16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 173607480
15/09/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 3000227-84.2025.8.06.0109 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL MARCILIO ARAUJO LIMA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação e especifique as provas que pretende produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide.

No mesmo prazo, deverá comprovar que é aposentado por invalidez no cargo de geólogo junto ao réu, com a devida comprovação da doença incapacitante, tendo em vista que tal condição não restou demonstrada nos documentos até então acostados aos autos.

Intime-se, ainda, a parte ré para que, no mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, igualmente sob pena de julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se. Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 173607480
12/09/2025 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173607480
12/09/2025 04:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:01

Conclusos para decisão
06/09/2025 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 16:50

Gratuidade da justiça concedida em parte a EMANUEL MARCILIO ARAUJO LIMA - CPF: *91.***.*07-91 (AUTOR)
04/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 161334543
30/06/2025 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.

Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 3000227-84.2025.8.06.0109 Assunto: [Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANUEL MARCILIO ARAUJO LIMA REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento da ação, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, devendo: a) Diante da renda informada, juntar aos autos comprovantes de despesas, a fim de possibilitar a aferição do pedido de gratuidade de justiça, ou, alternativamente, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento do feito (art. 290 do CPC); b) Juntar declaração de hipossuficiência, devidamente assinada pelo autor; c) Juntar comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone, etc.) em nome do autor ou, se estiver em nome de terceiro, comprovar o vínculo de parentesco e apresentar declaração de residência. d) Juntar extrato de pagamento desde 2012.

Cumpra-se.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161334543
27/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161334543
25/06/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
20/06/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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