TJCE - 0256294-09.2024.8.06.0001
1ª instância - 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 142843358
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26/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0256294-09.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor: JOSE RODRIGUES CARNEIRO Réu: BANCO PAN S.A. DECISÃO Saneando o processo, percebo que as partes demonstram legitimidade, representação adequada e interesse de agir, inexistindo até o momento vícios a sanar. Efetivada a citação da requerida, há certidão de decurso de prazo sem que a mesma tenha apresentado contestação em tempo hábil, conforme id n°126846364.
Assim, decreto a revelia da requerida.
Reconheço a qualidade de consumidora da promovente e sua hipossuficiência técnica e jurídica a fim de lhe aplicar a inversão do ônus da prova positivada no art. 6º, VIII, do CDC. Isto posto, anuncio o julgamento antecipado da lide, no estado em que se encontra, em consonância com o preceituado no art. 355,inc.II, do CPC/15. Todavia, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas a serem produzidas, esclarecendo suas necessidades para o julgamento da ação, transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos para a sentença.
Expedientes necessários. Fortaleza, 28 de março de 2025. MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 142843358
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25/06/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142843358
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25/06/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/11/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:00
Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/09/2024 00:33
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
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24/09/2024 17:02
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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19/09/2024 17:07
Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/09/2024 15:30
Mov. [6] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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19/09/2024 15:27
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/09/2024 17:16
Mov. [4] - Documento Analisado
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04/09/2024 11:09
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 13:39
Mov. [2] - Conclusão
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31/07/2024 13:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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