15

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 20:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 03:27

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 00:10

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB 35859/CE) Processo 0203312-78.2025.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Carlos Eduardo Sousa da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para CONDENAR o réu CARLOS EDUARDO SOUSA DA SILVA, como incurso na pena do art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/06.

  • 30/06/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 01:48

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/06/2025 10:23

    Histórico de partes atualizado

  • 27/06/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 20:34

    Juntada de Informações

  • 27/06/2025 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 20:27

    Expedição de .

  • 27/06/2025 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 20:12

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 27/06/2025 16:57

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 25/06/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 25/06/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 25/06/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 00:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 15:46

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/06/2025 18:17

    Expedição de .

  • 04/06/2025 18:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 09:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.

  • 04/06/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 18:05

    Recebida a denúncia

  • 28/05/2025 11:55

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 27/05/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/05/2025 13:11

    Evolução da Classe Processual

  • 27/05/2025 13:10

    Recebida a denúncia

  • 27/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/05/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/05/2025 11:05

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/05/2025 09:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/05/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 27/05/2025 07:48

    Declarada incompetência

  • 24/05/2025 19:12

    Conclusos

  • 23/05/2025 17:17

    Juntada de Petição

  • 23/05/2025 09:09

    Histórico de partes atualizado

  • 09/05/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:31

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 28/04/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/04/2025 12:27

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 28/04/2025 12:27

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 13:47

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/04/2025 13:36

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 27/04/2025 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 11:30

    Juntada de Petição

  • 27/04/2025 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 27/04/2025 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 27/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2025 07:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 18:59

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 26/04/2025 18:59

    Distribuído por

  • 26/04/2025 10:50

    Histórico de partes atualizado

  • 26/04/2025 10:50

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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