11/09/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA ALMEIDA DE ABREU (OAB 40278/CE), ADV: BIANCA ALMEIDA DE ABREU (OAB 40278/CE) - Processo 0205225-23.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RÉU: B1Magno Moreira LeitãoB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando a Portaria 1444/2024 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua que instituiu o Grupo de Juízes de Direito para atuar em apoio às Varas Criminais e de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza (GAVCT), antecipando a realização de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para a data de 16/09/2025 às 14h, a ser realizada por meio de videoconferência (Microsoft Teams), através do link https://link.tjce.jus.br/e57d26, bem como através do QRCode no rodapé deste ato ordinatório.

Ao gabinete para a requisição dos policiais militares, policiais civis e o réu acaso esteja preso, através do Sistema SAV.

Deve a SEJUD, para tanto, providenciar os seguintes expedientes: Mandado de intimação para a(s) vítima(s) e testemunha(s) abaixo relacionadas.

No mandado a ser confeccionado, deverá constar a obrigatoriedade de comparecimento ao ato, sob pena de condução coercitiva por este juízo.

Réu Magno Moreira Leitão - Rua 45, 20, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE ou no local onde se encontra recolhido; Testemunha Cláudio Martins Costa - Rua 406, 43, Conjunto São Cristóvão, Fortaleza/CE / telefone 8598793-5142; Intimação pessoal do Ministério Público;Intimação da Defesa pelo Diário da Justiça; Expedientes necessários, com a urgência que o caso requer."
03/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
03/09/2025 10:20

Documento Analisado
03/09/2025 10:20

Expedição de .
03/09/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:18

Documento Analisado
21/08/2025 08:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 14:00:00, 5ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/08/2025 16:14

de Instrução e Julgamento
05/08/2025 20:21

Juntada de Petição
10/07/2025 01:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Almeida de Abreu (OAB 40278/CE) Processo 0205225-23.2024.8.06.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 30º Distrito Policial - Réu: Magno Moreira Leitão - Cls.

Vistos em inspeção.

Não houve rejeição preliminar da denúncia.

O denunciado Magno Moreira Leitão, através de seu advogado, aduziu, em síntese, na defesa preliminar que irá adentrar no mérito em sede de memoriais (fls. 56).

Verifico, entretanto, que a peça denunciatória encontra-se pautada no inquéritopolicial que aponta para a possibilidade da autoria ser atribuída ao réu, haja vista os depoimentos da vitima e das testemunhas em sede inquisitorial, fato que será esclarecido em sede de instrução criminal.

Entendo que não é o caso de absolvição sumária, pois não existe manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do agente.

Também, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado.

Assim, não ocorrendo qualquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para a data de 11 de agosto de 2026, às 14:00 horas, com inquirição da vítima, oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, ao final, o réu.

Audiência presencial.

Intimem-se o acusado Magno Moreira Leitão, brasileiro, solteiro, Motoboy, CPF *38.***.*63-95, pai José Silvestre Leitão, mãe Maria de Lourdes Moreira Soares, nascido em 11/03/1990, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua 45, 20, Prefeito Jose Walter, CEP 60750-590, Fortaleza - CE.

Intime-se a testemunha Cláudio Martins Costa, brasileiro, casado, 2º grau completo, comerciante, filho de José Félix Costa e Ana Martins Costa, nascido em 03/06/1959, natural de Fortaleza/CE, CPF: *91.***.*50-00, RG: *80.***.*56-18 SSP/CE, residente na Rua 406, 43, Conjunto São Cristóvão, Fortaleza/CE, telefone 85 98793-5142.

Expeça-se ofício ao Comando da Policia Militar para apresentação das testemunhas policiais: Alan Jones Silva de Sousa (PM), filho de Cosmo Barros de Sousa e Maria de Fátima Silva de Sousa; Paulo Hudson Martins do Prado (PM), filho de Paulo Rogério Tavares do Prado e Alfa Maria Martins do Prado.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025.

Adriana Aguiar Magalhães Juíza de Direito
30/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:48

Documento Analisado
20/06/2025 09:47

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:43

Encerrar análise
15/05/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:36

Juntada de Petição
12/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:12

Juntada de Petição
05/05/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 00:45

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 16:33

Documento Analisado
29/01/2025 16:31

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 14:08

Recebida a denúncia
29/01/2025 11:09

Evolução da Classe Processual
28/01/2025 12:23

Conclusos
28/01/2025 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 11:30

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/01/2025 11:30

Reativado processo recebido de outro Foro
28/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
27/01/2025 20:45

Juntada de Petição
21/01/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/12/2024 09:42

Juntada de Petição
02/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/12/2024 12:00

Juntada de Petição
30/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:01

Expedição de .
30/10/2024 19:01

Juntada de Petição
11/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/10/2024 12:59

Expedição de .
11/10/2024 12:59

Distribuído por
22/04/2024 12:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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