28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
27/08/2025 16:35

Juntada de Petição
19/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:40

Expedição de .
30/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 06:36

Juntada de Petição
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205946-60.2024.8.06.0300 - Apelação Criminal - Aquiraz - Apelante: Anderson Pereira de Lima - Apelante: Erik Costa de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima a defensora dos apelantes para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 16 de junho de 2025. - Advs: Amílria Cardoso Menezes (OAB: 20718/CE) - Ministério Público Estadual
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
05/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:00

Juntada de Petição
29/05/2025 02:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:22

Expedição de .
07/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
20/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
15/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:05

Juntada de Petição
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição
11/04/2025 18:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:55

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:49

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/04/2025 15:48

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
09/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:29

Juntada de Informações
09/04/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição
31/03/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:50

Juntada de Petição
08/03/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 06:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:58

Expedição de Ofício.
07/11/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2024 22:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:16

Juntada de Ofício
28/10/2024 20:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 05:02

Juntada de Petição
10/10/2024 13:13

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 13:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2025 11:00:00, Vara Única Criminal de Aquiraz.
08/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:52

Recebida a denúncia
08/10/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição
04/10/2024 11:57

Juntada de Petição
20/09/2024 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:45

Mudança de classe
17/09/2024 16:25

Recebida a denúncia
17/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/09/2024 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2024 12:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/09/2024 12:23

Reativado processo recebido de outro Foro
11/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:46

Juntada de Petição
10/09/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 09:09

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 13:51

Juntada de Petição
30/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:16

Expedição de .
29/08/2024 08:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/08/2024 08:15

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
28/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:00

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2024 10:58

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/08/2024 09:08

Juntada de Petição
28/08/2024 09:06

Mudança de classe
28/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 08:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/08/2024 00:36

Distribuído por
27/08/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 09:12

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 09:08

Histórico de partes atualizado
27/08/2024 09:08

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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