07/12/2022 15:46

Arquivado Definitivamente
07/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:26

Processo Desarquivado
16/11/2022 09:26

Arquivado Definitivamente
16/11/2022 09:26

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:26

Transitado em Julgado em 16/11/2022
15/11/2022 02:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 00:00

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002244-25.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cancelamento de vôo] AUTOR: DAVISSON SILVA MACIEL DA MATA REU: TAM LINHAS AEREAS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada, a parte autora deixou de comparecer à sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 38227295), não constando que tenha justificado, em tempo hábil e com base em motivo fundado, a sua ausência.

De incidir, com efeito, a regra do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, segundo a qual: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;”.

A contumácia da parte promovente configura a chamada “desistência tácita ou indireta” e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito.

Condeno ainda a parte autora ao pagamento de custas, na forma do artigo 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c ENUNCIADO 28 do FONAJE, ante a falta de justificativa da ausência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 10:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/10/2022 09:49

Conclusos para julgamento
25/10/2022 09:49

Audiência Conciliação não-realizada para 24/10/2022 13:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/10/2022 09:22

Juntada de Petição de contestação
21/10/2022 17:38

Juntada de Petição de documento de identificação
23/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/08/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:05

Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 13:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/08/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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