TJCE - 0229602-70.2024.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 03:28
Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.
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26/06/2025 06:04
Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA BESSA em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 157596199
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0229602-70.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: VERIDIANA MOREIRA DE PAULA SILVA Executado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 130314953, uma vez que a sentença de ID 121397149 transitou em julgado em 29/11/2024(ID 129600537). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
13/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 157596199
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12/06/2025 17:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157596199
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04/06/2025 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:17
Conclusos para despacho
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13/04/2025 22:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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13/04/2025 22:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 22:27
Processo Reativado
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31/03/2025 11:55
Determinada a redistribuição dos autos
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31/03/2025 11:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
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12/12/2024 14:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/12/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 09:47
Juntada de Certidão
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10/12/2024 09:47
Transitado em Julgado em 29/11/2024
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09/11/2024 19:40
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 18:42
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0456/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426
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01/11/2024 01:55
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2024 19:46
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/10/2024 16:43
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 11:56
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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04/10/2024 18:40
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
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03/10/2024 01:58
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2024 14:11
Mov. [31] - Documento Analisado
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25/09/2024 10:14
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339525-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 09:59
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13/09/2024 14:18
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2024 11:40
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 11:40
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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13/09/2024 11:39
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/09/2024 11:39
Mov. [25] - Encerrar análise
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16/08/2024 16:17
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02262231-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/08/2024 15:42
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24/07/2024 20:52
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
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23/07/2024 11:54
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 08:51
Mov. [21] - Documento Analisado
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05/07/2024 16:50
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2024 16:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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05/07/2024 14:24
Mov. [18] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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05/07/2024 14:05
Mov. [17] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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05/07/2024 07:31
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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04/07/2024 10:32
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02168712-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2024 10:29
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04/06/2024 14:17
Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/06/2024 14:17
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/05/2024 18:55
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 3308
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16/05/2024 12:01
Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/05/2024 02:04
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 02:04
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 19:11
Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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15/05/2024 12:26
Mov. [7] - Documento Analisado
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09/05/2024 09:11
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 08:08
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/07/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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03/05/2024 15:45
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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03/05/2024 15:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2024 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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02/05/2024 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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