21/07/2025 07:37

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:48

Transitado em Julgado em 14/07/2025
12/07/2025 03:15

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161506801
26/06/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000774-51.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Perdas e Danos]PROMOVENTE(S): NINA ROSA MACHADO BORGESPROMOVIDO(A)(S): MARCELO DE SOUSA ADRIAO e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a impulsionar o feito (id 155765691), a parte autora peticionou solicitando a dilação do prazo, após o decurso do prazo inicialmente concedido.

De início, indefiro o pedido de dilação do prazo, tendo em vista o princípio da celeridade que rege as demandas que tramitam sob o rito sumaríssimo, bem como a facilidade da obtenção dos documentos (procuração e comprovante de residência) que já deveriam ter sido apresentados juntamente com a inicial. A contumácia da parte promovente configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade do provimento judicial perseguido.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 485, III e VI, do CPC.

Cancele-se a audiência desginada.

Sem custas, na forma da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161506801
25/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161506801
25/06/2025 09:34

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/06/2025 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 18:11

Conclusos para julgamento
23/06/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:49

Decorrido prazo de NINA ROSA MACHADO BORGES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:39

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155765691
05/06/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155765691
05/06/2025 05:29

Decorrido prazo de SANDY LOURENCO GOMES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:29

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA ADRIAO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 28/05/2025. Documento: 155765691
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155765691
26/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155765691
26/05/2025 18:41

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 18:41

Denegada a prevenção
20/05/2025 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 08:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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