TJCE - 0204908-42.2021.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 15:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
06/08/2025 15:49
Juntada de Ofício
-
14/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.
-
04/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 16:29
Decorrido prazo de JOSE ALECIO CARVALHO MAIA em 01/07/2025 23:59.
-
24/06/2025 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0204908-42.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa] REQUERENTE: RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 161221636. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161226318
-
23/06/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161226318
-
23/06/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
19/06/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 23:36
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/02/2025 19:25
Mov. [90] - Reativação
-
09/08/2024 12:01
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/08/2024 12:01
Mov. [88] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
05/07/2024 01:38
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
26/06/2024 20:33
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02151528-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2024 20:28
-
25/06/2024 22:06
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0107/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
-
24/06/2024 11:56
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0107/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio de fls.319, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jos
-
24/06/2024 10:25
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
24/06/2024 10:25
Mov. [82] - Documento Analisado
-
21/06/2024 18:24
Mov. [81] - Mero expediente | Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do oficio requisitorio de fls.319, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
-
21/06/2024 08:54
Mov. [80] - Documento
-
21/06/2024 08:16
Mov. [79] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
01/06/2024 01:23
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
22/05/2024 12:19
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
-
20/05/2024 11:55
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2024 11:49
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/05/2024 11:48
Mov. [74] - Documento Analisado
-
02/05/2024 12:42
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2024 16:45
Mov. [72] - Conclusão
-
28/02/2024 15:35
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
28/02/2024 15:35
Mov. [70] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
08/11/2023 04:15
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
13/10/2023 03:31
Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
02/10/2023 12:43
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
02/10/2023 08:39
Mov. [66] - Documento Analisado
-
29/09/2023 15:51
Mov. [65] - Mero expediente | Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de cumprimento de sentenca e documentacao anexa, mediante simples impugnacao, segundo a orientacao contida no Enunciado n 13 do FONAJ
-
18/09/2023 15:13
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
14/09/2023 04:55
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320456-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2023 09:19
-
13/09/2023 00:00
Mov. [62] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
28/07/2022 08:14
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
28/07/2022 08:14
Mov. [60] - Definitivo
-
28/07/2022 08:14
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/02/2022 19:57
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
-
18/02/2022 10:36
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 10:05
Mov. [56] - Documento Analisado
-
16/02/2022 08:50
Mov. [55] - Mero expediente | R. H. Diante da certidao de transito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestacao da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas
-
15/02/2022 17:03
Mov. [54] - Trânsito em julgado
-
15/02/2022 15:35
Mov. [53] - Conclusão
-
15/02/2022 15:35
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
15/02/2022 15:35
Mov. [51] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 02/12/2021 13:10:24 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Relatora: ANA PAULA F
-
06/07/2021 12:09
Mov. [50] - Certidão emitida
-
06/07/2021 12:08
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/06/2021 14:46
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
-
29/06/2021 14:45
Mov. [47] - Certidão emitida
-
29/06/2021 14:43
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
19/05/2021 10:47
Mov. [45] - Certidão emitida
-
18/05/2021 15:40
Mov. [44] - Expedição de Ofício
-
13/05/2021 14:20
Mov. [43] - Certidão emitida
-
13/05/2021 14:18
Mov. [42] - Certidão emitida
-
13/05/2021 14:15
Mov. [41] - Documento Analisado
-
12/05/2021 09:56
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2021 12:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
13/04/2021 15:34
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01989652-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/04/2021 15:07
-
09/04/2021 21:01
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0132/2021 Data da Publicacao: 12/04/2021 Numero do Diario: 2586
-
09/04/2021 11:54
Mov. [36] - Encerrar análise
-
09/04/2021 11:54
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2021 09:05
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01982483-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/04/2021 09:02
-
08/04/2021 11:42
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2021 08:39
Mov. [32] - Documento Analisado
-
06/04/2021 18:49
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2021 22:30
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 06/04/2021 Numero do Diario: 2582
-
05/04/2021 14:56
Mov. [29] - Conclusão
-
05/04/2021 11:32
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01972018-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 05/04/2021 11:19
-
05/04/2021 10:01
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
03/04/2021 04:25
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01340285-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 03/04/2021 03:57
-
31/03/2021 12:17
Mov. [25] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/052963-7 Situacao: Aguardando Cumprimento em 31/03/2021 Local: Oficial de justica - Cicero Luiz Pereira Chaves
-
31/03/2021 01:51
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:47
Mov. [23] - Certidão emitida
-
30/03/2021 15:24
Mov. [22] - Certidão emitida
-
30/03/2021 15:24
Mov. [21] - Certidão emitida
-
30/03/2021 15:24
Mov. [20] - Documento Analisado
-
23/03/2021 16:21
Mov. [19] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/02/2021 20:43
Mov. [18] - Encerrar análise
-
15/02/2021 08:51
Mov. [17] - Concluso para Sentença
-
13/02/2021 03:44
Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/02/2021 15:48
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01317422-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/02/2021 15:30
-
09/02/2021 19:17
Mov. [14] - Certidão emitida
-
09/02/2021 16:55
Mov. [13] - Documento Analisado
-
09/02/2021 16:40
Mov. [12] - Mero expediente | Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direit
-
09/02/2021 07:28
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
08/02/2021 15:09
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01859517-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2021 14:44
-
08/02/2021 11:45
Mov. [9] - Certidão emitida
-
02/02/2021 02:59
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
-
29/01/2021 02:49
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2021 15:01
Mov. [6] - Certidão emitida
-
28/01/2021 12:40
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
28/01/2021 12:38
Mov. [4] - Documento Analisado
-
27/01/2021 12:01
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 10:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/01/2021 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007872-03.2012.8.06.0164
Maria de Fatima Sampaio de Souza
Banco Matone S.A.
Advogado: Diego Henrique Lobo Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2025 17:30
Processo nº 3000500-65.2025.8.06.0173
Vera Lucia Gomes Alves Campos
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Felipe Fonseca Vasconcelos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/02/2025 14:45
Processo nº 3009303-71.2025.8.06.0000
Tania Monteiro da Silva Construcoes - ME
Banco do Nordeste do Brasil SA
Advogado: Diego Albuquerque Lopes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/08/2025 18:09
Processo nº 3000237-39.2025.8.06.0074
Cazita Construcao Modular Industrializad...
Flow City Spe 7 Empreendimento Imobiliar...
Advogado: Karen Dayane Zitkievicz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/06/2025 20:40
Processo nº 0204908-42.2021.8.06.0001
Estado do Ceara
Raimunda Lima dos Santos
Advogado: Jose Alecio Carvalho Maia
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/06/2021 14:23