TJCE - 0050358-92.2021.8.06.0097
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Iracema
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 02:32
Decorrido prazo de FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA em 08/08/2025 23:59.
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31/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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31/07/2025 00:14
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165402699
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165402698
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165402699
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165402698
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050358-92.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: JOAQUIM JOSE DOS ANJOS Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA INTIMADO(A)(S) do DESPACHO de ID 164192996, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º do CPC.
IRACEMA, 16 de julho de 2025 ANANIAS KELLYANO ALVES DE SENA Servidor Geral -
16/07/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165402699
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16/07/2025 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165402698
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12/07/2025 02:41
Decorrido prazo de GIERDSON FRANKLIN DE MOURA em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO HUGO MORAIS LIMA em 11/07/2025 23:59.
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08/07/2025 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 16:24
Conclusos para decisão
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08/07/2025 15:41
Juntada de Petição de Apelação
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27/06/2025 17:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160778539
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160778538
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160778537
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 0050358-92.2021.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: JOAQUIM JOSE DOS ANJOS Parte Passiva: BANCO BRADESCO S.A.
INTIMAÇÃO Através do presente, fica o advogado FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR INTIMADO da SENTENÇA de ID nº 126045048, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral e, em decorrência: a) DECLARO a inexistência da dívida originada do contrato de empréstimo nº 0123427496061; b) CONDENO o réu à devolução, em dobro, dos valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor, relativos ao contrato de empréstimo nº 0123427496061, na forma simples, em relação aos descontos promovidos até o dia 30 de março de 2021, e em dobro quanto aos descontos efetuados a partir de então, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M e de juros de mora de 1% ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada desconto (Súmula 54 do STJ); e, c) CONDENO o demandado ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelo IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora no percentual de 1% ao mês, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ). O valor creditado na conta da autora em decorrência do contrato ora declarado nulo - R$ 1.977,30 (mil e novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos) (ID nº 125399993), acrescido de correção monetária pelo IGP-M - deverá ser abatido pela instituição financeira do valor da condenação, por força do instituto da compensação, diante do retorno ao status quo ante e para evitar o enriquecimento sem causa. De consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do CPC). Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro no percentual de 10% do valor da condenação. Por oportuno, expeça-se o competente alvará judicial em favor do perito para o levantamento dos honorários periciais (ID nº 125400281). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.".
IRACEMA, 16 de junho de 2025 ANTÔNIA DANÚBIA VALENTINS LEITE PINHEIRO Servidor Geral Mat. 24333 -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160778539
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160778538
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160778537
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16/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160778539
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16/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160778538
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16/06/2025 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160778537
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13/06/2025 22:19
Julgado procedente o pedido
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14/11/2024 09:21
Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:25
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/11/2024 16:29
Mov. [61] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 09:28
Mov. [60] - Documento
-
22/03/2024 10:34
Mov. [59] - Encerrar análise
-
22/03/2024 10:34
Mov. [58] - Concluso para Sentença
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27/02/2024 20:42
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0064/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
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26/02/2024 12:00
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WIRA.24.01800247-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2024 11:44
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26/02/2024 02:47
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2024 16:50
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2024 16:43
Mov. [53] - Laudo Pericial
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25/02/2024 16:40
Mov. [52] - Documento
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22/11/2023 21:52
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202
-
21/11/2023 12:19
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2023 11:01
Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2023 10:54
Mov. [48] - Documento
-
21/11/2023 10:54
Mov. [47] - Documento
-
21/11/2023 10:51
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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17/11/2023 10:51
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WIRA.23.01801711-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 10:31
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14/11/2023 11:24
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WIRA.23.01801698-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 11:00
-
25/10/2023 00:38
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
-
23/10/2023 02:59
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 15:27
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2023 15:15
Mov. [40] - Informações
-
20/10/2023 15:14
Mov. [39] - Documento
-
20/10/2023 15:14
Mov. [38] - Documento
-
20/10/2023 15:13
Mov. [37] - Documento
-
10/10/2023 12:19
Mov. [36] - Certidão emitida
-
05/10/2023 12:03
Mov. [35] - Documento
-
25/06/2023 20:47
Mov. [34] - Encerrar análise
-
24/06/2023 23:08
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 17:30
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 10:13
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WIRA.23.01800763-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 09:44
-
13/06/2023 02:50
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
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06/06/2023 12:18
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2023 18:27
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2023 11:06
Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/01/2023 11:05
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
31/08/2022 05:38
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917
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29/08/2022 02:26
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 19:11
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/12/2021 16:25
Mov. [22] - Encerrar análise
-
26/11/2021 14:58
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
25/11/2021 11:25
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00168174-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/11/2021 11:22
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24/11/2021 10:14
Mov. [19] - Certidão emitida
-
18/11/2021 13:46
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
10/11/2021 16:11
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2021 13:30
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00168008-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/11/2021 11:18
-
08/11/2021 17:16
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00167999-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2021 17:02
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25/10/2021 00:35
Mov. [14] - Certidão emitida
-
18/10/2021 21:22
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2021 Data da Publicacao: 19/10/2021 Numero do Diario: 2718
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15/10/2021 02:56
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2021 14:48
Mov. [11] - Certidão emitida
-
14/10/2021 13:15
Mov. [10] - Expedição de Carta
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08/10/2021 19:01
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 16:07
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/11/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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29/09/2021 09:40
Mov. [7] - Certidão emitida
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28/09/2021 14:27
Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 13:57
Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 10:03
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
14/09/2021 12:19
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WIRA.21.00167457-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/09/2021 11:43
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06/09/2021 16:10
Mov. [2] - Conclusão
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06/09/2021 16:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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