22/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Expedição de .
19/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:31

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:21

Decorrido prazo
01/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

Francisco Wellington da Silva Processo 0204011-25.2023.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Wellington da Silva - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0204011-25.2023.8.06.0298 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Ministério Público: Ministério Público do Estado do Ceará Réu: Francisco Wellington da Silva e outro O(A) Dr.(a) Amaiara Cisne Gomes, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral por nomeação legal.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo de 15 dias, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo nº 0204011-25.2023.8.06.0298, que responde perante este Juízo, o réu FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº *49.***.*92-89, RG *00.***.*07-37 SSP/CE, filho de Maria Zenir da Silva, nascido em 14/12/1990, natural de Sobral - CE, deverá pagar, no prazo de 10 (dez) dias, pena de multa de 15 (quinze) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato delituoso, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público.

Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

Amaiara Cisne Gomes Juíza de Direito
30/06/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 12:33

Expedição de .
24/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:35

Decorrido prazo
03/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:11

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:09

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 00:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:25

Recebido Recurso Eletrônico
21/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
06/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 00:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 00:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
26/05/2024 11:22

Juntada de Petição
20/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição
26/02/2024 17:11

Expedição de .
23/02/2024 15:02

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:52

Juntada de Petição
21/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 11:56

Juntada de Petição
05/12/2023 23:56

Histórico de partes atualizado
05/12/2023 14:50

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:50

Expedição de .
05/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 14:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/12/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 07:56

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:55

Conclusos para julgamento
29/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:24

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 19:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:41

Juntada de Petição
23/11/2023 21:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 21:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição
20/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:49

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:49

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 23:43

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 20:02

Manutenção da Prisão Preventiva
17/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:42

Expedição de .
25/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 14:45:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Sobral.
24/10/2023 16:29

Recebida a denúncia
23/10/2023 07:16

Conclusos para decisão
22/10/2023 18:21

Juntada de Petição
18/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:07

Expedição de .
04/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:44

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:51

Juntada de Petição
12/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 18:55

Juntada de Petição
10/09/2023 00:39

Expedição de Certidão.
10/09/2023 00:39

Juntada de Outros documentos
10/09/2023 00:38

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:47

Controle de Qualidade - Processo com uso inadequado de matrizes de decisão
29/08/2023 14:55

Mudança de classe
28/08/2023 10:27

Recebida a denúncia
22/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2023 10:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/08/2023 10:33

Reativado processo recebido de outro Foro
22/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
22/08/2023 09:00

Declarada incompetência
21/08/2023 19:41

Conclusos
21/08/2023 19:39

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:21

Juntada de Petição
21/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:20

Mudança de classe
18/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/08/2023 14:11

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
18/08/2023 14:11

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
18/08/2023 14:00

Outras Decisões
18/08/2023 12:44

Juntada de Petição
18/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:42

Histórico de partes atualizado
18/08/2023 10:42

Histórico de partes atualizado
18/08/2023 10:39

Histórico de partes atualizado
18/08/2023 09:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2023 10:15:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
18/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 02:34

Expedição de Certidão.
18/08/2023 02:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
18/08/2023 02:34

Distribuído por
17/08/2023 10:42

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 10:42

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 10:39

Histórico de partes atualizado
17/08/2023 10:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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