21/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:19

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 12:19

Juntada de Certidão
18/11/2022 12:19

Transitado em Julgado em 18/11/2022
18/11/2022 01:17

Decorrido prazo de AURISTECILIA MARIA SERRA NUNES em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:17

Decorrido prazo de HILTON PEREIRA DE LIMA JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO Nº 3000094-77.2022.8.06.0002 AUTOR: FRANCISCA ABIGAIL CIDRAO ALEXANDRINO PROMOVIDO: ATL - Assistência Técnica do Lar SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Conforme consta na ata da audiência de instrução (ID. 38620383 – fls.36), com o intuito de pôr fim ao litígio, pela parte promovida foi oferecida proposta de acordo, devidamente aceita pela autora, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser pago em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, no valor R$2.000,00 (dois mil reais), com pagamento em 20/11/2022 e 20/12/2022, em favor da promovente, mediante depósito bancário por meio do sistema PIX (chave - CPF: *09.***.*74-53), com cláusula penal no percentual de 20% sobre o valor do acordo, na hipótese de atraso no pagamento de alguma das parcelas.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, passando a ter eficácia de título executivo, nos termos do §1º do art. 22 da Lei 9099/95.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem custas, nos termos do art.55 da Lei 9099/95.

Fortaleza, data da inserção digital.

Karla Fernandes Soares Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Data supra.

P.R.I MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO Juíza de Direito Titular
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 12:33

Homologada a Transação
28/10/2022 09:46

Conclusos para julgamento
27/10/2022 11:40

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/10/2022 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/10/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:04

Juntada de Petição de rol de testemunhas
17/06/2022 11:43

Juntada de Petição de réplica
13/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:04

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/10/2022 11:00 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/05/2022 10:42

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2022 10:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
02/05/2022 12:40

Juntada de documento de comprovação
23/02/2022 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
16/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:10

Audiência Conciliação designada para 27/05/2022 10:30 10ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/02/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000331-89.2019.8.06.0011

Tereza Silva Vieira Fernandes

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2019 12:16

Exibir Processo

Processo nº 3000488-71.2022.8.06.0168

Sebastiao Mendes da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 3001088-66.2018.8.06.0222

Maria Jose da Silva dos Santos

L. A. M. Folini Cobrancas - ME

Advogado: Gustavo Henrique Stabile

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/11/2018 15:35

Exibir Processo

Processo nº 3001026-03.2020.8.06.0013

Sandra Germano de Lima

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2020 22:55

Exibir Processo

Processo nº 3000009-28.2021.8.06.0002

Josina Maria Gurgel Moreira Monteiro

Cedrim Veiculos e Pecas LTDA.

Advogado: Emeterio Silva de Oliveira Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2021 12:46

Exibir Processo