15/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168621361
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168621361
13/08/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168621361
12/08/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
12/08/2025 05:00

Decorrido prazo de VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO em 11/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165288584
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165288584
18/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Processo nº: 3002375-92.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Polo ativo: JOSE EDILSON ALVES VIANA Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Decreto a revelia da parte requerida, tendo em vista ter transcorrido in albis o prazo para contestar a presente demanda, apesar de efetivamente citado, consoante certidão de Id 165080255.

Ademais, intime-se a parte autora para, em 15 dias, informar se pretende produzir alguma prova remanescente.

Em caso de prova documental, deve esta ser juntada no prazo concedido.

Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC, devendo os autos retornarem conclusos para sentença.

Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
17/07/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165288584
16/07/2025 12:38

Decretada a revelia
15/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
15/07/2025 07:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159732887
13/06/2025 12:59

Confirmada a citação eletrônica
13/06/2025 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Processo nº: 3002375-92.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] Polo ativo: JOSE EDILSON ALVES VIANA Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC.

A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas.

Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°).

Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

Entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter o autor acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Expedientes necessários.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159732887
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159732887
12/06/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 14:39

Determinada a citação de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REU)
09/06/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:38

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:38

Alterado o assunto processual
02/06/2025 19:38

Alterado o assunto processual
02/06/2025 19:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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