TJCE - 0050228-95.2021.8.06.0164
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 02:24
Decorrido prazo de JOSE MENDES em 01/08/2025 23:59.
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11/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 163517462
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11/07/2025 00:00
Publicado Decisão em 11/07/2025. Documento: 163517462
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163517462
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10/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 163517462
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10/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0050228-95.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: JOSE MENDES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação ordinária ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. É o breve relatório.
Decido.
O STJ de " suspensão de todos [os] processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP" referente ao Tema nº 1300, para "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (STJ - ProAfR no REsp: 2162222 PE 2024/0292186-1, Relator.: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 03/12/2024, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/12/2024), Na espécie, a causa de pedir da demanda versa sobre questão que se enquadra na matéria objeto do referido tema, razão pela qual se impõe a suspensão do feito na forma do art. 1.037, II, do CPC.
Isso posto, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação acerca do tema em questão (art. 1.037 do CPC).
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
09/07/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163517462
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09/07/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163517462
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09/07/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/07/2025 15:23
Conclusos para despacho
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28/06/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE MENDES em 27/06/2025 23:59.
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24/06/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158255502
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18/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 18/06/2025. Documento: 158255502
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17/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0050228-95.2021.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] AUTOR: JOSE MENDES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Considerando a determinação do STJ de " suspensão de todos [os] processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP" referente ao Tema nº 1300, para "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista" (STJ - ProAfR no REsp: 2162222 PE 2024/0292186-1, Relator.: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 03/12/2024, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 16/12/2024), intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a suspensão do feito no prazo comum de 05 dias.
Expedientes necessários.
São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158255502
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158255502
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16/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158255502
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16/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158255502
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16/06/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 15:34
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:50
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/10/2024 14:01
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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14/10/2024 14:00
Mov. [53] - Petição
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04/10/2024 11:03
Mov. [52] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 10/09/2024 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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03/09/2024 02:27
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 03/09/2024 Numero do Diario: 3382
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29/08/2024 12:39
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 09:57
Mov. [49] - Certidão emitida
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27/08/2024 17:35
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 14:20
Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , proceda conforme determinado da deci
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11/01/2024 14:36
Mov. [46] - Ato ordinatório | NOMEAR PERITO
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30/11/2022 12:42
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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29/11/2022 00:56
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01806959-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 00:35
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26/09/2022 13:03
Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 12:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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05/04/2022 12:50
Mov. [41] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta Comarca para os devidos fins. Sao Goncalo do Amarante/CE, 05 de abril de 2022. Herbenia de Barros S
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29/03/2022 13:49
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSGA.22.01801818-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 13:30
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07/03/2022 23:00
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
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04/03/2022 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar as alegacoes finais. Advogados(s): Francisca Suely de Sousa Aragao (OAB 34535/CE), Carlos Augusto Quezado S
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04/03/2022 08:15
Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2022 18:44
Mov. [36] - Mero expediente | Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar as alegacoes finais.
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22/10/2021 09:08
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00171175-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2021 09:03
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15/10/2021 19:02
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00171039-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2021 18:48
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29/09/2021 22:23
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :3022/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
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28/09/2021 08:14
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 08:14
Mov. [31] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 19:11
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 14:59
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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27/08/2021 21:35
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :2735/2021 Data da Publicacao: 30/08/2021 Numero do Diario: 2684
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26/08/2021 13:34
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2021 13:33
Mov. [26] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 19:41
Mov. [25] - Mero expediente | Cumpra-se conforme ja determinado as fls. 40/41.
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17/08/2021 11:43
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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05/08/2021 13:09
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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05/08/2021 13:07
Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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05/08/2021 13:06
Mov. [21] - Documento
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05/08/2021 13:05
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência
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04/08/2021 17:21
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00168804-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/08/2021 17:13
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24/06/2021 10:18
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00167766-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/06/2021 10:09
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10/06/2021 03:39
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1628/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
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08/06/2021 12:24
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 12:23
Mov. [15] - Certidão emitida | Teor do ato: Fica V. S.. INTIMADA do(a) despacho de fls. 176: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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08/06/2021 10:46
Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).
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08/06/2021 08:38
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 17:55
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WSGA.21.00167409-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/06/2021 17:39
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13/05/2021 22:49
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1361/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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13/05/2021 22:49
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1361/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
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12/05/2021 10:44
Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:38
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:35
Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2021 10:32
Mov. [6] - Certidão emitida
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27/04/2021 11:07
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 13:36
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/08/2021 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
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09/04/2021 17:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 12:49
Mov. [2] - Conclusão
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23/03/2021 12:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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